sessao nº 20

Câmara Municipal de Indiaporá
Desde 01/01/1955
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ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025, DA C
INDIAPORÃ, REALIZADA DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
ÂMARA MUNICIPAL DE
Às 20 (vinte) horas, conforme previsão regimental, o senhor WILLIAN DE SOUZA BRITO
deseja boa-noite a todos os presentes e aos que assistem pelas redes sociais, agradece a
Deus e pede sua proteção para orientar na condução dos trabalhos. Informa que nesta
data, dia 15 (quinze) do mês de dezembro do ano 2025, no recinto da Câmara Municipal
de Indiaporá, em sua sede própria situada à Rua José Scapin, Quadra 12, Casa 21, nesta
cidade de Indiaporá/SP, realizou-se a 20º (vigésima) Sessão Ordinária do ano 2025.
Estando a Mesa Diretora composta sob a presidência de WILLIAN DE SOUZA BRITO,
vice-presidente CRISTINA AYDAR ARANTES, 1º secretário ALAERTE FELIX DA SILVA e
2º secretário INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO, o presidente declara aberta a sessão e
informou aos presentes que a sessão estava sendo transmitida em tempo real através do
Facebook e ficará também disponível no Youtube. Agradeceu a presença de todos, disse
sejam todos benvindos, é uma honra recebê-los aqui. Na' sequência, O 1º secretário
ALAERTE FELIX DA SILVA fez a verificação de presença dos edis, em ordem alfabética, a
qual contou com a presença de todos os 9 (nove) vereadores que compõem esta
legislatura. Terminada a chamada nominal, o vereador INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS
FILHO fez a invocação à Deus. Em seguida, havendo quórum legal, o Presidente declara:
“Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Não havendo cidadãos inscritos
para uso da Tribuna Livre, o Presidente da Mesa, inicia o EXPEDIENTE DO DIA. O
vereador SILMAR RIBAS DE SOUZA solicitou a dispensa de leitura da Ata, pois todos
possuem cópia da mesma. O presidente coloca em votação o pedido de dispensa de
leitura da Ata, sendo o pedido aprovado por todos. Em seguida, foi colocada em discussão
a Ata da 19º sessão ordinária do ano 2025, realizada no dia 1º/12/2025. Não havendo
manifestação, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Ato contínuo, o
Presidente informa aos presentes e aos ouvintes da transmissão que a referida Ata ficará
disponível no site da Câmara. Na sequência, o 1º secretário ALAERTE FELIX DA SILVA
fez a leitura do Requerimento de Informações nº 23/2025 de autoria da vereadora
CRISTINA AYDAR ARANTES, destinado a ACSBI Associação Casa de Saúde
Beneficente de Indiaporá. Terminada a leitura, a vereadora CRISTINA AYDAR
ARANTES solicita dispensa de leitura do Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 e
Projetos de Lei Ordinária nº 64 a 67/2025, todos de autoria do executivo municipal pois
todos possuem cópia dos mesmos € eles estão disponíveis no site da Câmara. O
presidente coloca em votação o pedido de dispensa de leitura dos projetos, sendo o pedido
aprovado por todos. Em seguida, o 2º secretário Inácio José dos Santos Filho fez a
LEITURA DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei ordinária nº
64/2025 e Requerimento de Informações nº 23/2025. Terminada a leitura, o senhor Willian
Brito coloca em votação O Requerimento de Urgência Especial, sendo o requerimento
aprovado por todos. Em seguida, o Presidente encaminha para as Comissões emitirem
Pareceres: Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, Requerimento de Informações nº
23/2025 e Projetos de Lei Ordinária nº 64 a 67/2025 e suspende a sessão. Reaberta a
sessão, o 2º secretário Inácio José dos Santos Filho fez a LEITURA DOS PARECERES
CONJUNTO DAS COMISSÕES e informou que as Comissões CFO e CCJR concluem
sugerindo o acolhimento e manifestam-se favoravelmente a aprovação do
Requerimento de Informações nº 23/2025 e Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025. Na
sequência, o 1º secretário ALAERTE FELIX DA SILVA fez a leitura das INDICAÇÕES nº
1458 a 160/2025 do WILLIAN; nºs 161 e 162/2025 do ALAERTE; nº 163 e 164/2025 da
CRISTINA e nº 165/2025 do NOEL. Ato contínuo, o 1º secretário Alaerte Felix da
Silva fez a leitura do Requerimento de Informações nº 22/2025 de autoria da
AMAR
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LIL TT] ANOEL
vereadora CRISTINA AYDAR ARANTES. Dando prosseguimento, o vereador MANOEL
FELICIANO RODRIGUES NETO fez uso da tribuna livre para “informar à população
acerca de suas emendas impositivas referentes ao exercício de 2024 para o ano de 2025,
as quais destinam recursos próprios para a implantação de lombadas/redutores de
velocidade em diversos pontos do Município, especificadamente na Avenida Nove de Julho
e nas ruas Cezina Maria de Jesus, Francisco Florêncio Vicente, Miguel Antônio de
Rezende (próximo à COHAB), Setsuo Sakata e Theodoro José de Souza, em diferentes
trechos. Na sequência, o vereador registrou agradecimento ao Deputado Estadual Itamar
Borges, informando que, em conjunto com a senhora Elen, viabilizou a destinação de
recurso no valor de R$ 150.000,00, destinado à aquisição de veículo tipo Spin, com sete
lugares, para o transporte de pacientes da área da saúde no Município. Por fim, agradeceu
pelo apoio e pelos recursos destinados a Indiaporã.” Em seguida, a vereadora CRISTINA
AYDAR ARANTES fez uso da tribuna livre para “tratar das indicações e requerimentos
apresentados na sessão. Inicialmente, abordou a indicação referente à criação de um
Projeto de Férias, destacando sua importância para atender famílias que necessitam de
apoio durante o período de recesso escolar, sugerindo a atuação integrada das áreas de
assistência social, esporte e do Conselho Tutelar. Na seguência, mencionou indicação
para a instalação de placas ou banners de atendimento prioritário na Casa de Saúde,
ressaltando a necessidade de garantir o direito da população e-a devida informação aos
usuários dos serviços públicos de saúde. A vereadora também destacou o requerimento de
informações acerca da realização de exames na Casa de Saúde, relatando longas filas de
espera, inclusive para exames de imagem, e solicitando esclarecimentos quanto à
aplicação de recursos oriundos de emendas impositivas, bem como a apresentação de
listagem dos exames realizados e pendentes. Por fim, informou sobre requerimento
encaminhado ao Poder Executivo solicitando esclarecimentos quanto à não percepção de
recursos do VAAR — Valor Aluno Ano por Resultado, complemento do FUNDEB, desde o
ano de 2020, ressaltando a importância do cumprimento das exigências legais para O
recebimento desses valores, a fim de evitar prejuízos à educação municipal. Ato contínuo,
a vice-presidente Cristina Aydar Arantes assumiu a presidência e O vereador presidente
WILLIAN DE SOUZA BRITO fez uso da tribuna para “informar que, após informações
recebidas de servidor municipal Elvis Teodoro, esteve no DER em Votuporanga,
acompanhado também dos secretários municipais Sérgio Dótoli e Colman Martins.
Destacando que, após solicitação formal encaminhada ao gabinete do deputado Carlão
Pignatari, houve a intermediação necessária para viabilizar a doação de um caminhão com
guindaste tipo Munck, bem como de um rolo compactador tipo pé-de-carneiro rebocável,
equipamentos que serão de grande utilidade para os serviços municipais, especialmente
na manutenção de estradas. Foi confirmada a destinação e agradeceu ainda à Prefeita
Municipal pela continuidade dos trâmites administrativos necessários para a efetiva
incorporação dos equipamentos ao patrimônio do Município. Por fim, ressaltou a
importância do trabalho conjunto e do reconhecimento às pessoas envolvidas no
processo”. Não havendo outros vereadores para fazer uso da tribuna, o senhor Willian Brito
reassumiu a Presidência e seguiu direto para a ORDEM DO DIA da presente sessão.
Dando prosseguimento, O senhor Presidente coloca em discussão O Projeto de Lei
Ordinária nº 64/2025 de autoria do executivo municipal que “Rerratifica a 1º Alteração
e Consolidação do Contrato de Consórcio Público e o Ato nº 06/2025 do Consórcio
Intermunicipal da Saúde da Região de Fernandópolis — CISARF”. Não havendo
manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Finalizando os
trabalhos, foi colocado em discussão o Requerimento de Informações nº 23/2025 de
autoria da vereadora CRISTINA AYDAR ARANTES que requer informações a ACSBI
Associação Casa de Saúde Bene icente de Indiaporã sobre o “Atendimento Preferencial
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e Critérios, Exames Realizados e em Espera (Ano de 2025), Lista de Espera Pós-
Pandemia, Agravante e Solicitação de Capacitação (Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista - TEA) e outras providências.” Não havendo manifestação, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo outras matérias para a ordem do
dia, o presidente Willian Brito, deu início a entrega da Moção de APLAUSOS e
reconhecimento público a senhora REGIANE NOGUEIRA RODRIGUES GOMES por ter
praticado conduta benéfica à coletividade”. Em seguida, convidou o vereador Manoel
Feliciano Rodrigues Neto para fazer uso da tribuna. O vereador MANOEL FELICIANO
RODRIGUES NETO fez uso da tribuna e disse “os motivos que a senhora Regiane
Nogueira Rodrigues Gomes estava recebendo a Moção de Aplausos, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados por meio de sua atuação na ONG, destacando seus
mais de vinte e dois anos de trabalho social, voltados especialmente ao atendimento de
crianças em situação de vulnerabilidade no Município de Indiaporã, bem como em
municípios da região. Na oportunidade, o vereador parabenizou a homenageada,
enalteceu sua dedicação à comunidade e desejou bênçãos a ela e a sua família” Em
seguida, o vereador Manoel convidou-a, para receber a placa alusiva à homenagem. Após
a entrega e registro de fotográfico do momento, sucedeu uma salva de palmas. Ato
contínuo, a senhora REGIANE NOGUEIRA RODRIGUES GOMES fez uso da tribuna e
disse que “em nome do vereador Manoel Feliciano Rodrigues Neto, cumprimentou os
vereadores e demais presentes, agradecendo a homenagem recebida. Atribuiu o mérito de
sua trajetória a Deus, destacando que suas ações sempre foram guiadas pelo amor e pela
caridade. Relatou sua atuação na Pastoral da Criança no. município de Monções e,
posteriormente, a fundação da ONG Grupo Ação Solidária de Indiaporã, juntamente com
seu esposo, senhor Eudes Veras, ressaltando o compromisso com O trabalho social e O
auxílio às pessoas em situação de necessidade. Por fim, expressou gratidão ao povo de
Indiaporã e a esta Casa de Leis pelo apoio aos projetos sociais desenvolvidos, reiterando
seus agradecimentos pela homenagem prestada” Nada mais a ser tratado, o presidente
Willian Brito encerrou os trabalhos do dia e informa que O áudio desta sessão plenária
ficará disponível no site da Câmara, https:/Awww .indiapora.sp.leg.br e o vídeo no
Facebook e também no Youtube e convidou a todos para a próxima sessão Ordinária que
será realizada, segunda-feira, dia 02 de fevereiro de 2025. Agradece a presença dos
nobres vereadores, demais pessoas presentes, procuradora jurídica ADRIANA USHIJIMA,
agente legislativo CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, assistente legislativo EDENILSON
JACINTO GIL e DESEJA A TODOS UM FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO DE 2026,
deseja boa-noite a todos e que deus nos abençoe. Encerramento às 20h57min. Lavrou-
se a presente Ata em cumprimento ao artigo 117 do Regimento Interno desta Casa.
Plenário José Batista Maldonado, 15 de dezembro de 2025.
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