sessao nº 12

Câmara Municipal de Indiaporá g
Desde 01/01/1955
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ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025, DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIAPORÃ, REALIZADA DIA 18 DE AGOSTO DE 2025.
Às 20 (vinte) horas, conforme previsão regimental, o senhor WILLIAN DE SOUZA
BRITO deseja boa-noite a todos os presentes e aos que assistem pelas redes sociais,
agradece a Deus e pede sua proteção para orientar na condução dos trabalhos.
Informa que nesta data, 18 (dezoito) dias do mês de agosto do ano 2025, no recinto da
Câmara Municipal de Indiaporá, em sua sede própria situada à Rua José Scapin,
Quadra 12, Casa 21, nesta cidade de Indiaporá/SP, realizou-se a 12º (décima
segunda) Sessão Ordinária do ano 2025. Estando a Mesa Diretora composta sob a
presidência de WILLIAN DE SOUZA BRITO, vice-presidente CRISTINA AYDAR
ARANTES, 1º secretário ALAERTE FELIX DA SILVA e 2º secretário INÁCIO JOSÉ
DOS SANTOS FILHO, o presidente declara aberta a sessão e informou aos presentes
que a sessão estava sendo transmitida em tempo real através do Facebook e ficará
também disponível no Youtube. Agradeceu a presença do senhor Rubens Pietro e
professor Mário Marques, e disse sejam todos benvindos, é uma honra recebê-los aqui.
Na sequência, o 1º secretário ALAERTE FELIX-DA SILVA fez a verificação de
presença dos edis, em ordem alfabética, a qual. contou com a presença de todos os 9
(nove) vereadores que compõem esta legislatura. Terminada a chamada nominal, o
vereador VALDEVINO DE CARVALHO fez a invocação à Deus. Em seguida,
havendo quórum legal, o Presidente declara: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos”. Não havendo cidadãos inscritos para uso da Tribuna Livre, O
Presidente da Mesa, inicia o EXPEDIENTE DO DIA. A vereadora MARILÚ
CARVALHO TIAGO solicitou a dispensa de leitura da Ata, pois todos possuem
cópia da mesma. O presidente coloca em votação o pedido de dispensa de leitura da
Ata, sendo o pedido aprovado por todos. Em seguida, foi colocada em discussão a Ata
da 11º sessão ordinária do ano 2025, realizada no dia 04/08/2025. Não havendo
manifestação, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando
continuidade, o Presidente informa aos presentes e aos ouvintes da transmissão que a
referida Ata ficará disponível no site da Câmara. . Dando prosseguimento, O 1º
secretário Alaerte Felix da Silva fez a leitura do PARECER do Tribunal de Contas,
do Exercício 2023 da Prefeitura Municipal de -Indiaporã, Processo TC-
004003.989.23-3. Terminada a leitura, O senhor presidente informou que fica à
disposição dos. cidadãos, na Secretaria da-Câmara Municipal, para exame,
apreciação e questionamentos, o processo referente às contas anuais da Prefeitura
Municipal de Indiaporá, relativas ao exercício financeiro de 2023. Ato contínuo, O
vereador VALDEVINO DE CARVALHO solicitou a dispensa de leitura dos projetos
de lei ordinária nº 36, 37 e 38/2025, de autoria do executivo municipal, pois todos
possuem cópia dos mesmos. O presidente coloca em votação O pedido de dispensa de
leitura dos projetos, sendo o pedido aprovado por todos. Na sequência, o 2º secretário
Inácio José dos Santos Filho fez a leitura do REQUERIMENTO DE URGENCIA
ESPECIAL para os projetos de lei ordinária nº 36 a 38/2025. Dando
prosseguimento, o senhor Willian Brito coloca em votação o Requerimento de Urgência
Especial, sendo o pedido aprovado por todos. Em seguida, o Presidente encaminha
para as Comissões emitirem Parecer os projetos de lei ordinária nº 36 a 38/2025
e as Contas do Exercício 2023 da Prefeitura Municipal de Indiaporã e suspende a
sessão. Reaberta a sessão, o vereador MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO
solicitou a dispensá de leitura dos Pareceres Conjunto das Comissões, “pelo fato de
terem sido discutidos nas megmas e solicita manifestação verbal da conclusão dos
— Rua José Scapim,
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pareceres”. O senhor Willian Brito coloca em votação, sendo o pedido aprovado por
todos. Em seguida, o 2º secretário INÁCIO JOSE DOS SANTOS FILHO informou que
o Parecer Conjunto das Comissões CFO e CCJR concluem sugerindo o
acolhimento e manifestam-se favoravelmente a aprovação dos projetos de lei
ordinária nº 36, 37 e 38/2025. Na sequência, o 1º secretário ALAERTE FELIX DA
SILVA fez a leitura das INDICAÇÕES Nº 120/2025 do ALAERTE; Nº 121/2025 do
WILLIAN e Nº 122/2025 da MARILU. Terminada a leitura, o presidente WILLIAN DE
SOUZA BRITO convidou os munícipes para participarem, no dia 25/08/2025, às 19
horas, no prédio da Câmara, da Audiência Pública, junto à Comissão Finanças e
Orçamento da Câmara Municipal para participação popular na elaboração do Projeto
do Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 e Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentária para 2026. Não havendo vereadores para fazer uso da tribuna, o senhor
Willian Brito seguiu direto para a ORDEM DO DIA da presente sessão. O senhor
presidente colocou em discussão, o Projeto de Lei Ordinária Nº 36/2025 de autoria do
executivo municipal que “Dispõe sobre efetivar mediante Termo de Fomento,
repasse de recursos públicos para Organização da Sociedade Civil do setor
privado no ano de 2025, APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Indiaporã e dá outras providências”. Não havendo manifestação, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, colocou em discussão, O
Projeto de Lei Ordinária Nº 37/2025 de autoria do executivo municipal que “Autoriza
o Município de Indiaporã a celebrar convênio com o Município de Ouroeste,
visando o acolhimento de menor em risco, e dá outras providências”. Não
havendo manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Finalizando os trabalhos, o senhor Willian Brito coloca em discussão, o Projeto de Lei
Ordinária Nº 38/2025 de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre a
prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado: por meio da Lei
Municipal nº 762/2015, de 12 de junho de 2015, e dá providências correlatas.” Não
havendo manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais a ser tratado na presente sessão, o senhor presidente Willian Brito encerra
os trabalhos do dia e informa que o áudio desta sessão plenária ficará disponível no
site da Câmara, https:/Awww.indiapora.sp.leg.br e o vídeo no Facebook e também no
Youtube e convidou a todos para a próxima sessão Ordinária que será realizada,
segunda-feira, dia 4º de setembro de 2025. Agradece a presença dos nobres
vereadores, demais pessoas presentes, filmagens de Natã Heiderich, procuradora
jurídica ADRIANA USHIJIMA, agente legislativo CLAUDIA ANDRADE, assistente
legislativo EDENILSON JACINTO GIL e deseja boa-noite a todos e que deus nos
abençoe. Encerramento às 20h32min. Lavrou-se a presente Ata em cumprimento ao
Artigo 117 do Regimento Interno desta Casa. Plenário José Batista Maldonado, 18 de
agosto de 2025. a) j