sessao nº 8

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+ Câmara Municipal de Indiaporá
; Desde 01/01/1955
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ATA Nº 13/2026, DA 8º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÁÃ, REALIZADA DIA 16 DE ABRIL DE 2026.
Às 19h33min, conforme previsto na convocação, 05 minutos após o encerramento da
72 (sétima) Sessão Extraordinária do ano de 2026, o senhor presidente WILLIAN DE
SOUZA BRITO desejou boa-noite a todos os presentes, agradeceu a Deus e pediu sua
proteção para orientar na condução dos trabalhos. Informou que aos 16 (dezesseis)
dias do mês de abril do ano de 2026, no recinto da Câmara Municipal de Indiaporá,
em sua sede própria situada à Rua José Scapin, Quadra 12, Casa 21, nesta cidade de
Indiaporá/SP, realizou-se a 82 (oitava) Sessão Extraordinária do ano de 2026.
Estando a Mesa Diretora composta sob-a, presidência do vereador WILLIAN DE
SOUZA BRITO, vice-presidente CRISTINA AYDAR ARANTES, 1º secretário ALAERTE
FELIX DA SILVA e 2º secretário INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO, o presidente
declarou aberta a sessão. Informo aos presentes que a sessão está sendo transmitida
em tempo real através do-Facebook e ficará também disponível no Youtube.
Agradeceu a presença de todos, do senhor Everaldo Lopes Teixeira, disse sejam todos
benvindos, é uma honra recebê-los aqui. Na sequência, 1º secretário ALAERTE FELIX
DA SILVA procedeu à verificação de presença dos senhores edis, em ordem alfabética,
constatando a presença de 08 (oito) vereadores e a ausência de 01 (uma)
vereadora: MARILÚ CARVALHO TIAGO. Encerrada a chamada nominal, em seguida,
havendo quórum legal, o Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos” e seguiu direto para a ORDEM DO DIA da presente sessão e
colocou em discussão, em SEGUNDO TURNO, o Projeto de Lei Complementar ne
08/2025 SUBSTITUTIVO, de autoria do executivo-municipal que “dispõe sobre a
reorganização da estrutura administrativa do poder executivo do Município de
Indiaporã e dá outras providências.” Neste momento o vereador ALERTE FELIX DA
SILVA fez uso da tribuna e “manifestou-se informando que o projeto em discussão
vem sendo objeto de cobrança há longo período, inclusive por parte do Ministério
Público, visando à adequação dos cargos à legalidade. Destacou que, embora não
tenha sido possível contemplar todas as demandas, houve amplo debate entre o
Legislativo e o Executivo, com realização de reuniões para aprimoramento da matéria.
Esclareceu que, apesar da previsão de 1 6 cargos de assessor, houve, na prática,
redução do número total de cargos, uma vez que foram extintos os cargos de diretores
anteriormente existentes. Ressaltou, assim, que O projeto promove adequação
administrativa e não aumento de cargos, justificando seu posicionamento favorável.”
Em seguida, o vereador MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO fez uso da
tribuna e disse que “no artigo 4º, que trata do quadro de funções gratificadas da
Prefeitura Municipal de Indiaporã, são criados os cargos de um ouvidor, um diretor de
departamento e um coordenador no setor de secretaria. Em toda a estrutura das
secretarias do município, são criadas 25 funções, incluindo coordenadores e diretores.
Portanto, não há essa diferença tota mencionada, de que teriam sido cancelados
cargos para a criação de 15 ou 16/a ES uma vez que tais funções
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constam no artigo 4º do projeto.” Não havendo outros vereadores para fazer uso da
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tribuna, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado, em SEGUNDO TURNO,
por maioria absoluta, 6 (seis) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário do vereador
Manoel Feliciano Rodrigues Neto. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente
Willian Brito, encerrou os trabalhos do dia, informando que o áudio da presente sessão
plenária ficará disponível no site oficial da Câmara Municipal de Indiaporá
(https:/Awvww.indiapora.sp.leg.br) e o vídeo no Facebook e também no Youtube.
Convidou a todos para a próxima sessão Ordinária que será realizada quarta-feira, dia
22 de abril de 2026. Agradeceu a presença dos Senhores Vereadores e das demais
pessoas presentes, bem como as filmagens realizadas por Gustavo da Natã Heiderich,
dos servidores, da procuradora jurídica Adriana Ushijima, da-agente legislativa Claudia
Cristina de Andrade e-do assistente legislativo" Edenilson Jacinto Gil. Encerrou
desejando boa-noite a todos e que Deus nos abençoe. Encerramento às 19h40min.
Lavrou-se a presente Ata para constar, em cumprimento ao-artigo 11 do Regimento
Interno desta Casa. Plenário José Batista Maldonado, 16 de abril de 2026.
CRISTI YDAR ARANTES
— Vice-Presidente —
INÁCIO JOSÉ
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