sessao nº 12

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Câmara Municipal de Indiaporá 3
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ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÁÃ,
REALIZADA DIA 21 DE AGOSTO DE 2023.
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de agosto do ano 2023, no recinto da Câmara Municipal de
Indiaporã, em sua sede própria situada à Rua José Scapim, Quadra 12, Casa 21, nesta cidade
de Indiaporã-SP, realizou-se a 12º (décima segunda) Sessão Ordinária do ano 2023. Sob a
presidência da senhora JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO, 13 secretária ELEN
CHRISTINA DA SILVA e 2º secretário MARLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA,
componentes da Mesa Diretora. A hora regimental, 20 horas, a senhora Presidente deseja boa-
noite aos presentes, agradece a Deus, pede sua proteção para orientar na condução dos
trabalhos e declara aberta a sessão. Ato contínuo, solicita a 13 secretária Elen Christina da
Silva para fazer a verificação de presença dos edis, em ordem alfabética, a qual contou com a
presença de todos os 9 (nove) vereadores que compõem esta legislatura. Atendendo ao
convite da senhora Presidente, o vereador WILLIAN DE SOUZA BRITO fez a invocação à
Deus. Em seguida, havendo quórum legal, a Presidente declara: “Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos”. Não havendo cidadãos inscritos para uso da Tribuna Livre, a
Presidente da Mesa, inicia o EXPEDIENTE DO DIA e solicita a 12 secretária Elen Christina da
Silva, a leitura da Ata da sessão anterior. Neste momento, o vereador WILLIAN DE SOUZA
BRITO solicita a dispensa de leitura da Ata, pois todos possuem cópia da mesma. A senhora
presidente Joelma Vila Nova coloca em votação o pedido de dispensa de leitura da Ata, sendo
o pedido aprovado por todos. Em seguida, foi colocada em discussão a Ata da 11º sessão
ordinária do ano 2023, realizada no dia 07/08/2023. Não havendo manifestação, foi colocada
em votação, sendo aprovada por unanimidade. Ato contínuo, a senhora presidente informa aos
presentes e aos ouvintes da transmissão que a referida Ata ficará disponível no site da
Câmara. Dando prosseguimento, a senhora Joelma Vila Nova solicita a 13 secretária Elen
Christina da Silva a leitura dos Projetos de Lei Ordinária Nºs 57 a 60/2023 e Projeto de Lei
Complementar nº 13/2023, todos de autoria do executivo municipal. Neste momento, o
vereador VALTER ANTONIO MALDONADO solicita a dispensa de leitura dos Projetos de
Lei mencionados, pois todos possuem cópias dos mesmos. A senhora presidente Joelma Vila
Nova coloca em votação o. pedido de dispensa de leitura dos projetos, sendo o pedido
aprovado por todos. Ato contínuo, a senhora Joelma Vila Nova solicita a 13 secretária Elen
Christina da Silva, a leitura Projeto de Lei Ordinária Nº 61/2023 de autoria da vereadora
ELEN CHRISTINA DA SILVA. Terminada a leitura, a senhora Joelma Vila Nova solicita a 12
secretária Elen Christina da Silva, a leitura do Requerimento de Urgência Especial aos Projetos
de Lei Ordinária Nºs 57 a 60/2023 e Projeto de Lei Complementar nº 13/2023. Neste momento,
o vereador ALAERTE FELIX DA SILVA solicita a dispensa de leitura do Requerimento de
Urgência Especial, pois todos possuem cópia do mesmo. A senhora Joelma Vila Nova coloca
em votação o pedido de dispensa, de leitura do Requerimento de Urgência Especial citado,
sendo o pedido aprovado por todos, Ato contínuo, a senhora Presidente coloca em votação o
Requerimento de Urgência.Especial aos Projetos de Lei anteriormente mencionados, sendo
aprovado por unanimidade, Dando prosseguimento, a senhora Presidente encaminha para as
Comissões competentes emitirem Pareceres os Projetos de Lei Ordinária Nºs 57 a 61/2023
e Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 e suspende a sessão. Reaberta a sessão, a
senhora Joelma Vila Nova solicita ao 2º secretário Marlom Mendonça a leitura dos Pareceres
Conjunto das Comissões CFO e CCJR ao Projeto de Resolução nº 1/2023 de autoria da Mesa
Diretora da Câmara, Projetos de Lei Ordinária Nºs 57 a 60/2023 e Projeto de Lei Complementar
nº 13/2023. Neste momento, o vereador SILMAR RIBAS DE SOUZA solicita a dispensa de
leitura dos Pareceres Conjunto das Comissões aos projetos acima citados “pelo fato de
terem sido discutidos nas Comissões e solicita manifestação verbal da conclusão dos
pareceres”. A senhora presidente Joelma Vila Nova coloca em votação o pedido de dispensa
de leitura dos Pareceres mencionados acima, sendo o pedido aprovado por todos. Ato
contínuo, atendendo a solicitação da se a presidente, o 2º secretário Marlom Mendonça
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informa que as Comissões CFO e CCJR, concluem sugerindo o acolhimento e
manifestam-se favoravelmente a aprovação do Projeto de Resolução nº 1/2023 de autoria
da Mesa Diretora da Câmara, Projetos de Lei Ordinária Nº 57 a 60/2023 e Projeto de Lei
Complementar nº 13/2023. Na sequência, a senhora Joelma Vila Nova solicita ao 2º secretário
Marlom Mendonça a leitura das Indicações: Nº 75/2023 da vereadora Elen Christina e Nº
76/2023 do vereador Willian Brito. Terminada a leitura, não havendo vereadores inscritos para
uso da tribuna, a senhora Presidente seguiu direto para a ORDEM DO DIA da presente
sessão. A senhora Presidente coloca em discussão, em primeiro turno, o Projeto de
Resolução nº 1/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que “Estabelece regras
especiais e diretrizes para o procedimento de aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 e
atuação dos agentes públicos nos procedimentos de contratações públicas no âmbito
do Poder Legislativo do Município de Indiaporã”. Não havendo manifestação, foi colocado
em votação, em PRIMEIRO TURNO, sendo- aprovado por unanimidade. Em seguida, foi
colocado em discussão, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 de
autoria do executivo municipal, que “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº
37/2015, que criou a função pública de Coordenadora de Atividades da Terceira Idade”.
Não havendo manifestação, foi colocado em votação, em PRIMEIRO TURNO, sendo aprovado
por unanimidade. Ato contínuo, foi colocado em discussão, o Projeto de Lei Ordinária Nº
57/2023, de autoria do executivo municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura
de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras providências”. Não havendo
manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, foi
colocado em discussão, o Projeto de Lei Ordinária Nº 58/2023, de autoria do executivo
municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL e dá outras providências”. Não havendo manifestação, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade. Ato contínuo foi colocado em discussão, o Projeto de Lei
Ordinária Nº 59/2023, de autoria do executivo municipal, que “Dispõe sobre autorização
para abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências”. Não
havendo manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Finalizando os trabalhos, a senhora Presidente coloca em discussão o Projeto de Lei
Ordinária Nº 60/2023, de autoria do executivo municipal, que “Dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal de Direitos da
Pessoa Idosa, e dá outras providências”. Não havendo manifestação, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado na presente sessão, a
senhora presidente Joelma Elisa Vila Nova Cardoso, CONVOCA todos os senhores vereadores
para a 122 sessão extraordinária do ano 2023 a realizar-se, hoje, daqui 10 minutos, para
votação em SEGUNDO TURNO dos Projeto de Lei Resolução nº 1/2023 e Projeto de Lei
Complementar Nº 13/2023. Ato contínuo, encerra os trabalhos do dia e informa que o áudio
desta sessão plenária ficará disponível no site da Câmara, https:/Iwww.indiapora.sp.leg.br.
Convida a todos para a próxima sessão Ordinária do ano 2023 que será realizada, segunda-
feira, dia 04 de setembro de 2023. Agradece a presença dos nobres vereadores, demais
pessoas presentes, procuradora jurídica Adriana Ushijima, agente legislativa Cláudia Cristina
de Andrade, assistente legislativo Edenilson Jacinto Gil e deseja boa-noite a todos. Plenário
José Batista Maldonado, 21 de agosto de 2023.
JOELMA E ILA NOVA CARDOSO
- - Presidente 2023/2024 —
Cm O da Ur ES, A /
ELEN CHRISTINA DA SILVA MARLOMDA SILVA RODRIGUES MENDONÇA
- 1º Secretária - - 2º Secretário -
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