sessao nº 8

Câmara Municipal de Indiaporá
Desde 01/01/1955
CNPJ 59.855.056/0001-70
ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025, DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIAPORÃ, REALIZADA DIA 19 DE MAIO DE 2025.
Aos 19 (dezenove) dias do mês de maio do ano 2025, no recinto da Câmara Municipal de
Indiaporã, em sua sede própria situada à Rua José Scapin, Quadra 12, Casa 21, nesta cidade
de Indiaporá/SP, realizou-se a 8º (oitava) Sessão Ordinária do ano 2025. Estando a Mesa
Diretora composta sob a presidência de WILLIAN DE SOUZA BRITO, vice-presidente
CRISTINA AYDAR ARANTES, 1º secretário ALAERTE FELIX DA SILVA e 2º secretário
INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO, a hora regimental prevista, 20 horas, o senhor Presidente
deseja boa-noite a todos os presentes e aos que assistem pelas redes sociais, agradece a
Deus e pede sua proteção para orientar na condução dos trabalhos. Ato contínuo, declara
aberta a sessão e informou aos presentes que a sessão estava sendo transmitida em tempo
real através do Facebook e ficará também disponível-no Youtube. Agradeceu a presença do
Everaldo Lopes da Silva, Rubens Pietro e professor Mário Marques, e disse sejam todos
benvindos, é uma honra recebê-los aqui. Na sequência, solicita ao 1º secretário Alaerte Felix
da Silva para fazer verificação de presença dos edis, em ordem alfabética, a qual contou com a
presença de todos os 9 (nove) vereadores que compõem esta legislatura. Terminada a
chamada nominal, a vereadora ELEN CHRISTINA DA SILVA fez a invocação à Deus. Em
seguida, havendo quórum legal, o Presidente declara: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos”. Não havendo cidadãos inscritos para uso da Tribuna Livre, O Presidente da
Mesa, inicia o EXPEDIENTE DO DIA e solicita ao 1º secretário Alaerte Felix da Silva a leitura
das Atas das Sessões anteriores. Neste momento, a vereadora CRISTINA AYDAR ARANTES
solicitou a dispensa de leitura das Atas, pois todos possuem cópia das mesmas. (0)
presidente coloca em votação o pedido de dispensa de leitura das Atas, sendo o pedido
aprovado por todos. Em seguida, foi colocada em discussão a Ata da 7º sessão ordinária do
ano 2025, realizada no dia 05/05/2025. Não havendo manifestação, foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, foi colocada em discussão a Ata da Sessão
Solene realizada no dia 05 de maio de 2025 para afixar o Quadro da Legislatura
2021/2024 e a foto da Ex-Presidente Joelma Elisa Vila Nova Cardoso: Não havendo
manifestação, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Ato contínuo, foi
colocada em discussão a Ata da 8º sessão extraordinária do ano 2025, realizada no dia
07/05/2025. Não havendo manifestação, foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade. Dando continuidade, o Presidente informa aos presentes e aos ouvintes da
transmissão que as referidas Atas ficarão disponíveis. no site da Câmara. Dando
prosseguimento, atendendo a solicitação do senhor Willian Brito,-o 1º secretário Alaerte Felix
da Silva fez a leitura do ofício 84/2025 do gabinete da prefeita que comunica a
inviabilidade técnica das emendas impositivas nº 13, 14716 € 19/2024 no total de R$
108.065,00 de autoria dos vereadores ALAERTE FELIX-DA SILVA, JOSE CARLOS
SANTANA, SILMAR RIBAS DE SOUZA E VALTER ANTONIO MALDONADO. Na sequência,
o 2º secretário Inácio José dos Santos Filho fez a leitura do Requerimento de Moção Nº
1/2025 de autoria do vereador ALAERTE FELIX DA SILVA. Em seguida, o vereador
VALDEVINO DE CARVALHO solicitou a dispensa de leitura Lei Complementar Nº 6/2025,
de autoria do executivo municipal, pois todos possuem cópia do mesmo. O presidente
coloca em votação o pedido de dispensa de leitura do projeto, sendo o pedido aprovado por
todos. Ato continuo, o 2º secretário Inácio José dos Santos Filho a leitura do
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Requerimento de Moção Nº 1/2025. Dando
prosseguimento, O senhor Willian Brito coloca em votação o Requerimento de Urgência
Especial, sendo o pedido aprovado por todos. Em seguida, o Presidente encaminha para as
Comissões emitirem Pareceres O Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 e O
Requerimento de Moção Nº 1/2025 e suspende a sessão. Reaberta a sessão, a vereadora
MARILÚ TIAGO CARVALHO solicita a dispensa de leitura dos Pareceres Conjunto das
Comissões, “pelo fato de terem sido discutidos nas Comissões e solicita manifestação verbal
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da conclusão dos pareceres”. O senhor Willian Brito coloca em votação o pedido de dispensa
de leitura dos Pareceres Conjunto das Comissões, sendo o pedido aprovado por todos. Ato
contínuo, atendendo a solicitação do senhor presidente, o 2º secretário INÁCIO JOSÉ DOS
SANTOS FILHO informa que as Comissões CFO e CCJR concluem sugerindo o
acolhimento e manifestam-se favoravelmente a aprovação do Projeto de Lei Resolução
nº 2/2025 de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Indiaporã e Requerimento de Moção
nº 1/2025 de autoria do vereador Alaerte Felix da Silva. Em seguida, o 2º secretário Inácio
José dos Santos Filho fez a leitura do Requerimento de Informações Nº 9/2025 de autoria
do vereador MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO. Na sequência, o 1º secretário
ALAERTE FELIX DA SILVA fez a leitura das INDICAÇÕES Nº 101 a 107/2025 de autoria de
vários vereadores. Terminada a leitura, não havendo vereadores para uso da tribuna, o
Presidente seguiu direto para a ORDEM DO DIA da presente sessão. O senhor Willian Brito
coloca em discussão, em PRIMEIRO TURNO, o Projeto de Resolução Nº 02/2025 de autoria
Mesa Diretora da Câmara de Indiaporã que “Dispõe sobre a criação da Comissão para
Levantamento de Demandas da População, Acompanhamento da Efetivação das
Políticas Públicas e da Execução Orçamentária do Município de Indiaporã (CDPAO)." Não
havendo manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em
PRIMEIRO TURNO. Finalizando os trabalhos, foi colocado em discussão, o Requerimento de
Moção Nº 01/2025 de autoria do vereador ALAERTE FELIX DA SILVA que requer “Moção de
Apoio à valorização e integração de todos os profissionais da Policia Civil
(Investigadores, Escrivães, Agentes Policiais e Agentes de Telecomunicações) no
processo de regulamentação do cargo de Oficial Investigador de Polícia (OIP) no âmbito
estadual.” Neste momento, o vereador Alaerte Felix da Silva fez uso da tribuna e disse que
a Moção de Apoio é que ele também faz parte do quadro da Polícia Civil, disse que em 2023 foi
criado pelo Governo Federal a Lei Orgânica das Policias Civis e alguns estados já se adeguou
a esta Lei e o Estado de São Paulo ainda está em estudo. Os policiais civis estão brigando
para que o estado adeque e crie para todo mundo o cargo de Oficial Investigador de Polícia. O
cargo que mais trabalha hoje é o escrivão de polícia e criando o cargo de OIP vai dividir essas
funções e vai passar também para as demais carreiras e não vai ter desigualdade de salários.
Esse apoio está sendo pedido em várias Câmaras para que o Estado reconheça e valorize
mais estes policiais. Não havendo outra manifestação, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado na presente sessão, o senhor presidente
willian Brito encerra os trabalhos do dia e informa que o áudio desta sessão plenária ficará
disponível no site da Câmara, https:/Auww .indiapora.sp.leg.br e o vídeo no Facebook e
também no Youtube e convidou a todos para a próxima sessão Ordinária que será realizada,
segunda-feira, dia 02 de junho de 2025. Agradece a presença dos nobres vereadores, demais
pessoas presentes, filmagens de Natá Heiderich, procuradora jurídica ADRIANA USHIJIMA,
agente legislativa CLÁUDIA CRISTINA DE ANDRADE, assistente legislativo EDENILSON
JACINTO GIL e deseja boa-noite a todos e que deus nos abençoe. Plenário José Batista
Maldonado, 19 de maio de 2025. .
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