sessao nº 13

Câmara Municipal de Indiaporá $
Desde 01/01/1955
CNPJ 59.855.056/0001-70
Fone/Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindO yahoo.com.br
ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIAPORA, REALIZADA DIA 04 DE SETEMBRO DE 2023.
Aos 04 (quatro) dias do mês de setembro do ano 2023, no recinto da Câmara Municipal
de Indiaporã, em sua sede própria situada à Rua José Scapim, Quadra 12, Casa 21,
nesta cidade de Indiaporá-SP, realizou-se a 13º (décima terceira) Sessão Ordinária
do ano 2023. Sob a presidência da senhora JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO,
12 secretária ELEN CHRISTINA DA SILVA e 2º secretário MARLOM DA SILVA
RODRIGUES MENDONÇA, componentes da Mesa Diretora. A hora regimental, 20
horas, a senhora Presidente deseja boa-noite aos presentes, agradece a Deus, pede
sua proteção para orientar na condução dos trabalhos e declara aberta a sessão. Ato
contínuo, solicita a 12 secretária Elen Christina da Silva para fazer a verificação de
presença dos edis, em ordem alfabética, a qual contou com a presença de todos os 9
(nove) vereadores que compõem esta legislatura. Atendendo ao convite da senhora
Presidente, o vereador ALAERTE FELIX DA SILVA fez a invocação à Deus. Em
seguida, havendo quórum legal, a Presidente declara: “Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos”. Não havendo cidadãos inscritos para uso da Tribuna
Livre, a Presidente da Mesa; inicia o: EXPEDIENTE DO DIA e solicita a 1º secretária
Elen Christina da Silva, a-leitura das: Atas das sessões anteriores. Neste momento, o
vereador SILMAR RIBAS DE SOUZA solicita a dispensa de leitura das Atas, pois
todos possuem cópia das mesmas. A senhora presidente Joelma Vila Nova coloca em
votação o pedido de dispensa de leitura das Atas, sendo o pedido aprovado por todos.
Em seguida, foi colocada-em 'discussão a Ata da 12º sessão ordinária do ano 2023,
realizada no dia 21/08/2023. Não: havendo manifestação, foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade. Ato contínuo, foi colocada em discussão a Ata da
13º sessão extraordinária do ano 2023, realizada no dia 29/08/2023. Não havendo
manifestação, foi colocada 'em votação, sendo aprovada por unanimidade. Ato
contínuo, a senhora presidente informa aos presentes e aos ouvintes da transmissão
que as referidas Atas ficarão disponíveis no site da Câmara. Dando prosseguimento, a
senhora Joelma Vila Nova solicita a 12 secretária Elen Christina da Silva a leitura dos
Projetos de Lei Ordinária Nºs 64 a 66/2023, todos de autoria do executivo municipal.
Neste momento, o vereador JOSÉ CARLOS SANTANA solicita a dispensa de leitura
dos Projetos de Lei mencionados, pois todos possuem cópias dos mesmos. A
senhora presidente Joelma Vila: Nova coloca em votação o pedido de dispensa de
leitura dos projetos, sendo o' pedido aprovado por todos. Ato contínuo, a senhora
Joelma Vila Nova solicita a 13 secretária Elen Christina da Silva, a leitura do
Requerimento de Moção Nº 3/2023, de autoria do vereador WILLIAN DE SOUZA
BRITO. Terminada a leitura, a senhora Joelma Vila Nova solicita a 1º secretária Elen
Christina da Silva, a léitura do Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei
Ordinária Nºs 57 a 60/2023. Neste momento, o vereador VALTER ANTONIO
MALDONADO solicita. a dispensa de leitura do Requerimento de Urgência
Especial, pois todos possuem: cópia do mesmo. A senhora Joelma Vila Nova coloca
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÁÃ - SP
Câmara Municipal de Indiaporá
Desde 01/01/1955
CNPJ 59.855.056/0001-70
Fone/Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindO yahoo.com.br
2H [[[LWLLLLLll(L---
em votação o pedido de dispensa de leitura do Requerimento de Urgência Especial
citado, sendo o pedido aprovado por todos. Ato contínuo, a senhora Presidente coloca
em votação o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei anteriormente
mencionados, sendo aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, a senhora
Presidente encaminha para as Comissões competentes emitirem Pareceres os
Projetos de Lei Ordinária Nºs 64 a 66/2023 e Requerimento de Moção Nº 3/2023 e
suspende a sessão. Reaberta a sessão, atendendo a solicitação da senhora
presidente, o 2º secretário Marlom Mendonça fez a leitura do Parecer das Comissões
CFO e CCJR que se manifestaram com parecer conjunto contrário, quanto ao mérito,
sendo tido como REJEITADO o Projeto de Lei Ordinária Nº 41/2023, de autoria do
Executivo municipal, em conformidade com o $ 2º do art. 51 do Regimento Interno
desta Casa. Na sequência, a senhora presidente Joelma Vila Nova solicita ao 2
secretário Marlom Mendonça a leitura dos Pareceres Conjunto das Comissões CFO e
CCJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 61/2023 de autoria da vereadora Elen Christina da
Silva e Projetos de Lei Ordinária Nºs 64 a 66/2023. Neste momento, o vereador
WILLIAN DE SOUZA BRITO solicita a dispensa de leitura dos Pareceres Conjunto
das Comissões aos projetos acima citados “pelo fato de terem sido discutidos nas
Comissões e solicita manifestação verbal da conclusão dos pareceres”. A senhora
presidente Joelma Vila Nova coloca em votação O pedido de dispensa de leitura dos
Pareceres mencionados: acima, sendo o pedido aprovado por todos. Ato contínuo,
atendendo a solicitação da senhora presidente, o 2º secretário Marlom Mendonça
informa que as Comissões CFO e CCJR, concluem sugerindo o acolhimento e
manifestam-se favoravelmente a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº
61/2023 de autoria da vereadora Elen Christina da Silva e Projetos de Lei
Ordinária Nºs 64 a 66/2023. Terminada a leitura, a senhora presidente informa aos
senhores vereadores que foi recebido e está à disposição na secretaria da Câmara o
ofício CECR 887/2023 recebido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
comunicando que em 06 de junho de 2023 decidiu julgar IRREGULARES as contas
anuais da Câmara Municipal de Indiaporá relativas ao exercício de 2020, presidente
Valdir Caires do Nascimento, processo TC 3496.989.20-3. Em seguida, a senhora
presidente informa aos senhores vereadores que dia 14/09/2023, às 19 horas, o
executivo realizará no plenário da Câmara, audiência pública juntamente com a
Câmara Municipal, com o propósito de promover a transparência da gestão fiscal
através da participação popular na elaboração do projeto de lei orçamentária anual
para 2024. Na sequência, a senhora Joelma Vila Nova solicita ao 2º secretário Marlom
Mendonça a leitura das Indicações: NºS 77 e 78/2023 do vereador Willian Brito; Nº
79/2023 SILMAR; Nº 80 e 81/2023 ALAERTE; Nº 82/2023 VALTER; Nº 83/2023
MANOEL e Nº 84/2023 da vereadora JOELMA. Terminada a leitura, não havendo
vereadores inscritos para uso da tribuna, a senhora Presidente seguiu direto para a
ORDEM DO DIA da presente sessão. A senhora Presidente coloca em discussão, o
Projeto de Lei Ordinária nº 61/2023 de autoria da vereadora Elen Christina da Silva,
que “Dá denominação de UBS SILVIO ROQUE à Unidade Básica de Saúde do
Rua José Scapim Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP e,
Câmara Municipal de Indiaporá
Desde 01/01/1955
CNPJ 59.855.056/0001-70
Fone/Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindO yahoo.com.br
Bairro Tupinambá, Município de Indiaporã e dá outras providências”. Não
havendo manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em
seguida, foi colocado em discussão, o Projeto de Lei ordinária nº 64/2023 de autoria
do executivo municipal, que “Autoriza o poder executivo municipal a realizar os
pagamentos conforme acordos judiciais homologados”. Não havendo
manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Ato
contínuo, foi colocado em discussão, o Projeto de Lei Ordinária Nº 65/2023, de
autoria do executivo municipal, que “Autoriza a fazenda pública municipal a
conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais
de competência do juizado da fazenda pública e dá outras providências”. Não
havendo manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Finalizando os trabalhos, a senhora Presidente coloca em discussão o Projeto de Lei
Ordinária Nº 66/2023, de autoria do executivo municipal, que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
Não havendo manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Nada mais a ser tratado na presente sessão, a senhora presidente
Joelma Elisa Vila Nova Cardoso, encerra os trabalhos do dia e informa que o áudio
desta sessão plenária ficará disponível no site da Câmara,
https:/Awww.indiapora.sp.leg.br. Convida a todos para a próxima sessão Ordinária do
ano 2023 que será realizada, segunda-feira, dia 18 de setembro de 2023. Agradece
a presença dos nobres vereadores, demais pessoas presentes, procuradora jurídica
Adriana Ushijima, agente legislativa Cláudia Cristina de Andrade, assistente legislativo
Edenilson Jacinto Gil, senhor Everaldo Lopes Teixeira e deseja boa-noite a todos.
Plenário José Batista Maldonado, 04 de s
JOELMA ILA NOVA CARDOSO
= A / - Presidente 2023/2024 —
Cum EC dall pia if uh ca
ELEN CHRISTINA DA SILVA |. MÁRLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA
- 12 Secretária - - 2º Secretário -
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP