sessao nº 1

Câmara Municipal de Indiaporá
Desde 01/01/1955
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ATA Nº 01/2026, DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2026, DA
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, REALIZADA DIA 19 DE JANEIRO DE 2026.
Às 11h30min, conforme previsto na convocação, o senhor WILLIAN DE SOUZA BRITO
desejou bom-dia a todos os presentes, agradeceu a Deus e pediu sua proteção para
orientar na condução dos trabalhos. Informou que aos 19 (dezenove) dias do mês de
janeiro do ano de 2026, no recinto da Câmara Municipal de Indiaporá, em sua sede
própria situada à Rua José Scapin, Quadra 12, Casa 21, nesta cidade de Indiaporá/SP,
realizou-se a 1º (primeira) Sessão Extraordinária do ano de 2026. Estando a Mesa
Diretora composta sob a presidência do vereador WILLIAN DE SOUZA BRITO, vice-
presidente CRISTINA AYDAR ARANTES, 1º secretário ALAERTE FELIX DA SILVA e
2º secretário INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO, o presidente declarou aberta a
sessão. Agradeceu a presença de todos, disse sejam todos benvindos, é uma honra
recebê-los aqui. Na sequência, o 1º secretário Alaerte Felix da Silva procedeu à
verificação de presença dos senhores edis, em ordem alfabética, constatando a
presença de 08 (oito) vereadores e a ausência de 01 (um) vereador: MANOEL
FELICIANO RODRIGUES NETO. Encerrada a chamada nominal, o vereador SILMAR
RIBAS DE SOUZA fez a invocação à Deus. Em seguida, havendo quórum legal, o
Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Na
sequência, a vereadora MARILÚ CARVALHO TIAGO solicitou a dispensa de leitura
dos Projetos de Lei Ordinária nº 01, 02 e 03/2026, todos de autoria do executivo
municipal, tendo em vista que todos os vereadores possuíam cópias dos referidos
projetos e que os mesmos estavam disponíveis no site da Câmara. O presidente
colocou em votação o pedido de dispensa de leitura, sendo aprovado por unanimidade.
Ato contínuo, o Presidente encaminhou para as Comissões emitirem Pareceres os
Projetos de Lei Ordinária nº 01, 02 e 03/2026 e suspendeu a sessão. Reaberta a
sessão, o 2º secretário Inácio José dos Santos Filho fez a LEITURA DOS
PARECERES CONJUNTO DAS COMISSÕES e informou que as Comissões CFO e
CCJR concluíram sugerindo o acolhimento das matérias, manifestando-se
favoravelmente a aprovação dos Projetos de Lei Ordinária nº 01, 02 e 03/2026.
Dando prosseguimento, o senhor Willian Brito seguiu direto para a ORDEM DO DIA da
presente sessão e colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026 de
autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre autorização para abertura de
crédito adicional especial e dá outras providências”, no valor de R$ 225.165,33.
Neste momento fez uso da tribuna a vereadora CRISTINA AYDAR ARANTES que
“se manifestou sobre a abertura de crédito adicional com recursos do FUNDEB,
oriundos de saldo do exercício anterior, destinado à remuneração dos profissionais da
educação básica. Esclareceu tratar-se de medida legal, amparada pela legislação
vigente, que não gera nova despesa ao Município e assegura a correta aplicação dos
recursos na área da educação. Na condição de professora e vereadora, destacou a
importância da valorização dos profissionais da educação e re gistrou a necessidade de
que o Poder Executivo dê transparência quanto à ND ao cronog
ao qu!
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pagamento dos referidos valores. Manifestou-se favoravelmente ao projeto, porém com
ressalvas, informando que apresentará requerimento após a sessão para
esclarecimentos. Ressaltou a necessidade de informações acerca da destinação dos
recursos, se serão utilizados como complemento da folha de pagamento ou para
pagamento específico, bem como quais profissionais da educação serão
contemplados, se o pagamento ocorrerá ainda no início do exercício ou se há
cronograma definido, e se serão observados os critérios previstos na legislação do
FUNDEB. Por fim, reiterou a importância da transparência para que os vereadores
possam votar de forma consciente, declarou voto favorável ao projeto e informou que
as ressalvas serão formalizadas por meio de. requerimento encaminhado ao Poder
Executivo. Não havendo outra manifestação, o projeto foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Ato contínuo, foi colocado em discussão o Projeto de Lei
Ordinária nº 02/2026 de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”
no valor de R$ 1.577,93. Não havendo manifestação, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Finalizando os trabalhos, foi colocado em discussão, o
Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026 de autoria do executivo municipal que “Dispõe
sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências” no valor de R$ 464.305,76. Não havendo manifestação, foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o
presidente Willian Brito encerrou os trabalhos do dia e informou que o áudio desta
sessão plenária ficará disponível no site da Câmara, https:/Avww.indiapora.sp.leg.br.
Agradeceu a presença dos nobres vereadores, das demais pessoas presentes, da
procuradora jurídica ADRIANA USHIJIMA, da agente legislativa CLAUDIA CRISTINA
DE ANDRADE, e desejando bom-dia a todos e que Deus nos abençoe. Encerramento
às 11h50min. Lavrou-se a presente Ata em cumprimento ao artigo 11 do Regimento
Interno desta Casa. Plenário José Batista Maldonado, 19 de janeiro de 2026.
CRISTIN AR ARANTES
— Vice-Presidente —
INÁCIO JOSÉ SANTOS FILHO
— 2º Secretário —
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