sessao nº 2

Câmara Municipal de Indiaporá
Desde 01/01/1955
CNPJ 59.855.056/0001-70
Fone (17) 3842-1390 - E-mail: camaraGindiapora.sp.leg.br
ATA DA 2: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025, DA CÂMARA
MUNICIPAL DE INDIAPORÁ, REALIZADA DIA 22 DE JANEIRO DE 2025 E
FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2025/2026.
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de janeiro do ano 2025, no recinto da
Câmara Municipal de Indiaporã, em sua sede própria situada à Rua José
Scapin, Quadra 12, Casa 21, nesta cidade de Indiaporã/SP, realizou-se a
2º (segunda) Sessão Extraordinária do ano 2025. Sob a presidência do
senhor WILLIAN DE SOUZA BRITO, 1º secretário ALAERTE FELIX DA
SILVA e 2º secretário INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO, componentes
da Mesa Diretora. A hora prevista na convocação, 19 horas, O senhor
Presidente deseja boa-noite aos presentes e à todos assistem pelas redes
sociais, agradece a Deus e pede sua proteção para orientar na condução
dos trabalhos. Ato contínuo, declara aberta a sessão e informa aos
presentes que a sessão está sendo transmitida em tempo real através do
Facebook e ficará disponível no também no Youtube. Na sequência,
solicita ao 1º secretário Alaerte Felix da Silva para fazer verificação de
presença dos edis, em ordem alfabética, a qual contou com a presença
de todos os 9 (nove) vereadores que compõem esta legislatura.
Terminada a chamada nominal, o vereador ALAERTE FELIX DA SILVA
fez a invocação à Deus. Em seguida, havendo quórum legal, o
Presidente declara: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos”. Em seguida, o presidente Willian Brito suspendo a Sessão para
formação das Comissões Permanentes para O biênio 2025/2026. Reaberta
a sessão, atendendo a solicitação do senhor presidente, o 1º secretário
Alaerte Felix a leitura das formações das Comissões Permanentes
para o biênio 2025/2026, que ficaram assim compostas:
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COMISSÕES PERMANENTES - 2025/2026
| 202512026 [ 44º | Justiça | PRESIDENTE | CRISTINA AYDAR ARANTES
[202612026 | 44 | uusmiga [RetATOR | ALAERTE FELIX DA SILVA
suas [a | usa fucvano —[otimmmersmesm |
[2casiz026 | 44º | FINANGAS | PRESIDENTE - | ALAERTE FELIX DASILVA
[202512026 | 44 | FINANÇAS [RELATOR | | INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO
[aa | FINANÇAS | MEMBRO VALDEVINO DE CARVALHO
PRESIDENTE INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO
2025/2026 a | OBRAS [RELATOR | SILMAR RIBAS DE SOUZA
ren 7 [0 | [Gon usuono — Jumoe.rnsomoroomolisero |
sa ur nor Jrresone [unmewmoneonmuro — |
[eozsraoos [44º] SAUDE [RELATOR | CRISTINA AYDAR ARANTES
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[2026/2026 | 44º | AMBIENTE [PRESIDENTE | SILMAR RIBAS DE SOUZA
INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO
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Terminada a leitura, na sequência, O presidente Willian Brito solicita ao 1º secretário
Alaerte Felix a leitura dos Projetos de Lei Ordinária Nºº 01 a 04/2025 e projeto de lei
complementar nº 1/2025 todos de autoria do executivo municipal e leitura do projeto de
resolução nº 1/2025 de autoria do LEGISLATIVO municipal. Neste momento, O
vereador MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO solicita a dispensa de leitura
dos Projetos de Lei Ordinária Nº 01 a 04/2025, pois todos possuem cópia dos
mesmos. O senhor presidente coloca em votação o pedido de dispensa de leitura dos
projetos acima citados, sendo o pedido aprovado por todos. Ato contínuo, o 1º
secretário Alaerte Felix fez a leitura do projeto de lei complementar nº 1/2025 e
projeto de resolução nº 1/2025. Na sequência, O presidente Willian Brito encaminha
os Projetos de Lei Ordinária, Complementares e de Resolução para as Comissões
emitirem Pareceres e suspende a sessão. Reaberta a sessão, O senhor Presidente
solicita ao 2º secretário Inácio José para fazer a leitura dos Pareceres Conjunto das
Comissões. Neste momento, O vereador SILMAR RIBAS DE SOUZA solicita a
dispensa de leitura dos Pareceres Conjunto das Comissões, “pelo fato de terem sido
discutidos nas Comissões e solicita manifestação verbal da conclusão dos pareceres”.
O senhor Willian Brito coloca em votação o pedido de dispensa de leitura dos
Pareceres Conjunto das Comissões, sendo o pedido aprovado por todos. Ato contínuo,
atendendo a solicitação do senhor presidente, o 2º secretário INÁCIO JOSÉ DOS
SANTOS FILHO informa que as Comissões CFO e CCJR concluem sugerindo O
acolhimento e manifestam-se favoravelmente a aprovação dos Projetos de Lei
Ordinária Nºs 01 a 4/2025 e Projeto de lei Complementar nº 1/2025 e Projeto de
Resolução nº 1/2025. Dando prosseguimento na ORDEM DO DIA da presente
sessão, o senhor Presidente coloca em discussão, em PRIMEIRO TURNO, o Projeto
de RESOLUÇÃO nº 1/2025 do Legislativo Municipal que “Dispõe sobre o reajuste no
valor do auxílio-alimentação para os servidores da Câmara Municipal de
Indiaporã/SP, instituído pela Lei Municipal nº 1513, de 19 de março de 2024,
alterando o caput do seu art. 2º e dá outras providências.” Não havendo
manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em
PRIMEIRO TURNO. Ato contínuo, foi colocado em discussão, em PRIMEIRO TURNO,
o Projeto de LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2025 de autoria do executivo municipal que
LEI CGUMPLEMEN ADO
“Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos ativos, inativos e
pensionistas do Município de Indiaporá, altera a escala de vencimentos
constante no Anexo V da Lei Complementar nº 005/2009 e dá outras
providências.” Não havendo manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade em PRIMEIRO TURNO. Dando prosseguimento, O presidente Willian
Brito coloca em discussão, Projeto de Lei Ordinária Nº 01/2025 de autoria do executivo
municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
especial e dá outras rovidências”. Não havendo manifestação, foi colocado em
fia
Centro - CEP 15690-000
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votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, foi colocado em discussão O
Projeto de Lei Ordinária Nº 02/2025 de autoria do executivo municipal, que “Altera o
caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 632, de 6 de dezembro de 2013, que
autoriza repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de
Fernandópolis — CISARF e dá outras providências”. Não havendo manifestação, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, foi colocado
em discussão o Projeto de Lei Ordinária Nº 03/2025 de autoria do executivo municipal,
que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá
outras providências”. Não havendo manifestação, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Finalizando os trabalhos, foi colocado em discussão O
Projeto de Lei Ordinária Nº 04/2025 de autoria do executivo municipal, que “Dispõe
sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências”. Não havendo manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade. Nada mais a ser tratado na presente sessão, O senhor presidente
Willian Brito, CONVOCA todos os senhores vereadores para a 3º sessão
extraordinária do ano 2025 a realizar-se, hoje, daqui 10 minutos, para votação em
SEGUNDO TURNO do Projeto de Lei Complementar 'Nºs 1/2025 e Projeto de
Resolução nº 1/2025. Encerra os trabalhos do dia e informa que o áudio desta sessão
plenária ficará disponível no site da Câmara, https://www.indiapora.sp.leg.br eo
vídeo no Facebook e também no Youtube. Agradece a presença dos nobres
vereadores, demais pessoas presentes, filmagens de Natã Heiderich, agente legislativa
CLÁUDIA CRISTINA DE ANDRADE, assistente legislativo EDENILSON JACINTO GIL
e deseja boa-noite a todos. Plenário José Batista Maldonado, 22 de janeiro de 2025.
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