sessao nº 19

Câmara Municipal de Indiaporá
Desde 01/01/1955
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ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIAPORA, REALIZADA DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
Aos 04 (quatro) dias do mês de dezembro do ano 2023, no recinto da Câmara
Municipal de Indiaporã, em sua sede própria situada à Rua José Scapim, Quadra 12,
Casa 21, nesta cidade de Indiaporã-SP, realizou-se a 19º (décima nona) Sessão
Ordinária do ano 2023. Sob a presidência da senhora JOELMA ELISA VILA NOVA
CARDOSO, 1º secretária ELEN CHRISTINA DA SILVA e 2º secretário MARLOM DA
SILVA RODRIGUES MENDONÇA, componentes da Mesa Diretora. A hora regimental,
20 horas, a senhora Presidente deseja boa-noite aos presentes, agradece a Deus,
pede sua proteção para orientar na condução dos trabalhos e declara aberta a sessão.
Agradeceu a presença das atletas do time de vôlei adaptado de Indiaporã e os
integrantes do Grupo da Melhor Idade de Indiaporã. Ato contínuo, solicita a 12
secretária Elen Christina da Silva para fazer a verificação de presença dos edis, em
ordem alfabética, a qual contou com a presença de todos os 9 (nove) vereadores
que compõem esta legislatura. Atendendo ao convite da senhora Presidente, a
vereadora ELEN CHRISTINA DA SILVA fez a invocação à Deus. Em seguida,
havendo quórum legal, a Presidente declara: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos”. Não havendo cidadãos inscritos para uso da Tribuna Livre, a
Presidente da Mesa, inicia o EXPEDIENTE DO DIA e solicita a 12 secretária Elen
Christina da Silva, a leitura das Atas das Sessões anteriores. Neste momento, o
vereador WILLIAN DE SOUZA BRITO solicita a dispensa de leitura das Atas, pois
todos possuem cópia das mesmas. A senhora presidente Joelma Vila Nova coloca em
votação o pedido de dispensa de leitura das Atas, sendo o pedido aprovado por todos.
Em seguida, foi colocada em discussão a Ata da 18º sessão ordinária do ano 2023,
realizada no dia 21/11/2023. Não havendo manifestação, foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, foram colocadas em discussão as
Atas da 15º e 16º sessão extraordinária do ano 2023, realizadas respectivamente
nos dias 23/11 e 27/11/2023. Não havendo manifestação, foram colocadas em
votação, sendo aprovadas por unanimidade. Ato contínuo, a senhora presidente
informa aos presentes e aos ouvintes da transmissão que as referidas Atas ficarão
disponíveis no site da Câmara. Dando prosseguimento, a senhora Joelma Vila Nova
solicita a 13 secretária Elen Christina da Silva a leitura do Projeto de Resolução Nº
2/2023 e Projeto de Lei Ordinária Nº 85/2023, todos de autoria da Mesa Diretora da
Câmara. Neste momento, o vereador SILMAR RIBAS DE SOUZA solicita a dispensa
de leitura dos Projetos mencionados, pois todos possuem cópias dos mesmos. A
senhora presidente Joelma Vila Nova coloca em votação o pedido de dispensa de
leitura dos projetos, sendo o pedido aprovado por todos. Ato contínuo, a senhora
Joelma Vila Nova solicita a 12 secretária Elen Christina da Silva a leitura
Requerimento de Moção nº 5/2023 de autoria do vereador Alaerte Felix da Silva.
Terminada a leitura, a senhora Joelma Vila Nova solicita ao 2º secretário Marlom
Mendonça a leitura do Requerimento de Informações nº 25/2023 de autoria do
vereador Willian de Souza Brito. Terminada a leitura a senhora Joelma Vila Nova
solicita a 12 secretária Elen Christina da Silva a leitura dos Requerimentos de Urgência
Especial ao Projeto de Resolução Nº 2/2023, Projeto de Lei Ordinária Nº 85/2023,
Requerimento de Moção nº 5/2023 e Requerimento de Informações nº 25/2023. Neste
momento, o vereador ALAERTE FELIX DA SILVA solicita a dispensa de leitura dos
Requerimentos de Urgência cial, pois todos possuem cópia dos mesmos. A
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP
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senhora Joelma Vila Nova coloca em votação o pedido de dispensa de leitura dos
Requerimentos de Urgência Especial citados, sendo o pedido aprovado por todos. Ato
contínuo, a senhora Presidente coloca em votação os Requerimentos de Urgência
Especial aos Projetos e aos Requerimentos anteriormente mencionados, sendo
aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento, a senhora Presidente encaminha
para as Comissões competentes emitirem Pareceres os Projetos e Requerimentos
acima citados e suspende a sessão. Reaberta a sessão, a senhora presidente Joelma
Vila Nova solicita ao 2º secretário Marlom Mendonça a leitura dos Pareceres Conjunto
ao Projeto de Resolução Nº 2/2023, Projetos de Lei Ordinária Nºs 81, 82 e 85/2028,
Requerimento de Moção nº 5/2023 e Requerimento de Informações nº 25/2023. Neste
momento, o vereador JOSE CARLOS SANTANA solicita a dispensa de leitura dos
Pareceres Conjunto das Comissões acima citados “pelo fato de terem sido
discutidos nas Comissões e solicita manifestação verbal da conclusão dos pareceres”.
A senhora presidente Joelma Vila Nova coloca em votação o pedido de dispensa de
leitura dos Pareceres mencionados acima, sendo o pedido aprovado por todos. Ato
contínuo, atendendo a solicitação da senhora presidente, o 2º secretário Marlom
Mendonça informa que as Comissões CFO e CCJR, concluem sugerindo o
acolhimento e manifestam-se favoravelmente a aprovação do Projeto de
Resolução Nº 2/2023, Requerimento de Moção nº 5/2023, Requerimento de
Informações nº 25/2023 e projetos de Lei Ordinária Nºs 81, 82 e 85/2023. Dando
prosseguimento, a senhora Presidente informou aos senhores vereadores que foi
recebido os convites para as solenidades: dia 06/12 às 19:30 na Área de Lazer Alfredo
Coelho, formatura dos alunos da Emei professora Ilta Aparecida de Castro e dia 08/12
às 19:30 na Área de Lazer Alfredo Coelho, entrega de certificados dos alunos dos 5º
(quinto) anos da Emef Othaydes Luiz Arantes. Na sequência, a senhora Joelma Vila
Nova solicita ao 2º secretário Marlom Mendonça a leitura das Indicações: NºS 107 e
109/2023 do MANOEL e Nº 108/2023 do WILLIAN. Terminada a leitura, atendendo o
pedido da senhora presidente, a 12 secretária Elen Christina da Silva fez a leitura do
Requerimento de Informações nº 26/2023 de autoria do vereador MANOEL
FELICIANO RODRIGUES NETO. Não havendo vereadores inscritos para uso da
tribuna, a senhora Presidente seguiu direto para a ORDEM DO DIA da presente
sessão. A senhora Presidente coloca em discussão, em segundo turno, o PROJETO
DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/2023, de autoria da Mesa Diretora
da Câmara, que “Altera o Art. 18 e acrescenta o artigo 18-A na Lei Orgânica do
Município de Indiaporã, assegurando os direitos sociais previstos nos Incisos VIII
e XVII do Art. 7º da Constituição Federal aos Secretários Municipais”. Não
havendo manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade, em
SEGUNDO TURNO. Em seguida, foi colocado em discussão, em primeiro turno, o
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara que
“Fixa os subsídios dos vereadores e presidente da Câmara do Município de
Indiaporã-SP, para a 18º legislatura, 2025/2028, e dá outras providências”. Não
havendo manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado por maioria, em
PRIMEIRO TURNO, sendo 7 votos favor e 1 voto contrário, do vereador WILLIAN
DE SOUZA BRITO. Ato contínuo, a senhora Presidente coloca em discussão o Projeto
de Lei Ordinária nº 81/2023 de autoria do executivo municipal, que “Altera a
redação do Artigo 115 da Lei nº 039/2001 e dá outras providências”. Neste
momento, fez uso da tribuna o vereador ALAERTE FÉLIX DA SILVA que teceu
comentários sobre o referido projeto de lei, explicou que trata de alteração no Código
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de Postura e que não poderá colocar entulho de qualquer jeito na rua, tem que ser em
caçambas e vai ser taxado. Não tem jeito deixar a cidade suja, mas os vereadores vão
continuar lutando e pedindo ao prefeito para enviar um projeto para isentar as pessoas
que não tem condições de pagar por isso. Não havendo outras manifestações, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, foi colocado
em discussão, o Projeto de Lei ordinária nº 82/2023 de autoria da vereadora
JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO que “Institui o Programa “Cordão de
Girassol" no Município de Indiaporã — SP”. Não havendo manifestação, foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, foi colocado em
discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 85/2023 de autoria da MESA DIRETORA DA
CAMARA que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do
Poder Executivo do Município de Indiaporã-SP e disciplina as férias e décimo
terceiro salário dos Secretários Municipais para a 18º legislatura, 2025/2028”. Não
havendo manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Ato
contínuo, foi colocado em discussão, o Requerimento de Moção Nº 5/2023 de autoria
do vereador ALAERTE FELIX DA SILVA, que Requer MOÇÃO DE APLAUSOS e
reconhecimento público à ASSEMBLEIA DE DEUS, MINISTÉRIO BELÉM, EM
INDIAPORA, pelos 50 anos de atividades completados neste ano de 2023 —
Jubileu de Ouro. Finalizando os trabalhos, a senhora Presidente coloca em discussão
o Requerimento de Informações Nº 25/2023 de autoria do vereador WILLIAN DE
SOUZA BRITO, que requer a Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã
“Relação atualizada dos membros dos órgãos previstos nos incisos Il, Ill e IV do
artigo 21 do Estatuto da ACSBI (Conselho de Administração, Diretoria Executiva
e Conselho Fiscal). Caso exista alteração do Estatuto mencionado, favor
informar”. Nada mais a ser tratado na presente sessão, a senhora presidente Joelma
Elisa Vila Nova Cardoso, convoca todos os senhores vereadores para a 17º sessão
extraordinária do ano 2023, a realizar-se, hoje, daqui 10 minutos, para votação em
segundo turno do Projeto de Resolução nº 2/2023 de autoria de autoria da Mesa
Diretora da Câmara. Aproveitando o ensejo, a senhora presidente convocou todos os
senhores vereadores para a 182 sessão extraordinária do ano 2023 a realizar-se,
quinta-feira, dia 07/12/2023, às 19 horas, para votação do Projeto de Lei Ordinária Nº
74/2023 de autoria do executivo municipal que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Indiaporã para o exercício de 2024”, com Emendas Impositivas do
Legislativo, de autoria dos vereadores desta Casa de Leis. Ato contínuo, encerra os
trabalhos do dia e informa que o áudio desta sessão plenária ficará disponível no
site da Câmara, https:/Awww.indiapora.sp.leg.br. Convida a todos para a próxima
sessão Ordinária que será realizada, segunda-feira, dia 5 de fevereiro de 2024.
Agradece a presença dos nobres vereadores, demais pessoas presentes, procuradora
jurídica Adriana Ushijima, agente legislativa Cláudia Cristina de Andrade, assistente
legislativo Edenilson Jacinto Gil e deseja boa-noite a todos. Plenário José Batista
Maldonado, 04 de dezembro de 2028.
JOELMA ELI NOVA CARDOSO
k - Presidente 2023/2024 El
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ELEN CHRISTINA DA SILVA MARLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA
- 12 Secretária - - 2º Secretário -
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