| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2023-11-23 |
| native_id | 304 |
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Câmara Municipal de Indiaporá Desde 01/01/1955 CNPJ 59.855.056/0001-70 Fone/Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraind O yahoo.com.br ATA DA 15º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023, DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÁ, REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Aos 23 (vinte e três) dias do mês de novembro do ano 2023, no recinto da Câmara Municipal de Indiaporá, em sua sede própria situada à Rua José Scapin, Quadra 12, Casa 21, nesta cidade de Indiaporá/SP, realizou-se a 15º (décima quinta) Sessão Extraordinária do ano 2023. Sob a presidência da senhora JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO, 1º secretária ELEN CHRISTINA DA SILVA e 2º secretário MARLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA, componentes da Mesa Diretora. A hora prevista na convocação, 20 horas, a senhora Presidente deseja boa-noite aos presentes, agradece a presença de cidadãos, agradece a Deus e pede sua proteção para orientar na condução dos trabalhos. Ato contínuo, declara aberta a sessão e solicita a 1º secretária Elen Christina da Silva para fazer verificação de presença dos edis, em ordem alfabética, a qual contou com a presença de todos os 9 (nove) vereadores que compõem esta legislatura. Atendendo ao convite da senhora Presidente, o vereador WILLIAN DE SOUZA BRITO fez a invocação à Deus. Em seguida, havendo quórum legal, a Presidente declara: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Na sequência, a presidente Joelma Vila Nova solicita a 1º secretária Elen Christina a leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Neste momento, o vereador VALTER ANTONIO MALDONADO solicita a dispensa de leitura do Projeto mencionado, pois todos possuem cópia do mesmo. A senhora presidente Joelma Vila Nova coloca em votação o pedido de dispensa de leitura do projeto acima citado, sendo o pedido aprovado por todos. Ato contínuo, a senhora Presidente encaminha o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2023 para as Comissões emitirem Pareceres e suspende a sessão. Reaberta a sessão, a senhora Presidente solicita ao 2º secretário Marlom Mendonça para fazer a leitura do Parecer Conjunto das Comissões CFO e CCJR ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2023. Neste momento, o vereador WILLIAN DE SOUZA BRITO solicita a dispensa de leitura do Parecer Conjunto das Comissões CFO e CCJR ao projeto acima citado, “pelo fato de ter sido discutido nas Comissões e solicita manifestação verbal da conclusão do parecer”. A senhora presidente Joelma Vila Nova coloca em votação o pedido de dispensa de leitura do Parecer Conjunto das Comissões CFO e CCJR mencionado acima, sendo o pedido aprovado por todos. Ato contínuo, atendendo a solicitação da senhora presidente, o 2º secretário Marlom Mendonça informa que as Comissões CFO e CCJR concluem sugerindo o acolhimento e manifestam-se favoravelmente a aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2023. Dando prosseguimento na ORDEM DO DIA da presente sessão, finalizando os trabalhos, a senhora Presidente coloca em discussão, em PRIMEIRO TURNO, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que “Altera o Art. 18 e acrescenta o artigo 18-A na Lei Orgânica do Município de Indiaporã, assegurando os direitos sociais previstos nos Incisos VIII e XVII do Art. 7º da Constituição Federal aos Secretários Municipais”. Não havendo manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade, em PRIMEIRO TURNO. Nada mais a ser tratado na presente sessão, a senhora presidente Joelma Vila Nova, encerra os trabalhos do dia e informa que o áudio desta sessão plenária ficará disponível no site da Câmara, https:/Awww .indiapora.sp.leg.br. Agradece a presença dos nobres vereadores, demais pessoas presentes, procuradora jurídica Adriana Ushijima e aSpistente legislativo Edenilson Jacinto Gil e deseja boa-noite a todos. Plenário José Batista 9 ado, 23 de novembro de 2023. a JOELMA ELISA VIRA NOVA CARDOSO, É r - Presid 2923/202. Cla O dy Qro resi E at a /20 sÁ indo se ELEN CHRISTINA DA SILVA RLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA - 12 Secretária - - 2º Secretário - Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP