sessao nº 8

Câmara Municipal de Indiaporá
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ATA DA 8º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025, DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIAPORÃ, REALIZADA DIA 07 DE MAIO DE 2025.
Aos 07 (sete) dias do mês de maio do ano 2025, no recinto da Câmara Municipal de Indiaporá, em sua
sede própria situada à Rua José Scapin, Quadra 12, Casa 21, nesta cidade de Indiaporá/SP, realizou-se
a 8º (oitava) Sessão Extraordinária do ano 2025. Estando a Mesa Diretora composta sob a
presidência de WILLIAN DE SOUZA BRITO, vice-presidente CRISTINA AYDAR ARANTES, 1º secretário
ALAERTE FELIX DA SILVA e 2º secretário INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO, a hora prevista na
convocação, 12h30min, o senhor Presidente deseja boa-tarde a todos os presentes, agradece a Deus e
pede sua proteção para orientar na condução dos trabalhos. Ato contínuo, declara aberta a sessão. O
senhor Willian Brito agradece as presenças, disse sejam benvindos e que é uma honra recebê-los aqui.
Na sequência, atendendo a solicitação do senhor presidente, o 1º secretário ALAERTE FELIX DA
SILVA fez a verificação de presença dos edis, em ordem alfabética, a qual contou com a presença de
todos os 9 (nove) vereadores que compõem esta legislatura. Terminada a chamada nominal, a
vereadora vice-presidente CRISTINA AYDAR ARANTES fez a invocação à Deus. Em seguida,
havendo quórum legal, o Presidente declara: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”.
O vereador SILMAR RIBAS DE SOUZA solicita a dispensa de leitura dos Pareceres Conjunto das
Comissões, “pelo fato de terem sido discutidos nas Comissões e solicita manifestação verbal da
conclusão dos pareceres”. O senhor Willian Brito coloca em votação o pedido de dispensa de leitura dos
Pareceres Conjunto das Comissões, sendo o pedido aprovado por todos.-Ato continuo, atendendo a
solicitação do senhor presidente, o 2º secretário INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO informa que as
Comissões CFO e CCJR concluem sugerindo o acolhimento e manifestam-se: favoravelmente a
aprovação dos Projetos de Lei Ordinária NºS 25 e 26/2025. Dando prosseguimento na ORDEM DO
DIA da presente sessão, o senhor Presidente coloca em discussão, o Projeto Lei Ordinária Nº 25/2025
de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
especial e dá outras providências.” Não havendo manifestação, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Finalizando os trabalhos, foi colocado em discussão, o Projeto Lei
Ordinária Nº 26/2025 de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre a criação do Novo
Conselho Municipal de Educação e de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização. dos Profissionais da
Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal,
regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e revoga a Lei
Municipal nº 523, de 18 de março de 1993." Não havendo manifestação, foi-colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado na presente sessão, o senhor presidente
Willian Brito, encerra os trabalhos do dia e informa que o áudio desta sessão plenária ficará
disponível no site da Câmara, https://www .indiapora.sp.leg.br, agradeceu a presença dos nobres
vereadores, demais pessoas presentes, procuradora jurídica ADRIANA USHIJIMA, agente legislativa
CLÁUDIA CRISTINA DE ANDRADE assistente legislativo EDENILSON JACINTO GIL e deseja boa-tarde
a todos e que Deus nos abençoe. Plenário José Batista Maldonado, 7 de maio de 2025.