sessao nº 15

Câmara Municipal de Indiaporã
Desde 01/01/1955
CNPJ 59.855.056/0001-70
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ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025, DA CAMARA MUNICIPAL DE
INDIAPORÃ, REALIZADA DIA 06 DE OUTUBRO DE 2025.
Às 20 (vinte) horas, conforme previsão regimental, o senhor WILLIAN DE SOUZA
BRITO deseja boa-noite a todos os presentes e aos que assistem pelas redes sociais,
agradece a Deus e pede sua proteção para orientar na condução dos trabalhos.
Informa que nesta data, dia 06 (seis) do mês de outubro do ano 2025, no recinto da
Câmara Municipal de Indiaporá, em sua sede própria situada à Rua José Scapin,
Quadra 12, Casa 21, nesta cidade de Indiaporá/SP, realizou-se a 15º (décima quinta)
Sessão Ordinária do ano 2025. Estando a Mesa Diretora composta sob a presidência
de WILLIAN DE SOUZA BRITO, vice-presidente. CRISTINA AYDAR ARANTES, 1º
secretário ALAERTE FELIX DA SILVA e 2º secretário INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS
FILHO, o presidente declara aberta a sessão e informou aos presentes que a sessão
estava sendo transmitida em tempo real através do Facebook e ficará também
disponível no Youtube. Agradeceu a presença dos senhores professor Mário Marques,
Everaldo Lopes Teixeira, Rubens Pietro, Gustavo da Natã-e Célio da Israel, disse
sejam todos benvindos, é uma honra recebê-los aqui. Na sequência, o 1º secretário
ALAERTE FELIX DA SILVA fez a verificação de- presença dos: edis, em ordem
alfabética, a qual contou com a presença de todos os 9 (nove) vereadores que
compõem esta legislatura. Terminada a chamada nominal, o vereador MANOEL
FELICIANO RODRIGUES NETO fez a invocação à Deus. Em seguida, havendo
quórum legal, o Presidente declara: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos”. Não havendo cidadãos inscritos para uso da Tribuna Livre, o Presidente da
Mesa, inicia o EXPEDIENTE DO DIA. A vereadora ELEN CHRISTINA DA SILVA
solicitou a dispensa de leitura das Atas, pois todos possuem cópia das mesmas. (0)
presidente coloca em votação o pedido de dispensa de leitura das Atas, sendo o
pedido aprovado por todos. Em seguida, foi colocada em discussão a Ata da 14º
sessão ordinária do ano 2025, realizada no dia 15/09/2025. Não havendo
manifestação, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Na
sequência, foi colocada em discussão as Atas da 112 e 12º sessão extraordinárias
do ano 2025, realizadas no dia 23/09/2025. Não havendo: manifestação, foram
colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade. Ato contínuo, o Presidente
informa aos presentes e aos ouvintes da transmissão que as referidas Atas ficarão
disponíveis no site da Câmara. Dando prosseguimento, Dando prosseguimento, o 1º
secretário ALAERTE-FELIX DA SILVA fez a leitura do PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 03/2025 de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Em seguida, 2º secretário INÁCIO
JOSÉ DOS SANTOS FILHO a leitura do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2/2025 de autoria da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO da Câmara.
Terminada as leituras, o vereador VALDEVINO DE CARVALHO solicitou a dispensa
de leitura dos projetos de lei ordinária nº 48 a 51/2025, de autoria do executivo
municipal, pois todos possuem cópia dos mesmos. O presidente coloca em votação O
pedido de dispensa de leitura dos projetos, sendo o pedido aprovado por todos. Na
sequência, o 2º secretário INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO fez a leitura do
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL para os projetos de lei ordinária nº
49, 50 e 51/2025 e projeto de resolução nº 03/2025. Dando prosseguimento, o senhor
Willian Brito coloca em votação o Requerimento de Urgência Especial, sendo o pedido
aprovado por todos. Em seguida, O Presidente encaminha para as Comissões
emitirem Pareceres os pró s de lei ordinária nº 48 a 51/2025 e projeto de
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resolução nº 03/2025 e suspende a sessão. Reaberta a sessão, a vereadora MARILÚ
CARVALHO TIAGO solicita a dispensa de leitura dos Pareceres Conjunto das
Comissões e solicita manifestação verbal da conclusão dos pareceres. O senhor
Willian Brito coloca em votação o pedido de dispensa de leitura dos Pareceres
Conjunto das Comissões, sendo o pedido aprovado por todos. Ato contínuo, o 2º
secretário INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO informa que as Comissões CFO e
CCJR concluem sugerindo o acolhimento e manifestam-se favoravelmente a
aprovação dos projetos de lei ordinária nº 49, 50 e 51/2025 e projeto de resolução
nº 03/2025. Na sequência, o 1º secretário ALAERTE FELIX DA SILVA fez a leitura
das INDICAÇÕES Nº 136 a 138/2025 da MARILÚ; Nº 139/2025 do WILLIAN; Nºs 140
e 141/2025 da CRISTINA. Terminada a leitura, o senhor Willian Brito informou que “a
Câmara Municipal de Indiaporá incentiva os munícipes para que contribuam com a
construção de um orçamento mais justo e participativo da LOA 2026. Preencha o
questionário disponível no site da Câmara. Queremos te ouvir, a sua opinião é
muito importante para definirmos as prioridades do nosso município no ano de 2026,
através do Projeto de Lei 48/2025.” Ato contínuo COMUNICOU que “a receita corrente
líquida verificada em 2024 foi de R$ 38.045.117,72 e poderão ser destinados o total de
R$ 589.699,32, equivalente a 1,55%, para as emendas impositivas. Cada Vereador
terá uma cota individual de R$ 65.522,14, sendo que metade deste valor, deverá ser
destinado a programas e ações da saúde.” Na sequência, a vice-presidente Cristina
Aydar Arantes assumiu a presidência e o vereador presidente WILLIAN DE SOUZA
BRITO fez uso da tribuna dizendo que “é um agradecimento a cada um dos
vereadores, que quando assumiu, disse que não faria nada sozinho. A sobra que teria
aqui nessa casa, decidiram juntos, mas em conversa com a prefeita, em comum acordo
decidiu que fosse empregado na reforma das casinhas do nosso balneário, que estava
há sete meses fechado. Agora começou os trabalhos. Pelo que eu vi, está ficando
legal, com rampa de acessibilidade, piso novo, dois quartos. Sobre a indicação que
fizeram juntos à prefeita, para os loteamentos na cidade, tem que incentivar, porque,
senão, jamais nós vamos ter loteamento. A prefeita disse que vai enviar um projeto,
com certeza, o pessoal que tem interesse em fazer loteamento poderá contar com o
apoio de todos nós aqui. Falou sobre a indicação da vice-presidente Cristina Aydar
Arantes e demais vereadores a respeito da Farinha Mineirinha que desde 1993, gera
em tomo de dez empregos. E que a empresa quer que à prefeitura, como sempre fez
em administrações anteriores, é ceder o caminhão, que eles pagam motorista, pagam
óleo, pagam tudo, então não tem ônus para o município. A cidade é pequena e o poder
público precisa começar a incentivar essas pequenas empresas. Se fizermos um
barracão, ah, tem dez empresas, deu dois empregos, já é vinte. Se tiver que conversar
com a prefeita, vamos conversar, e para que à gente chegue a um consenso e que
continue ajudando essa empresa, é um produto artesanal, que leva o nome de
Indiaporã, posso dizer até para o Brasil. Então, eu peço e tenho certeza que se nós nos
unirmos nesse pensamento, a gente pode conseguir umas coisas melhores.” Não
havendo outros vereadores para fazer uso da tribuna, o senhor Willian Brito reassumiu
a Presidência e seguiu direto para a ORDEM DO DIA da presente sessão. O senhor
presidente colocou em discussão, em primeiro turno, o Projeto de RESOLUÇÃO Nº
03/2025 de autoria da Mesa Diretora da Câmara que “Estabelece Prazos e
Procedimentos para a Proposição e Operacionalização das Emendas
Parlamentares no Orçamento Municipal.”/Não havendo manifestação, foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade PRIMEIRO TURNO. Na sequência,
“Rua José Scapim, Quadra 12 nº
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foi colocado em discussão o Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2025 de autoria da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO da Câmara que “Dispõe sobre as
Contas da Prefeitura Municipal de Indiaporã/SP, referente ao exercício financeiro
de 2023, processo TC-004003.989.23-3”, sob responsabilidade do prefeito ADÉRITO
CAMARGO FERREIRA DA SILVA. Não havendo manifestação, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade. Ato contínuo, foi colocado em discussão o
Projeto de Lei Ordinária Nº 49/2025 de autoria do executivo municipal que “Dispõe
sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências”. Não havendo manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade. Dando prosseguimento, foi colocado em discussão o Projeto de
Lei Ordinária Nº 50/2025 de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
Não havendo manifestação, foi colocado em' votação, sendo aprovado por
unanimidade. Finalizando os trabalhos, colocou em discussão, o Projeto de Lei
Ordinária Nº 51/2025 de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
Não havendo manifestação, foi colocado em votação, “sendo aprovado por
unanimidade. Nada mais a ser tratado na presente sessão, o presidente Willian Brito
convocou todos os senhores vereadores para a 132 sessão extraordinária do ano 2025
a realizar-se, hoje, daqui 10 minutos, para votação em SEGUNDO TURNO do Projeto
de RESOLUÇÃO Nº 03/2025. Em seguida, encerrou os trabalhos do dia e informa que
o áudio desta sessão plenária ficará disponível no site - da Câmara,
https:/Avww .indiapora.sp.leg.br e o vídeo no Facebook e também no Youtube e
convidou a todos para a próxima sessão Ordinária que será realizada, segunda-feira,
dia 20 de outubro de 2025. Agradece a presença dos nobres vereadores, demais
pessoas presentes, filmagens de Natã Heiderich, agente legislativo CLAUDIA
CRISTINA DE ANDRADE, assistente legislativo EDENILSON JACINTO GIL e deseja
boa-noite a todos e que deus nos abençoe. Encerramento às 20h38min. Lavrou-se a
presente Ata em cumprimento ao artigo 117 do Regimento Interno desta Casa. Plenário
José Batista Maldonado, 06 de outubro de 2025.
ANTOS FILHO
ário —
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