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Câmara Municipal de Indiaporá 3
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ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025, DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIAPORÃ, REALIZADA DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
Aos 17 (dezessete) dias do mês de fevereiro do ano 2025, no recinto da Câmara
Municipal de Indiaporã, em sua sede própria situada à Rua José Scapin, Quadra 12,
Casa 21, nesta cidade de Indiaporã/SP, realizou-se a 2º (segunda) Sessão Ordinária
do ano 2025. Sob a presidência do senhor WILLIAN DE SOUZA BRITO, 1º secretário
ALAERTE FELIX DA SILVA e 2º secretário INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO,
componentes da Mesa Diretora. A hora regimental prevista, 20 horas, o senhor
Presidente deseja boa-noite a todos os presentes e aos que assistem pelas redes
sociais, agradece a Deus e pede sua proteção para orientar na condução dos
trabalhos. Ato contínuo, declara aberta a sessão e informou aos presentes que a
sessão estava sendo transmitida em tempo real através do Facebook e ficará também
disponível no Youtube. Agradeceu a presença dos senhores EVERALDO, RUBENS e
professor MÁRIO MARQUES, e disse que sejam benvindos é uma honra recebê-los
aqui. Na sequência, solicita ao 1º secretário Alaerte Felix da Silva para fazer
verificação de presença dos edis, em ordem alfabética, a qual contou com a presença
de todos os 9 (nove) vereadores que compõem esta legislatura. Terminada a
chamada nominal, o vereador 2º secretário INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO fez a
invocação à Deus. Em seguida, havendo quórum legal, o Presidente declara: “Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Não havendo cidadãos inscritos
para uso da Tribuna Livre, o Presidente da Mesa, inicia o EXPEDIENTE DO DIA e
solicita ao 1º secretário Alaerte Felix da Silva, a leitura da Ata da Sessão anterior.
Neste momento, a vereadora CRISTINA AYDAR ARANTES solicita a dispensa de
leitura da Ata, pois todos possuem cópia da mesma. O presidente coloca em votação
o pedido de dispensa de leitura da Ata, sendo o pedido aprovado por todos. Em
seguida, foi colocada em discussão a Ata da 1º sessão ordinária do ano 2025,
realizada no dia 03/02/2025. Não havendo manifestação, foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade. Ato contínuo, O Presidente informa aos presentes e
aos ouvintes da transmissão que a referida Ata ficará disponível no site da Câmara.
Dando prosseguimento, o senhor Willian Brito solicita ao 1º secretário Alaerte Felix a
leitura dos Projetos de Lei Ordinária NºS 09 a 16/2025 todos de autoria do executivo
municipal. Neste momento, a vereadora MARILÚ CARVALHO TIAGO solicita a
dispensa de leitura dos Projetos de Lei Ordinária Nº 09 a 16/2025, pois todos
possuem cópia dos mesmos. O senhor presidente coloca em votação o pedido de
dispensa de leitura dos projetos acima citados, sendo o pedido aprovado por todos. Ato
contínuo, o Presidente solicita ao 2º secretário Inácio José a leitura do Requerimento
de Urgência Especial. Neste momento, o vereador SILMAR RIBAS DE SOUZA
solicita a dispensa de leitura do Requerimento de Urgência Especial aos Projetos
de Lei Ordinária Nºs 09 a 14 e 16/2025, pois todos possuem cópia do mesmo. O
senhor Willian Brito coloca em votação o pedido de dispensa de leitura acima citado,
sendo o pedid rovado por 7 Em seguida, o Presidente go em votação O
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Requerimento de Urgência Especial, sendo aprovado por todos. Na sequência, o
Presidente encaminha os Projetos de Lei Ordinária NºS 09 a 16/2025 para as
Comissões emitirem Pareceres e suspende a sessão. Reaberta a sessão, atendendo
ao pedido do senhor Willian Brito, o 2º secretário INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS
FILHO fez a LEITURA DO PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES AO PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024 de autoria do executivo municipal, sendo que
as Comissões concluem pela impossibilidade de aprovação, conforme
demonstrado e fundamentado no Parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara.
Assim, em vista da inconstitucionalidade material, as Comissões se manifestam
contrárias a aprovação do mesmo. Terminada a leitura do Parecer, o Presidente
solicitou ao 2º secretário Inácio José para fazer a leitura dos Pareceres Conjunto das
Comissões. Neste momento, o vereador VALDEVINO DE CARVALHO solicita a
dispensa de leitura dos Pareceres Conjunto das Comissões, “pelo fato de terem sido
discutidos nas Comissões e solicita manifestação verbal da conclusão dos pareceres”.
O senhor Willian Brito coloca em votação o pedido de dispensa de leitura dos
Pareceres Conjunto das Comissões, sendo o pedido aprovado por todos. Ato contínuo,
atendendo a solicitação do senhor presidente, o 2º secretário INÁCIO JOSÉ DOS
SANTOS FILHO informa que as Comissões CFO e CCJR concluem sugerindo o
acolhimento e manifestam-se favoravelmente a aprovação dos Projetos de Lei
Ordinária Nºs 09 a 14 e 16/2025. Em seguida o Presidente informa que amanhã
18/02/2025 as 19 horas, na sede da Câmara, haverá audiência pública para promover
a transparência da Gestão da Saúde do terceiro quadrimestre de 2024. Na sequência,
o 1º secretário ALAERTE FELIX DA SILVA fez a leitura do Cartaz do Edital 01/2025
para seleção e cadastro reserva de estagiários da Câmara Municipal de Indiaporã.
Terminada a leitura, o 2º secretário INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO fez a leitura
do Requerimento de Informações Nº 02/2025 de autoria da vereadora CRISTINA
AYDAR ARANTES. Em seguida ao 1º secretário ALAERTE FELIX DA SILVA fez a
leitura das INDICAÇÕES Nº: 20 a 47/2025 de autoria de vários vereadores. Terminada
a leitura, a vereadora CRISTINA AYDAR ARANTES fez uso da tribuna livre e
comentou sobre o Requerimento para dar respostas aos munícipes sobre o Bolsa
família. Quanto a indicação sobre segurança no município todos fecharam em uma
única indicação. E muito importante que se toma providências. Em conversa com a
prefeita foi informada sobre uma parceria com o Estado para um plantão policial de 3
vezes e está sendo providenciado câmeras para vários setores do município. A prefeita
está empenhada para que Indiaporã tenha mais segurança. Reforçou a necessidade de
melhorias no Cemitério, igrejinha e água. Destacou a urgência de providenciar outra
agente de organização escolar. Na sequência, o vereador ALAERTE FELIX DA
SILVA fez uso da tribuna e falou da indicação sobre as câmeras de monitoramento
que vem fazendo desde 2013, é uma forma de ajudar a segurança do Município. Os
furtos recentes deixou a população preocupada. A Delegacia local diminuiu a
quantidade de funcionários ao longo dos anos e a gente se desdobra para que a
população tenha segurança. O empenho das Polícias Civil e Militar é 100 por cento.
"Rua José Sca im, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - ANDIAPORA - SP
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Reforçou que o Município tenha que pagar a atividade delegada e o pró-labore ao
policial civil. O prefeito anterior negou e vamos requisitar da atual prefeita para ela dar
esse pró-labore. Acho que deveria ser obrigado o policial morar na cidade. A vice-
presidente Cristina Aydar Arantes assumiu a presidência e o vereador presidente
WILLIAN DE SOUZA BRITO fez uso da tribuna dizendo agradecendo aos colegas
que assinaram juntos as indicações, parabenizou a vereadora Cristina sobre a
indicação para melhorias no Cemitério. Sobre as calçadas é de suma importância a
prefeitura ajudar, vai melhorar o visual e a estética do município. Os mata-burros são
de grande importância para o pequeno produtor e a prefeitura poderia ceder a mão de
obra. O bebedouro do Almoxarifado é pequeno e a substituição vai melhorar muito para
os funcionários. Não havendo outros vereadores para fazer uso da tribuna, o senhor
Willian Brito reassumiu a Presidência e seguiu direto para a ORDEM DO DIA da
presente sessão. Ato contínuo, o Presidente coloca em discussão o PARECER
CONJUNTO DAS COMISSÕES ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024, de
autoria do poder executivo que “Dispõe sobre a reorganização da estrutura
administrativa do Poder Executivo”. Não havendo manifestação, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência foi colocado em discussão, o
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2024 de autoria do executivo municipal que
“Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo de
Indiaporã e dá outras providências”. Não havendo manifestação, foi colocado em
votação, sendo REJEITADO POR TODOS. Em seguida foi colocado em discussão,
Projeto de Lei Ordinária Nº 09/2025 de autoria do executivo municipal, que “Dispõe
sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências”. Não havendo manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade. Ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei Ordinária Nº
10/2025 de autoria do executivo municipal, que “Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. Não havendo
manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Na
sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei Ordinária Nº 11/2025 de autoria
do executivo municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional especial e dá outras providências”. Não havendo manifestação, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em
discussão o Projeto de Lei Ordinária Nº 12/2025 de autoria do executivo municipal, que
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR e
dá outras providências”. Não havendo manifestação, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei
Ordinária Nº 13/2025 de autoria do executivo municipal, que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
Não havendo manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Na sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei Ordinária Nº
14/2025 de autoria do executivo municipal, que “Altera o Pais grafo 2º do artigo 1º da
Lei Municipal nº 632, de 6 de dezembro de 2013, que “autoriza repasse financeiro
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ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis — CISARF” e
dá outras providências”. Não havendo manifestação, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Finalizando os trabalhos, foi colocado em discussão o
Projeto de Lei Ordinária Nº 16/2025 de autoria do executivo municipal, que “Dispõe
sobre efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos para
Organização da Sociedade Civil do setor privado no ano de 2025, APAE -
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã e dá outras
providências”. Não havendo manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade. Nada mais a ser tratado na presente sessão, o senhor presidente
Willian Brito encerra os trabalhos do dia e informa que o áudio desta sessão plenária
ficará disponível no site da Câmara, https://www.indiapora.sp.leg.br. e o vídeo no
Facebook e também no Youtube e convido a todos para a próxima sessão Ordinária
que será realizada, QUARTA-FEIRA, DIA 5 DE MARÇO DE 2025. Agradece a
presença dos nobres vereadores, demais pessoas presentes, filmagens de Natã
Heiderich, procuradora jurídica ADRIANA USHIJIMA, agente legislativa CLAUDIA
CRISTINA DE ANDRADE, assistente legislativo EDENILSON JACINTO GIL e deseja
boa-noite a todos e que deus nos abençoe. Plenário José Batista Maldonado, 17 de
fevereiro de 2025.
entro - CEP 15690-000