sessao nº 10

Câmara Municipal de Indiaporá 8
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ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIAPORÃ, REALIZADA DIA 19 DE JUNHO DE 2023.
Aos 19 (dezenove) dias do mês de junho do ano 2023, no recinto da Câmara Municipal
de Indiaporá, em sua sede própria situada à Rua José Scapim, Quadra 12, Casa 21,
nesta cidade de Indiaporá-SP, realizou-se a 102 (décima) Sessão Ordinária do ano
2023. Sob a presidência da senhora JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO, 1º
secretária ELEN CHRISTINA DA SILVA e 2º secretário MARLOM DA SILVA
RODRIGUES MENDONÇA, componentes da Mesa Diretora. A hora regimental, 20
horas, a senhora Presidente deseja boa-noite aos presentes, agradece a Deus, pede
sua proteção para orientar na condução dos trabalhos e declara aberta a sessão. Ato
contínuo, solicita a 13 secretária Elen Christina da Silva para fazer a verificação de
presença dos edis, em ordem alfabética, a qual contou com a presença de todos os 9
(nove) vereadores que compõem esta legislatura. Atendendo ao convite da senhora
Presidente, o vereador MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO fez a invocação à
Deus. Em seguida, havendo quórum legal, a Presidente declara: “Sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos". Não havendo cidadãos inscritos para uso da
Tribuna Livre, a Presidente da Mesa, inicia O EXPEDIENTE DO DIA e solicita a 1º
secretária Elen Christina da Silva, a leitura da Ata da sessão anterior. Neste momento,
o vereador MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO solicita a dispensa de leitura
da Ata, pois todos possuem cópia da mesma. A senhora presidente Joelma Vila Nova
coloca em votação o pedido de dispensa de leitura da Ata, sendo o pedido aprovado
por todos. Em seguida, foi colocada em discussão a Ata da 92 sessão Ordinária do
ano 2023, realizada no dia 05/06/2023. Não havendo manifestação, foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade. Ato contínuo, a senhora presidente informa
aos presentes e aos ouvintes da transmissão que a referida Ata ficará disponível no
site da Câmara. Dando prosseguimento, a senhora Joelma Vila Nova solicita a 1º
secretária Elen Christina da Silva a leitura do Veto total Nº 01/2023 ao Autógrafo de Lei
nº 32/2023, Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 e Projetos de Lei Ordinária NºS 39,
40 e 41/2023, todos de autoria do executivo municipal. Neste momento, o vereador
WILLIAN DE SOUZA BRITO solicita a dispensa de leitura do Veto e dos Projetos
de Lei mencionados, pois todos possuem cópias dos mesmos. A senhora presidente
Joelma Vila Nova coloca em votação O pedido de dispensa de leitura do Veto e dos
projetos, sendo O pedido aprovado por todos. Na sequência, a senhora Joelma Vila
Nova solicita a 13 secretária Elen Christina da Silva, a leitura do Requerimento de
Urgência Especial aos Projetos de Lei Ordinária NºS 39 e 40/2023. Neste momento, o
vereador VALTER ANTONIO MALDONADO solicita a dispensa de leitura do
Requerimento de Urgência Especial, pois todos possuem cópia do mesmo. A
senhora Joelma Vila Nova coloca em votação o pedido de dispensa de leitura do
Requerimento de Urgência Especial citado, sendo o pedido aprovado por todos. Ato
contínuo, a senhora Presidente coloca em votação o Requerimento de Urgência
Especial aos Projetos de Lei Ordinária Nºs 39 e 40/2023, sendo aprovado por
unanimidade. Dando prosseguimento, a senhora Presidente encaminha para as
Comissões competentes emitirem Pareceres, Veto total Nº 01/2023, Projeto de Lei
Complementar Nº 5/2023 e Projetos de Lei Ordinária Nºs 39, 40 e 41/2023 e suspende
a sessão. Reaberta a sessão, a senhora Joelma Vila Nova solicita ao 2º secretário
Marlom Mendonça a leitura do Parecer Conjunto das Comissões CFO e CCJR ao
Projeto de Lei Ordinária Nº 29/2023 que conforme demonstrado e fundamentado no
Parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, o referido projeto está impossibilitado de
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ser aprovado. Assim, as Comissões se manifestam com PARECER CONJUNTO
CONTRÁRIO, QUANTO AO MERITO, SENDO TIDO COMO REJEITADO o Projeto
de Lei Ordinária Nº 29/2023, de autoria do Executivo municipal, em conformidade com
o $2º do art. 51 do Regimento Interno desta Casa. Terminada a leitura, a senhora
Joelma Vila Nova solicita ao 2º secretário Marlom Mendonça a leitura do Parecer
Conjunto das Comissões CFO e CCJR aos Projetos de Lei Ordinária NºS 39 e 40/2023.
Neste momento, o vereador JOSE CARLOS SANTANA solicita a dispensa de leitura
do Parecer Conjunto das Comissões aos projetos acima citados “pelo fato de
terem sido discutidos nas Comissões e solicita manifestação verbal da conclusão dos
pareceres”. A senhora presidente Joelma Vila Nova coloca em votação o pedido de
dispensa de leitura do Parecer mencionado acima, sendo o pedido aprovado por todos.
Ato contínuo, atendendo a solicitação da senhora presidente, o 2º secretário Marlom
Mendonça informa que as Comissões CFO e CCJR, concluem sugerindo o
acolhimento e manifestam-se favoravelmente a aprovação dos Projetos de Lei
Ordinária Nºs 39 e 40/2023. Na sequência, a senhora Joelma Vila Nova solicita ao 2º
secretário Marlom Mendonça a leitura das Indicações: Nº 63, 64 e 65/2023 do
vereador Manoel; NºS 66 e 67/2023 do vereador Willian. Terminada a leitura, fez uso
da Tribuna o vereador JOSE CARLOS SANTANA que disse fazer uma nota de pesar
pelo falecimento do senhor SEBASTIÃO MARQUES DE OLIVEIRA, popular
“Tiãozinho”, ex-servidor municipal, faleceu com 91 anos, e que naquela data era o
morador mais velho nascido e residindo em Indiaporã, e que a comunidade ficou
sensibilizada com sua morte. Parabenizou os funcionários da Casa de Saúde,
Prefeitura Municipal e seus funcionários e a comunidade que ajudou na realização da
Festa do Milho do dia 18/06/2023 e a todos que lá estiveram. Não havendo outros
vereadores inscritos para uso da tribuna, a senhora Presidente seguiu direto para a
ORDEM DO DIA da presente sessão. A senhora Presidente coloca em discussão, O
Projeto de Lei Ordinária Nº 39/2023, de autoria do executivo municipal, que
“Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá
outras providências”. Não havendo manifestação, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Finalizando os trabalhos, a senhora Presidente coloca em
discussão o Projeto de Lei Ordinária Nº 40/2023, de autoria do executivo
municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL e dá outras providências”. Não havendo manifestação, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado na presente
sessão, a senhora presidente Joelma Elisa Vila Nova Cardoso, encerra os trabalhos do
dia e informa que o áudio desta sessão plenária ficará disponível .no site da
Câmara, https:/Avww.indiapora.sp.leg.br. Convida a todos para a próxima sessão
Ordinária do ano 2023 que será realizada, segunda-feira, dia 07 de agosto de 2023.
Agradece a presença dos nobres vereadores, demais pessoas presentes, procuradora
jurídica Adriana Ushijima, agente legislativa Cláudia Cristina de Andrade, assistente
legislativo Edenilson Jacinto Gil, a presença do cidadão Everaldo Lopes Teixeira e
deseja boa-noite a todos. Plenário José Bati Maldonado, 19 de junho de 2023.
JOELMA ELIS OVA CARDOSO
. - Presidente 2023/2024 —
ELEN CHRISTINA DA SILVA MÁRLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA
- 12 Secretária - - 2º Secretário -
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