sessao nº 7

Câmara Municipal de Indiaporá <
Desde 01/01/1955
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ATA Nº 12/2026, DA 72 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2026, DA CAMARA
MUNICIPAL DE INDIAPORÁ, REALIZADA DIA 16 DE ABRIL DE 2026.
Às 19h00min, conforme previsto na convocação, o senhor presidente WILLIAN DE SOUZA
BRITO desejou boa-noite a todos os presentes, agradeceu a Deus e pediu sua proteção para
orientar na condução dos trabalhos. Informou que aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril do
ano de 2026, no recinto da Câmara Municipal de Indiaporá, em sua sede própria situada à Rua
José Scapin, Quadra 12, Casa 21, nesta cidade de Indiaporã/SP, realizou-se a 7º (sétima)
Sessão Extraordinária do ano de 2026. Estando a Mesa Diretora composta sob a presidência
do vereador WILLIAN DE SOUZA BRITO, vice-presidente CRISTINA AYDAR ARANTES, 1º
secretário ALAERTE FELIX DA SILVA e 2º secretário INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO, o
presidente declarou aberta -a sessão: Agradeceu a presença de todos, do senhor Everaldo
Lopes Teixeira, disse sejam todos benvindos, é uma honra recebê-los aqui. Na sequência, 1º
secretário ALAERTE FELIX DA SILVA procedeu à verificação de presença dos senhores edis,
em ordem alfabética, constatando a presença de 08 (oito) vereadores e a ausência de 01
(uma) vereadora: MARILÚ CARVALHO TIAGO. Encerrada a chamada-nominal, o vereador
SILMAR RIBAS DE SOUZA fez a invocação à Deus. Em seguida, havendo quórum legal, o
Presidente declarou: “Sob'a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Na sequência,
o vereador SILMAR RIBAS DE SOUZA solicitou a dispensa de leitura dos Projetos de Lei
Ordinária nº 34 e 35/2026, de autoria do-executivo municipal, uma vez que todos os
senhores vereadores já possuem cópia dos referidos documentos, Os quais continuarão
disponíveis para consulta no site oficial da Câmara. O presidente colocou em votação o pedido
de dispensa de leitura, sendo aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o senhor Willian Brito
encaminhou para as Comissões emitirem Pareceres os Projetos de Lei Ordinária nº 34 e
35/2026 e suspendeu a sessão. Reaberta a sessão, o 2º secretário Inácio José dos Santos
Filho fez'a LEITURA DO PARECER-CONJUNTO DAS COMISSÕES e informou que as
Comissões: CFO e CCJR concluíram sugerindo o acolhimento das matérias,
manifestando-se favoravelmente a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 08/2025
SUBSTITUTIVO e dos Projetos de Lei Ordinária nº 34 e 35/2026: Terminada a leitura, o senhor
Willian Brito seguiu direto para a ORDEM DO DIA da presente sessão e colocou em discussão,
em PRIMEIRO TURNO, o Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 SUBSTITUTIVO, de
autoria do executivo - municipal que “dispõe sobre a reorganização da estrutura
administrativa do poder executivo do Município de Indiaporã e dá outras providências.”
Neste momento o vereador MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO fez uso da tribuna “e
manifestou-se contrário ao Projeto de Lei Complementar-nº 08/2025, destacando que, em sua
versão original, previa número reduzido de cargos comissionados no gabinete do prefeito,
porém, no substitutivo apresentado, houve significativo aumento na quantidade de vagas.
Ressaltou que considera excessiva a criação desses cargos, especialmente diante do porte do
município, que possui cerca de 4 mil habitantes. Argumentou, ainda, que eventuais
reestruturações administrativas deveriam ocorrer de forma mais equilibrada entre os setores, e
não de maneira pontual. Por tais razões, justificou seu voto contrário ao projeto.” Ato contínuo,
a vice-presidente Cristina Aydar Arantes assumiu a presidência e o vereador presidente
WILLIAN DE SOUZA BRITO fez uso da tribuna “manifestou-se destacando o empenho dos
vereadores na análise do projeto, ressaltando sua complexidade por tratar de questões
relacionadas aos servidores públicos. Infogmou que a matéria foi amplamente debatida ao
longo de vários meses, com a participaçã [ Executivo, inclusive com a presença da Prefeita
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em reuniões. Mencionou ajustes realizados no projeto, como a retirada de dispositivos
relacionados aos agentes de saúde, e reconheceu as limitações decorrentes do impacto
financeiro. Destacou melhorias pontuais, especialmente para determinadas categorias, como
as cozinheiras, e afirmou que, em seu entendimento, o projeto não trará prejuízos aos
servidores. Por fim, agradeceu aos colegas vereadores, aos servidores da Câmara e ao
Executivo pela colaboração e diálogo durante a tramitação da matéria. ” Não havendo outros
vereadores para fazer uso da tribuna, o senhor Willian Brito reassumiu a Presidência e deu
prosseguimento, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado, em PRIMEIRO TURNO,
por maioria absoluta, 6 (seis) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário do vereador Manoel
Feliciano Rodrigues Neto. Ato contínuo, colocou em discussão, O Projeto de Lei Ordinária nº
34/2026 de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional especial e dá outras providências.” No valor de R$ 318.500,00
destinado a aquisição de ambulância Tipo A— Simples Remoção, tipo furgão, zero quilômetro,
em virtude do recurso repassado pela União através do Fundo Nacional de Saúde, oriundo da
emenda parlamentar nº 202531340004 do: deputado federal Fausto, Pinato. Não havendo
manifestação, o projeto - foi colocado em votação, -sendo aprovado. por unanimidade.
Finalizando os trabalhos, colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2026 de
autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional especial e dá outras providências.” No valor de R$ 140 mil reais destinados a
custear despesas: diversas relacionadas a manutenção-do departamento de agricultura e
pecuária (pneus, combustível, peças dos veículos/maquinários) e iluminação pública
(lâmpadas). Não havendo manifestação, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade. Nada mais havendo a-tratar, o senhor Presidente Willian Brito convocou
todos os senhores vereadores para a 8º sessão extraordinária do ano 2026 a realizar-se, hoje,
daqui 05 minutos, para votação em SEGUNDO TURNO do Projeto de Lei Complementar nº
08/2025 SUBSTITUTIVO. Encerrou os trabalhos do dia, informando que-o áudio da presente
sessão plenária ficará: disponível” no site oficial da” Câmara” Municipal de Indiaporá
(https:/Awwwindiapora.sp.leg.br) e o vídeo no Facebook e também no Youtube. Agradeceu a
presença dos Senhores Vereadores e das demais pessoas presentes, bem como as filmagens
realizadas por Gustavo da Natã Heiderich, dos servidores; da procuradora jurídica Adriana
Ushijima, da agente legislativa Claudia Cristina-de-Andrade e do assistente legislativo
Edenilson Jacinto Gil. Encerrou desejando boa-noite a todos e que Deus nos abençoe.
Encerramento às 19h28min. Lavrou-se a presente Ata para constar, em cumprimento ao artigo
11 do Regimento Interno desta Casa. Plenário José Batista Maldonado, 16 de abril de 2026.
Rua José Scapim, Quadra 12, nº 21 - Morumbi - CEP 15690-152 - INDIAPORÃ - SP