sessao nº 3

w. Câmara Municipal de Indiaporá <
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ATA Nº 08/2026 DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026, DA CÂMARA
MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, REALIZADA DIA 02 DE MARÇO DE 2026.
As 20 (vinte) horas, conforme previsão regimental, o senhor presidente WILLIAN DE
SOUZA BRITO desejou boa-noite a todos os presentes e aos que assistem pelas redes
sociais, agradeceu a Deus e pediu sua proteção para orientar na condução dos
trabalhos. Informou que aos 02 (dois) do mês de março do ano de 2026, no recinto da
Câmara Municipal de Indiaporá, em sua sede própria situada à Rua José Scapin,
Quadra 12, Casa 21, nesta cidade de Indiaporã/SP, realizou-se a 3º (terceira) Sessão
Ordinária do ano 2026. Estando'a Mesa Diretora composta sob a presidência de
WILLIAN DE SOUZA BRITO, «vice-presidente (CRISTINA AYDAR ARANTES, 1º
secretário ALAERTE FELIX:DA;SILVA e-2º secretário INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS
FILHO, o presidente declarou aberta a sessão e informou-aos-presentes que a sessão
estava sendo transmitida em tempo real-através do Facébook e ficará também
disponível no Youtube. Agradeceu-a presença do-professor-Mário, Marques, disse
sejam todos benvindos, é uma honra recebê-los aqui. Na sequência, o 1º secretário
ALAERTE FELIX DA SILVA procedeu a-verificação de presença dos fedis, em ordem
alfabética, constatando a-presença de todos os 9 (nove) vereadores que compõem
esta legislatura. Encerrada a chamada nominal, -a vereadora. ELEN CHRISTINA DA
SILVA fez a invocação à Deus. Em seguida, havendo quórum legal,.o Presidente
declarou: “Sob a proteção de Deus “iniciamôs/os nossos trabalhos” Não havendo
cidadãos inscritos para uso da Tribuna Livre; o Presidente da. Mesa, iniciou O
EXPEDIENTE DO. DIA. O vereador MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO
solicitou 'a dispensa de leituradas Atas, tendo Em vista que: todos 'os vereadores
possuíam cópias das referidas Atas e que as mesmas ficarão disponíveis para consulta
no site da Câmara:'O presidente colocou em votação o/pedido-de dispensa de leitura,
sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o presidente colocou jem discussão a
Ata da 2º sessão ordinária do ano 2026, realizada no dia 18/02/2026. Não havendo
manifestação, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Ato
contínuo, colocou em discussão a Ata da 5º sessão extraordinária do ano 2026,
realizada no dia 19/02/2026. Não havendo-manifestação, foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, 0 Presidente informou aos presentes
e aos ouvintes da transmissão que as referidas Atas ficarão disponíveis no site da
Câmara. Ato contínuo, o 1º secretário ALAERTE FELIX DA SILVA fez a leitura do
Projeto de Lei Ordinária nº 26/2026 de autoria dos vereadores Inácio José dos
Santos Filho e Marilú Carvalho Tiago. Terminada a leitura, na sequência, a
vereadora CRISTINA AYDAR ARANTES solicitou a dispensa de leitura dos
Projetos de Lei Ordinária nº 20 a 25 e 27/2026, todos de autoria do executivo
municipal, tendo em vista que todos os senhores vereadores já possuem cópia dos
mesmos, os quais permanecerão disponíveis para consulta no site oficial da Câmara. O
presidente colocou em votação O pedido de dispensa de leitura, sendo aprovado por
unanimidade. Na sequência o 2º secretário Inácio Jos É Jos Santos Filho fez a leitura
A eo. e Cd
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do REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL aos Projetos de Lei ordinária nº 20 a
25 e 27/2026. Terminada a leitura, o senhor Willian Brito colocou em votação O
Requerimento de Urgência Especial, sendo o pedido aprovado por unanimidade. Em
seguida, o Presidente encaminhou para as Comissões emitirem Pareceres os
Projetos de Lei Ordinária nº 20 a 27/2026 e suspendeu a sessão. Reaberta a sessão,
o 2º secretário Inácio José dos Santos Filho fez a LEITURA DOS PARECERES
CONJUNTO DAS COMISSÕES e informou que as Comissões CFO e CCJR
concluem sugerindo o acolhimento e manifestam-se favoravelmente a aprovação
dos Projetos de Lei ordinária nº 20 a 25 e 27/2026. Em seguida, o 1º secretário Alaerte
Felix da Silva fez a leitura das INDICAÇÕES: nº 33/2026 da ELEN nº 34/2026 da
MARILÚ; nºs 35 a 37/2026 da CRISTINA; nº%'387a 40/2026 do MANOEL. Na
sequência o 2º secretário INÁCIO- JOSE DOS: SANTOSFILHO fez a leitura do
Requerimento de Informações nº 3/2026 de” autoria do.. vereador MANOEL
FELICIANO RODRIGUES NETO. Terminada a leitura, fez uso da tribuna a vereadora
CRISTINA AYDAR ARANTES que “apresentou--e comentou suas indicações,
destacando a n&cessidade de-maior-atenção-do Poder Executivo às crianças atípicas
do município e às suas famílias.. Ressaltou a importância “de” oferecer suporte
psicológico, “social 'e | informativo, ' bem como orientação -sóbre 'Os, direitos dessas
famílias. Informou que encaminhou indicação acompanhada de minuta de projeto para
instituir o Dia Municipal'da:Família e da Criança Atípica, com o objetivo de promover
ações e conscientização sobre o tema: Na oportunidade, t: 1 bém apresentou indicação
solicitando 'a destinação de um veículo para a Secretaria” Municipal “de Educação,
visando atender às necessidades de “deslocamento da equipes pedagógicas para
reuniões 'e atividades em outras cidades, sugerindo que um, dos veículos substituídos
por novos 'na administração municipal possa ser destinado à “essa! finalidade.” Ato
contínuo, a vice-presidente Cristina Aydar Arantes assumiu à presidência e o vereador
presidente WILLIAN DE SOUZA. BRITO fez uso da tribuna “convidou a população,
em nome da prefeita Bernadete, do vice-prefeito-Henrique Vieira, da-Câmara Municipal
e do secretário de-Esportes João Vitor, para prestigiar as atividades esportivas que
terão início no Estádio. Municipal. informou que no sábado ocorrerá a abertura do
campeonato da escolinha de futebol e, no-damingo, o início do tradicional campeonato
Pratas da Casa, destacando as melhorias que “estão sendo realizadas no estádio e a
importância da participação da comunidade nos eventos esportivos do município. Na
oportunidade, também parabenizou a administração municipal pelo envio de projeto de
incentivo ao vôlei adaptado, ressaltando a relevância da iniciativa para as atletas que
representam o município de Indiaporã em competições pelo Estado de São Paulo.” Não
havendo outros vereadores para fazer uso da tribuna, o senhor Willian Brito reassumiu
a Presidência e seguiu direto para a ORDEM DO DIA da presente sessão e colocou
em discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026 de autoria do executivo
municipal que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
especial e dá outras providências.” No valor de R$ 15.000,00 destinados incluir ficha
de despesa para aquisição de equipamentos e materiais permanentes p
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municipal Othaydes Luiz Arantes. Não havendo manifestação, o projeto foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade. Ato continuo, foi colocado em
discussão, o Projeto de Lei Ordinária n 21/2026 de autoria do executivo municipal
que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá
outras providências.” No valor de R$ 301.564,69 em virtude de não constar no
orçamento vigente dotações específicas para utilização da sobra de recursos do
exercício 2025 vinculados a diversos recursos da saúde. Não havendo manifestação, O
projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Ato contínuo, foi
colocado em discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026 de autoria do
executivo municipal que “Dispõesobre a alteração do artigo 1º da Lei nº 1.171, de
06 de outubro de 2020;.6 dá providências correlatas.” Fica-o Município de Indiaporá
autorizado a adquirir ração, vacinas; antiparasitários e medicamentos para animais
domésticos abandonados recolhidos pelo Município até o valor de R$ 4.800,00 (quatro
mil e oitocentos reais) por mês. Não havendo manifestação, o-projeto foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade: Ato contínuo, foi colacado em discussão, O
Projeto de Lei/Ordinária nº-23/2026 de autoria-do executivo municipal que “Dispõe
sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências.-No valor de R$ 17.082,50 destinado à execução do projeto “voleibol
adaptado feminino”, em virtude de não constar no orçamento vigente fichas de despesa
vinculadas a execução /do convênio. Não havendo manifestação, o projeto foi colocado
em votação, sendo aprovado por-unanimidade. Ato contínuos foi colocado em
discussão, O Projeto de Lei Ordinária nº 24/2026 de autoriado executivo municipal
que “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Pio XI —
Hospitalide Amor, e dá outras providências.” O-valor anual total à ser transferido no
exercício de 2026 para à Fundação Pio Xll-será de R$ 60.000,00 a-serem pagos de
forma parcelada, -em:10 prestações mensais. Não havendo manifestação, o projeto foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Ato contínuo, foi colocado em
discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2026 de autoria do executivo municipal
que “Autoriza o Executivo a efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de
recursos públicos para Organização da Sociedade Civil do'setor privado no ano
de 2026, APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã e
dá outras providências.” Até o limite dos valores"consignados nos planos de trabalho
em anexo, suas correções monetárias e outros valores que vierem a receber a título de
subvenções sociais, visando à manutenção da mencionada Entidade, com O
atendimento em sua área de atuação. Não havendo manifestação, o projeto foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Finalizando, foi colocado em
discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2026 de autoria do executivo municipal
que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá
outras providências.” No valor de R$ 114.000,00 destinado a manutenção e
atividades com idosos em virtude de não constar no orçamento vigente dotações
específicas para pagamento de pessoal na Atividade 2065. Não indo ani
|
o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidad
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havendo a tratar, o senhor Presidente Willian Brito encerrou os trabalhos do dia,
informou que o áudio da presente sessão plenária ficará disponível no site oficial da
Câmara Municipal de Indiaporã (https:/Ayww.indiapora.sp.leg.br), bem como O vídeo
nas plataformas Facebook e YouTube. Convidou a todos para a próxima Sessão
Ordinária que será realizada, segunda-feira, dia 16 de março de 2026. Agradeceu a
presença dos senhores vereadores e das demais pessoas presentes, bem como as
filmagens realizadas por Gustavo da Nat Heiderich, dos servidores, da procuradora
jurídica Adriana Ushijima, da agente legislativa Claudia Cristina de Andrade e do
assistente legislativo Edenilson Jacinto Gil. Encerrou desejando boa-noite a todos e
que Deus nos abençoe. Encerraménto-às 20h50min.-Lavrou-se a presente Ata para
constar, em cumprimento-ao artigo-11 do Regimento interno desta Casa. Plenário José
Batista Maldonado, 02 de-março de 2026: ro
í Vice-Presidente —
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