sessao nº 17

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Câmara Municipal de Indiaporá
Desde 01/01/1955
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ATA DA 17º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025, DA CAMARA
MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, REALIZADA DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
Às 11h30min, conforme previsão prevista na convocação, o senhor WILLIAN DE
SOUZA BRITO deseja bom-dia a todos os presentes, agradece a Deus e pede sua
proteção para orientar na condução dos trabalhos. Informa que nesta data, dia 18
(dezoito) de dezembro de 2025, no recinto da Câmara Municipal de Indiaporã, em sua
sede própria situada à Rua José Scapin, Quadra 12, Casa 21, nesta cidade de
Indiaporá/SP, realizou-se a 172 (décima sétima) Sessão Extraordinária do ano 2025.
Estando a Mesa Diretora composta sob a presidência de WILLIAN DE SOUZA BRITO,
1º secretário ALAERTE FELIX DA SILVA e 2º secretário INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS
FILHO, o presidente declara aberta a sessão. Agradeceu a presença de todos, disse
sejam todos benvindos, é uma honra recebê-los aqui. Na sequência, o 1º secretário
ALAERTE FELIX DA SILVA fez a verificação de presença dos edis, em ordem
alfabética, a qual contou com a presença de 07 (sete) vereadores e 02 (dois)
vereadores ausentes: vice-presidente CRISTINA AYDAR ARANTES e MANOEL
FELICIANO RODRIGUES NETO. Terminada: a chamada nominal, a vereadora
MARILÚ CARVALHO TIAGO fez a invocação à Deus. Em seguida, havendo quórum
legal, o Presidente declara: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”.
Na sequência, o vereador VALDEVINO DE CARVALHO solicitou a dispensa de
leitura do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 de autoria da Mesa Diretora da
Câmara, pois todos possuem cópia do mesmo e ele está disponível no site da Câmara.
O presidente coloca em votação o pedido de dispensa de leitura do projeto, sendo o
pedido aprovado por todos. Em seguida, o Presidente encaminha para as Comissões
emitirem Pareceres o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 e suspende a sessão.
Reaberta a sessão, o 2º secretário Inácio José dos Santos. Filho fez a LEITURA
DOS PARECERES CONJUNTO DAS COMISSÕES e informou que as Comissões
CFO e CCJR concluem sugerindo o acolhimento e manifestam-se favoravelmente
a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 e Projetos de Lei
Ordinária nº 66 e 67/2025. Dando prosseguimento, o senhor Willian Brito seguiu
direto para a ORDEM DO DIA da presente sessão e coloca em discussão o Projeto de
Lei Ordinária nº 66/2025 de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”,
no valor de R$ 10.100,00 em virtude da necessidade de assinatura de termo aditivo ao
contrato de execução de pavimentação da rampa de acesso ao balneário municipal.
Não havendo manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Ato contínuo, coloca em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº
67/2025 de autoria do executivo municipal que “Autoriza a criação do Programa
Municipal de Reforço Escolar para alunos do Ensino Fundamental da Rede
Pública Municipal de Indiaporá/SP, bem como do Projeto Recreação na Educação
Infantil, e dá outras providências”. Não havendo manifestação, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade. Finalizando os trabalhos, foi colocado em
discussão, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 de autoria
da Mesa Diretora da Câmara que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº
057, de 17 de setembre de 2019, para adequar a jornada de trabalho, atualizar
atribuições e reclassificar a referência salarial do cargo efetivo de Procurador
Jurídico da Câmara| Municipal de Indiaporã, e dá outras providências”. Não
havendo manifestação), foi colocado SU Ntidpão, sendo aprovado por unanimidade, em
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PRIMEIRO TURNO. Nada mais a ser tratado, o presidente Willian Brito convocou todos
os senhores vereadores para a 18º sessão extraordinária do ano 2025 a realizar-se,
hoje, daqui 5 minutos, para votação em SEGUNDO TURNO do Projeto de Lei
Complementar nº 10/2025 de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Ato contínuo,
encerrou os trabalhos do dia e informa que o áudio desta sessão plenária ficará
disponível no site da Câmara, https://www.indiapora.sp.leg.br. Agradece a presença
dos nobres vereadores, demais pessoas presentes, procuradora jurídica ADRIANA
USHIJIMA, agente legislativo CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, assistente
legislativo EDENILSON JACINTO GIL e deseja bom-dia a todos e que deus nos
abençoe. Encerramento às 11h35min. Lavrou-se a presente Ata em cumprimento ao
artigo 117 do Regimento Interno desta Casa. Plenário José Batista Maldonado, 18 de
dezembro de 2025.
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