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← Indiaporã (SP)

sessao nº 15

Tipo Extraordinária
Número / Ano 15
Date 2023-11-23
native_id304

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Indiaporá
Desde 01/01/1955
CNPJ 59.855.056/0001-70
Fone/Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraind O yahoo.com.br
ATA DA 15º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023, DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIAPORÁ, REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de novembro do ano 2023, no recinto da Câmara Municipal
de Indiaporá, em sua sede própria situada à Rua José Scapin, Quadra 12, Casa 21, nesta
cidade de Indiaporá/SP, realizou-se a 15º (décima quinta) Sessão Extraordinária do ano
2023. Sob a presidência da senhora JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO, 1º secretária
ELEN CHRISTINA DA SILVA e 2º secretário MARLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA,
componentes da Mesa Diretora. A hora prevista na convocação, 20 horas, a senhora
Presidente deseja boa-noite aos presentes, agradece a presença de cidadãos, agradece a
Deus e pede sua proteção para orientar na condução dos trabalhos. Ato contínuo, declara
aberta a sessão e solicita a 1º secretária Elen Christina da Silva para fazer verificação de
presença dos edis, em ordem alfabética, a qual contou com a presença de todos os 9 (nove)
vereadores que compõem esta legislatura. Atendendo ao convite da senhora Presidente, o
vereador WILLIAN DE SOUZA BRITO fez a invocação à Deus. Em seguida, havendo
quórum legal, a Presidente declara: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”.
Na sequência, a presidente Joelma Vila Nova solicita a 1º secretária Elen Christina a leitura do
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2023, de autoria da Mesa Diretora da
Câmara. Neste momento, o vereador VALTER ANTONIO MALDONADO solicita a dispensa
de leitura do Projeto mencionado, pois todos possuem cópia do mesmo. A senhora
presidente Joelma Vila Nova coloca em votação o pedido de dispensa de leitura do projeto
acima citado, sendo o pedido aprovado por todos. Ato contínuo, a senhora Presidente
encaminha o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2023 para as Comissões
emitirem Pareceres e suspende a sessão. Reaberta a sessão, a senhora Presidente solicita ao
2º secretário Marlom Mendonça para fazer a leitura do Parecer Conjunto das Comissões CFO
e CCJR ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2023. Neste momento, o
vereador WILLIAN DE SOUZA BRITO solicita a dispensa de leitura do Parecer Conjunto
das Comissões CFO e CCJR ao projeto acima citado, “pelo fato de ter sido discutido nas
Comissões e solicita manifestação verbal da conclusão do parecer”. A senhora presidente
Joelma Vila Nova coloca em votação o pedido de dispensa de leitura do Parecer Conjunto das
Comissões CFO e CCJR mencionado acima, sendo o pedido aprovado por todos. Ato
contínuo, atendendo a solicitação da senhora presidente, o 2º secretário Marlom Mendonça
informa que as Comissões CFO e CCJR concluem sugerindo o acolhimento e
manifestam-se favoravelmente a aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
nº 02/2023. Dando prosseguimento na ORDEM DO DIA da presente sessão, finalizando os
trabalhos, a senhora Presidente coloca em discussão, em PRIMEIRO TURNO, o Projeto de
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que
“Altera o Art. 18 e acrescenta o artigo 18-A na Lei Orgânica do Município de Indiaporã,
assegurando os direitos sociais previstos nos Incisos VIII e XVII do Art. 7º da
Constituição Federal aos Secretários Municipais”. Não havendo manifestação, foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade, em PRIMEIRO TURNO. Nada mais a ser
tratado na presente sessão, a senhora presidente Joelma Vila Nova, encerra os trabalhos do
dia e informa que o áudio desta sessão plenária ficará disponível no site da Câmara,
https:/Awww .indiapora.sp.leg.br. Agradece a presença dos nobres vereadores, demais pessoas
presentes, procuradora jurídica Adriana Ushijima e aSpistente legislativo Edenilson Jacinto Gil e
deseja boa-noite a todos. Plenário José Batista 9 ado, 23 de novembro de 2023.
a
JOELMA ELISA VIRA NOVA CARDOSO,
É r - Presid 2923/202.
Cla O dy Qro resi E at a /20 sÁ indo se
ELEN CHRISTINA DA SILVA RLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA
- 12 Secretária - - 2º Secretário -
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP

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