sessao nº 6

Câmara Municipal de Indiaporá
Desde 01/01/1955
j CNPJ 59.855.056/0001-70
Fone/Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraind O yahoo.com.br
ATA DA 6º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA REALIZADA NA CÂMARA
MUNICIPAL DE INDIAPORÃ NO DIA 19 DE ABRIL DE 2017.
Aos (19) dezenove dias do mês de Abril de 2017, no recinto da Câmara Municipal de
Indiaporã em sua sede própria situada à Rua José Scapim, Quadra 12, Casa 21,
nesta cidade de Indiaporá-SP, realizou-se a 6º (sexta) Sessão Legislativa Ordinária
do ano, sob a Presidência do senhor Silmar Ribas de Souza; 1º Secretário Alaerte
Félix da Silva e 2º Secretário Donizeth Paulino de Menezes, componentes da Mesa
Diretora. A hora regimental, o senhor Presidente saúda os integrantes da Mesa,
demais pares e pessoas presentes, bem como todos aqueles que nos ouvem em
suas casas através da Rádio Beira Rio FM, sob a proteção de Deus declara aberta a
presente sessão e solicita do 1º secretário Alaerte Félix da Silva para fazer a
verificação de presença a qual contou com a unanimidade dos senhores e senhoras
edis. Havendo quórum legal o senhor Presidente convida o vereador Donizeth
Paulino de Menezes para fazer a invocação a Deus; terminada a invocação, o
Presidente declara aberto os trabalhos do dia e solicita do 1º Secretário Alaerte a
leitura da ata da sessão ordinária do dia 06/04/2017, solicitado a dispensa da
leitura da mesma pelo Vereador Alaerte Félix da Silva, pedido este que o Senhor
Presidente coloca em votação sendo aprovada por todos, em seguida coloca em
votação a referida Ata sendo a mesma aprovada por unanimidade; prosseguindo,
foi feita leitura do Projeto de Lei Complementar Nº 003/2017 do Executivo que
Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Contábil e Eletricista e dá outras
providências, leitura dos Projetos de Leis do Executivo nºs. 038/2017; 039/2017 e
040/2017, leitura dos Projetos de Decretos Legislativos nº 001 à 016/2017 e
leitura do Pedido de Urgência Especial aos Projetos do Executivo de nºs. 038/2017;
039/2017 e 040/2017. Terminada as leituras o senhor Presidente coloca em votação
o pedido de Urgência Especial sendo aprovado por todos, em seguida encaminha os
Projetos para as Comissões emitirem seus Pareceres e suspende os trabalhos.
Reaberta a sessão no Expediente do Dia o Senhor Presidente solicita do 2º
secretário Donizeth Paulino de Menezes a leitura dos Pareceres, dando sequência o
1º Secretário Alaerte Félix da Silva fez a leitura das Indicações de nºs. 030 à
040/2017, feito a leitura das mesmas o senhor Presidente convida a fazer uso da
Tribuna Livre os autores das indicações: Alaerte Félix da Silva indicações nºs 030
à 033/2017 o qual fez suas devidas explicações pessoais a respeito de cada
indicação por eles apresentadas, em seguida foi a vez da vereadora Luiza Candida
de Souza Santana que usa a Tribuna para dar suas explicações pessoais de suas
indicações de nºs. 034 à 037/2017 e a vereadora Cristina Aydar também usa a
Tribuna para dar suas explicações pessoais a respeito de suas Indicações de nºs.
038 à 040/2017, também fez uso da palavra o vereador Donizeth Paulino de
Menezes para dizer que a sua ida até aquela Tribuna era para solicitar do nosso
Jurídico uma posição a respeito da resposta do seu Requerimento nº 001/2017
encaminhado à senhora Prefeita municipal sobre o Areci Clube e que não obteve
resposta do mesmo até hoje; terminada a explicação pessoal o senhor Presidente
passa a Ordem do Dia e coloca em discussão o Projeto de Lei do Executivo de nº
038/2017 que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
especial e dá outras providências” como não houve manifestação o mesmo foi
colocado em fotação sendo aprovado por pra seguida foi colocado em
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discussão o Projeto de Lei nº 039/2017 do Executivo que " Autoriza o Poder
Executivo a celebrar contrato de Convênio junto ao Banco do Brasil S/A e dá
outras providências”, não havendo manifestação, foi colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade, prosseguindo o senhor Presidente coloca em discussão
o Projeto de Lei nº 040/2017 do Executivo que “ Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências” como não
houve manifestação o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade, dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente coloca em
discussão o Projeto de Lei do Legislativo de nº 033/2017 de autoria do vereador
Alaerte Félix da Silva que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do respeito às cores
da Bandeira de Indiaporã, na pintura de Órgãos Públicos deste Município, na
frota de veículos e máquinas e nos uniformes da Rede Municipal de Ensino”,
não havendo nenhuma manifestação o Senhor Presidente coloca o mesmo em
votação tendo votado contra a sua Aprovação os vereadores: Cristina Aydar
Arantes, Elen Christina da Silva, Valdeci Rodrigues das Neves e Valdir Caires do
Nascimento e votaram favorável á Aprovação os vereadores: Alaerte Félix da Silva,
Donizeth Paulino de Menezes, Luiza Candida de Souza Santana e Sergiano Borges
Maldonado, ficando assim empatada e o senhor Presidente Silmar Ribas de Souza
para desempatar votou contra a sua aprovação, e por este motivo o Projeto foi
REJEITADO por cinco (05) votos contra e quatro (04) votos a favor, dando
continuidade foi colocada em discussão os Projetos de Decretos Legislativos nºs
001 à 008/2017 que Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de Maio” e dá
outras providências e Projetos de Decretos Legislativos nº 009 à 016/2017 que
“Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadão Indiaporãense” e dá outras
providências, não havendo nenhuma manifestação os mesmos foram colocados
em votação, sendo aprovados por unanimidade. Nada mais a ser tratado na Ordem
do Dia o senhor Presidente franqueia a palavra ao vereador Alaerte Félix da Silva
que usou a Tribuna para dizer os motivos que o levaram a apresentar o Projeto das
cores da nossa Bandeiras, mas que respeita a decisão do Plenário, em seguida faz
uso da Tribuna a vereadora Cristina Aydar para dizer que votou contra o Projeto por
entender que ele era inconstitucional. Não havendo mais nada a ser tratado na
presente sessão o senhor Presidente agradece o comparecimento dos nobres
Vereadores, funcionários, demais pessoas aqui presentes e todos que nos ouvem
através das Rádio Beira Rio FM convidando-os para a próxima sessão ordinária que
será realizada no dia 03 de maio 2a. Plenário José Batista Maldonado, 19 de
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Abril de 2017.
SILMAR RIBAS DE SOUZA
Presidente 2017/2018
N
DA SILVA DONIZETH PAULINO DE MENEZES
2º Secretário
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP