sessao nº 3

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Câmara Municipal de Indiaporá
Desde 01/01/1955
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Fone (17) 3842-1390 - E-mail: camaraQOindiapora.sp.leg.br
ATA Nº 03/2026, DA 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2026, DA
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÁ, REALIZADA DIA 28 DE JANEIRO DE 2026.
Às 12h49min, conforme previsto na convocação, 05 (cinco) minutos após o
encerramento da 22 (segunda) Sessão Extraordinária do ano de 2026, o senhor
presidente WILLIAN DE SOUZA BRITO desejou boa-tarde a todos os presentes,
agradeceu a Deus e pediu sua proteção para orientar na condução dos trabalhos.
Informou que aos 28 (vinte e oito) dias do mês de janeiro do ano de 2026, no recinto
da Câmara Municipal de Indiaporá, em sua sede própria situada à Rua José Scapin,
Quadra 12, Casa 21, nesta cidade de Indiaporá/SP, realizou-se a 3º (terceira) Sessão
Extraordinária do ano de 2026. Estando a Mesa Diretora composta sob a presidência
do vereador WILLIAN DE SOUZA BRITO, vice-presidente CRISTINA AYDAR
ARANTES e 2º secretário INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO, o presidente declarou
aberta a sessão. Agradeceu a presença de todos, disse sejam-todos benvindos, é uma
honra recebê-los aqui. Na-sequência, a vice-presidente CRISTINA;AYDAR ARANTES
procedeu à verificação, de presença dos senhores -edis, em ordem alfabética,
constatando a presença de 06 (seis) vereadores e-a ausência de 03 (três)
vereadores: ALAERTE FELIX DA SILVA, MARILÚ- CARVALHO TIAGO e
VALDEVINO DE CARVALHO. Encerrada a chamada nominal, em seguida, havendo
quórum legal, o Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos”. Dando prosseguimento, o senhor Willian Brito seguiu direto para a ORDEM
DO DIA da presente sessão e colocou em discussão, em segundo turno, o Projeto de
Lei Complementar nº 01/2026 de autoria do executivo municipal: que “Dispõe
sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, altera
a Lei Complementar nº 005, de 04 de agosto de 2009 e o art.:2º da Lei nº 1.513, de
19 de março de 2024, e dá outras providências”, reajusta em 7% os vencimentos
dos servidores da Prefeitura Municipal de Indiaporá a partir de 1º de janeiro de
2026 e o valor do auxílio-alimentação fixado em R$ 400,00 mensais. Não
havendo manifestação, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em SEGUNDO TURNO contando com o voto do presidente. Finalizando
os trabalhos, foi colocado em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei
Complementar nº 02/2026 de autoria do Poder LEGISLATIVO municipal que
“Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores da
Câmara de Indiaporã, atualiza o Anexo Ill da Lei Complementar Nº 057 de 17 de
setembro de 2019, e dá outras providências”, reajusta em 7% os vencimentos
dos servidores da Câmara Municipal de Indiaporã a partir de 1º de janeiro de
2026. Não havendo manifestação, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade em SEGUNDO TURNO contando com o voto do presidente. Nada
mais havendo a tratar, o senhor Presidente Willian Brito convidou a todos para a
próxima sessão Ordinária, a ser realiz na segunda-feira, dia 02 de fevereiro
de 2026. Em seguida, encerrou os trAbalhos do dia, formando-que /ô áudio da
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Cehfro -
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presente sessão plenária ficará disponível no site oficial da Câmara Municipal de
Indiaporã (https:/Ayww.indiapora.sp.leg.br), bem como o vídeo nas plataformas
Facebook e YouTube. Agradeceu a presença dos Senhores Vereadores e das demais
pessoas presentes, bem como as filmagens realizadas por Gustavo da Natã Heiderich,
dos servidores, da Procuradora Jurídica Adriana Ushijima, da Agente Legislativa
Claudia Cristina de Andrade e do Assistente Legislativo Edenilson Jacinto Gil,
desejando boa-tarde a todos e que Deus nos abençoe. Encerramento às 12h55min.
Lavrou-se a presente Ata para constar, em cumprimento ao artigo 11 do Regimento
Interno desta Casa. Plenário José Batista Maldonado, 28 de janeiro de 2026.
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— Vice-Presidente —
INÁCIO JOSÉ ANTOS FILHO
-2ºS jo —
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