sessao nº 11

Câmara Municipal de Indiaporã é
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ATA DA 11º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA REALIZADA NA CÂMARA
MUNICIPAL DE INDIAPORA NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2017.
Aos dois (02) dias do mês de agosto de 2017, no recinto da Câmara Municipal de
Indiaporã em sua sede própria situada à Rua José Scapim, Quadra 12, Casa 21,
nesta cidade de Indiaporá-SP, realizou-se a 11º (décima primeira) sessão
legislativa Ordinária do ano, sob a Presidência do senhor Silmar Ribas de Souza, 1º
secretário Alaerte Félix da Silva e 2º secretário Donizeth Paulino de Menezes,
componentes da Mesa Diretora atual. A hora regimental, o senhor Presidente saúda
os integrantes da Mesa, demais Edis e pessoas presentes a esta Sessão, bem como
aqueles que nos ouvem em suas casas e no trabalho através da Rádio Beira Rio
FM, declara aberta a presente sessão e solicita do 1º secretário Alaerte Félix da
Silva a verificação de presença a qual contou com a presença de todos. Havendo
quórum legal, o senhor presidente convida a vereadora Luiza Candida de Souza
Santana para fazer a invocação a Deus. Terminada a invocação, o senhor
Presidente Silmar Ribas declara aberto os trabalhos do dia sob a proteção de Deus
e convida o Dr. José Cassadante Júnior a fazer uso da Tribuna Livre. O advogado
José Cassadante Júnior usa a tribuna e diz que está se desligado da mesma em
31/08/2017, mas a pedido do senhor José Carlos Rodrigues veio prestar
esclarecimentos dentro do seu conhecimento de natureza jurídica e de funcionários
e sobre o balanço informa que está fazendo uma defesa no Tribunal de Contas pois
da forma que foram feitos os balanços até 2012 foi utilizado como modelo de
empresa privada e de 2013 para frente como de administração pública. Agora
acertaram com o Tribunal de Contas e a Associação voltará a fazer o balanço da
forma de empresa privada novamente. O vereador Alaerte pergunta se a Casa de
Saúde está tocando o Hospital de Cajamar e se já tem algum resultado ou benefício
que a população de Indiaporã possa ter. Respondendo a indagação o Dr.
Cassadante diz que as gestões da Casa de Saúde sabem que somos muito
dependentes da prefeitura de Indiaporã. A lei não permite transferir recursos de
outros municípios, mas o dinheiro poderá circular nos bancos, se a coisa acontecer
vai precisar instalar escritório aqui, usar mão de obra de Indiaporã nesses hospitais
e dará uma maior visibilidade no governo do Estado. Foi difícil ser certificado pelo
estado como OSS. Existe um contrato emergencial de gerenciamento do Hospital
Municipal de Cajamar de 06 meses com término em 13 de setembro. Convida a
fazerem uma visita para ver como está bem administrado. Alaerte Félix pergunta
se acaso a prefeitura de Cajamar deixar de repassar 01 ou 02 meses isso poderá vir
a trazer algum prejuízo para a Casa de Saúde de Indiaporã. Responde Dr. José
Cassadante Júnior que a princípio sim. Existe o risco de prejuízo, mas há um
contrato de forma bem elaborada que dá proteção e um fundo de reserva para
verbas rescisórias e por enquanto não tem indício que vai acontecer este tipo de
coisa. É uma saída para que o hospital se desligue o máximo possível da prefeitura
e a gente não fique na dependência. O que a gente está sentindo é que está
minando o dinheiro da prefeitura. Vai chegar uma hora que a prefeitura não vai ter
dinheiro para repassar para a Casa de Saúde e aí ela poderá fechar. Alaerte Félix
solicita esclarecimentos como que o município vai se desligar se este dinheiro não
pode ser, investido no hospital. Responde o advogado Cassadante que funcionários
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administrativos (contador, advogado, médicos) podem vir a prestar serviços nas
diversas unidades que a OSS Casa de Saúde poderá vir administrar e isto irá
desonerar a folha de pagamento, trará economia. Vereador Donizeth pede
esclarecimentos se a diretoria da OSS Casa de Saúde é remunerada. Em resposta o
advogado Cassadante diz que a Diretoria continua como antes, sem receber
remuneração, apenas mudou para OSS pois é proibido remunerar diretores. Não
havendo interessados em fazer outros questionamentos, José Cassadante Júnior
agradece a oportunidade e reafirma que embora já estivesse desligado da Casa de
Saúde convida para que visitem o Hospital de Cajamar para ver o que está
acontecendo lá. O senhor Presidente Silmar Ribas convida para fazer uso da
Tribuna Alessandro Pioli de Moraes, contador da ACSBI. O senhor Alessandro
diz estar aqui presente para esclarecer sobre o ofício protocolado e sobre o balanço
e as contas da Casa de Saúde. Reafirma o que já havia dito o advogado José
Cassadante Júnior, que o Tribunal de Contas solicitou para a Casa de Saúde fazer a
adequação da forma que está sendo o balanço, para fazer da maneira que as
empresas privadas fazem, pois está havendo incompatibilidade da forma como está
sendo feito lá. Da parte financeira, diz que a Associação tem dívida sim e que
quando a gestão assumiu em 2013, por exemplo, antes tinha dívida de 03 meses
com salário dos médicos em atraso, hoje o salário dos médicos está em dia, antes
não tinha dívida com o FGTS, a dívida trocou de lugar. Esses valores que estão
expostos nestas demonstrações contábeis tem uma certa distorção, não são valores
exatos. Na dívida com o FGTS ocorreu erros de lançamentos. Na rescisão de
funcionários era necessário quitar as dívidas em atraso, fez uma alternativa de
emergência, então pagou-se essa dívida junto com a multa rescisória. Foi
empenhado como FGTS e na saída foi lançado como multa rescisória. Diz que uma
boa parte foi quitada e que foi contratada uma empresa para readequar o balanço
dentro das normas e fazer um levantamento real dessa dívida para a gente pode
responder isto com mais exatidão destas contas e assim que for elaborado novo
balancete a gente estará respondendo novamente com mais precisão. O vereador
Alaerte Félix da Silva afirma que quando a prefeita Elaine Rocha assumiu em 2013
colocou uma placa na frente do Hospital que tinha uma dívida de R$ 552.619,65 e
no balancete atual uma dívida de R$ 864.078,44 para quem é leigo em contabilidade
a gente vê que aumentou a dívida, então pergunta: eu queria saber se esta dívida é
real, se está aumentando nesta proporção e se está aumentando o que está sendo
feito para melhoria e não aumentar e se o hospital fecha a conta todo mês.
Respondido pelo senhor Alessandro Pioli reafirmando que há uma distorção nas
contas apresentadas, um acúmulo no FGTS, pela alternativa que fizeram para
honrar o compromisso de pagar as rescisões dos funcionários e desiquilibrou as
contas aí. Alaerte pergunta novamente se em 2013 havia uma dívida com o FGTS
de R$ 4.853,10 e nesse balancete tem uma dívida de R$ 269.161,86, o que eu
quero saber é simples, o Hospital aumentou ou diminuiu sua dívidas nestes quatro
anos para cá. Alessandro Pioli diz que isso só vai poder ser respondido
precisamente após esta adequação das contas e este levantamento que está sendo
feito em questão das dívidas. Algumas estão pagas. O vereador Alaerte pergunta
se o FGTS dos funcionários estão sendo depositado em dia. Alessandro Pioli diz
que hoje todos os tributos retidos está sendo pago em dia e pelo que eu vejo só tem
pergunta se ele não sabe se a dívida é esta ou se não é, se
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aumentou ou não aumentou. Alessandro Pioli responde que se eu estiver falando
algum valor aqui eu estaria equivocado. A vereadora Luiza Cândida pergunta você
diz que não sabe como que foi dado saída de uma maneira e entrada de outra, isso
aí na prestação de contas não dá problema. Alessandro Pioli responde que não dá
problema porque tudo que foi gasto tem comprovante e está à disposição. Luiza
Cândida pergunta novamente se presta conta perante o Tribunal e se isto não tem
problema nenhum. Alessandro Pioli responde que presta e não tem problema e
que a única questão é a forma como está sendo feito o balanço que pediram para
readequar. Alaerte Félix diz que a única coisa que gostaria e acha que os demais
vereadores também é que a dúvida que a gente tinha ela continua, pelo menos a
minha continua, em relação a dívida, se a dívida do hospital está aumentando ano a
ano ou ela está diminuindo, e isto você não conseguiu me explicar, quando você
tiver esta explicação, se for possível voltar ou mesmo por ofício mesmo explicando e
sanando as dúvidas. A vereadora Cristina Aydar diz, Pioli, você acha pela forma
que foi feito os dois balancetes pode ter tido alguma omissão de dados porque aqui
tá bem mais detalhado, tá mostrando bastante, assim tá mais claro que esta forma
simplificada. Você acha que isto esta diferença que nós vereadores estamos
questionando pode ter sido devido a diferença entre um balancete e outro. Se nesta
data fosse feito um balancete tão detalhado assim poderia não estava uma diferença
tão grande porque a gente vê que o hospital melhorou muito e está melhorando no
atendimento na qualidade, na higiene, a gente percebe, um dos nossos fatores
positivos. Um balanço patrimonial aqui, este valor que você, Alaerte, está
questionando este valor de oitocentos mil, mas aqui a gente vê que tá bem mais
detalhado que este aqui, as vezes é isto que eu estou questionando, se pode ser
esta a diferença. Responde Alessandro Pioli diz que o que ocorreu não foi uma
omissão, mas foi na forma como foi exposta o resultado que está tendo uma certa
incompatibilidade nas contas. Pois nessa época como o Cassadante disse
anteriormente era feita a contabilidade como no modelo setor privado e na
contabilidade pública é totalmente diferente. Alaerte questiona que não está falando
que o hospital tá ruim, até eu acho que Indiaporã é brilhante a gente ter uma Casa
de Saúde, isto que o Cassadante explicou aqui agora me deixou satisfeito em saber
que a gente corre risco em investir em um hospital em Cajamar mas pode ter
benefício se tudo der certo, vai diminuir a folha de pagamento, é uma preocupação.
Eu entendo que o que tá aqui 552 mil não é um balancete, é uma placa que foi
colocada na frente do hospital quando assumiu, só o que eu estou questionando é a
dívida só, porque você pode saber da dívida de várias forma, pois quando você faz
um balancete, quando chega no total lá embaixo, é um só, você pode esmiuçar ele
de qualquer jeito. O total que eu vejo aqui de dívida é R$ 552 mil em um e R$ 864
mil no outro, até porque eu não entendo de contabilidade nada. Então se você
chegar em mim e falar que era 552 mil lá atrás só que agora o valor é tanto porque
tá gastando, a crise, o que eu não tô conseguindo entender é você não conseguir
falar assim. A dívida era de 550 e foi para oitocentos e pouco. Porque que foi. Isso
que eu queria saber, por que se continuar neste ritmo nós vamos só aumentando.
Eu não importo se o hospital tá limpo tá chique, tá bonito e daqui três anos eu não
vou ter ele mais. Eu penso assim, se a gente conseguir deixar o hospital com a
metade da luz acesa e a outra metade apagada, atendendo até o meio dia e fechar
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que fechar as portas dele trinta dias. É esta a minha preocupação. Eu quero deixar
bem claro que eu não tenho preocupação nenhuma com relação a política porque
vai passar a política e vou continuar morando aqui e eu quero ser bem atendido
quando for lá. Pois a minha mãe e meu pai vão lá e são muito bem recebidos e
atendido. Poucas das vezes que vou sou bem atendido. A minha preocupação é
com isso. A gente está vendo aí várias OSS assumindo hospitais, por causa de má
gestão. Se nós temos uma boa gestão aqui, se hoje estamos pegando Cajamar que
é uma cidade muito maior que a nossa a gente tem que conseguir fechar a conta do
nosso hospital, é essa minha preocupação só. O senhor Alessandro Pioli de
Moraes pergunta se há mais alguma pergunta. Não havendo agradece a todos e diz
que o mais breve possível assim que for feito esta adequação as contas e esse
levantamento das dívidas a gente vai estar apresentando estes valores. Não
querendo ser muito pessimista ou seja muito otimista, acredita que está dívida ela
vai ser saldada assim num intervalo de tempo que vai ser uma surpresa, vou ser
muito otimista. A vereadora Cristina Aydar intercede e pergunta você acha que ela
já daria diferença se fosse feito hoje, no caso desses valores aqui de dezembro
2016, você acha que já daria diferença. Responde Alessandro Pioli que sim, seria
porque já foi quitado uma grande parte, tem uma grande divergência aí. Acredito que
muito pouco prazo esta dívida vai ta bem menor. Alaerte Félix da Silva intercede e
diz que eu só questiono que em relação ao Hospital, que se você pegar aqui todos
os meus pedidos como vereador para os deputados, oitenta por cento deles é para
Casa de Saúde. Eu sei que é um lugar que vai dinheiro mesmo. Só que a gente tem
que ter preocupação. Eu espero mesmo que uma hora de certo e a gente fique sem
dívida no hospital daqui um tempo, tomara que consiga. Se a gente conseguir pegar
este hospital de Cajamar por cinco anos, se a gente conseguir diminuir cem mil reais
por mês na folha de pagamento em um ano vai ser investido um milhão de reais ali
que não tinha. Para o município de Indiaporá é muito bom, a gente tem que torcer
para que isto aconteça mesmo. Alessandro Pioli de Moraes despede. Ninguém
mais fazendo uso da Tribuna o Senhor Presidente Silmar Ribas solicita do 1º
Secretário Alaerte Félix da Silva a leitura das Atas das sessões anteriores
realizadas nos dias 21 (ordinária) e 22 (extraordinária) de junho. Terminada a
leitura o Senhor Presidente coloca em votação a Ata da (102) décima Sessão
Ordinária, sendo esta aprovada por unanimidade dos edis presentes. Em sequência
foi colocada em votação a Ata da (102) décima Sessão Extraordinária do dia 22 de
junho do corrente ano, sendo esta aprovada por unanimidade dos presentes.
Prosseguindo o senhor Presidente solicita ao 2º Secretário Donizeth Paulino de
Menezes para fazer a leitura dos Projetos de Lei do Executivo e do Requerimento de
Urgência aos Projetos de Lei nºs 051/2017 e 052/2017. Terminada a leitura dos
Requerimentos os mesmo foram colocados em votação, sendo aprovados por todos.
Em ato contínuo encaminha os Projetos para as Comissões competentes e os
trabalhos foram suspensos para que elas se reunissem e emitissem seus Pareceres.
Reaberta a sessão, o senhor presidente Silmar Ribas solicita do 1º Secretário
Alaerte Félix a leitura dos Pareceres, e em seguida solicita do 1º e 2º Secretário a
leitura das Indicações nº 080/2017 a 096/2017 de autoria dos edis Donizeth
Paulino de Menezes, Cristina Aydar Arantes, Luiza Candida de Souza Santana,
Alaerte Félix da Silva e Elen Christina da Silva, terminada a leitura das matérias o
Presidente franqueia a palavra 4 Vereadora.Cristina Aydar que usa a Tribuna para
LS
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fazer suas explicações pessoais a respeito de suas indicações e disse ainda que
espera contar com a atenção da Senhora Prefeita em atender as mesmas, em
seguida usa da Tribuna a vereadora Elen para também fazer suas explicações
pessoais a respeito de suas indicações principalmente em especial sobre o Show
Gospel uma vez que já temos uma lei aprovada do Dia do Evangélico e fala sobre as
demais Indicações e finalizando usa da Tribuna a edil Luiza Candida que também
fez suas explicações pessoais a respeito de suas Indicações, ninguém mais fazendo
uso da palavra o Senhor Presidente passa a Ordem do dia da presente sessão e
coloca em discussão e em seguida em votação o Projeto de Lei Complementar do
Executivo de nº 005/2017 que “Altera a Lei Complementar nº 004 de 04 de
agosto de 2009, passando a Secretaria Municipal de Promoção Social a ser
denominada Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras
providências” não havendo manifestação o mesmo foi aprovado por todos, em (1º)
primeiro turno, em seguida foi colocado em discussão e em seguida em votação o
Projeto de Lei Ordinária do Executivo de nº 051/2017 que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras
providências” e por não haver nenhuma manifestação o mesmo foi aprovado por
unanimidade, finalizando os trabalhos foi colocado em discussão e em seguida em
votação o Projeto de Lei Ordinária do Executivo de nº 052/2017 que “Autoriza o
município de Indiaporã a celebrar convênio com o município de Ouroeste,
visando o acolhimento de menor em risco, e dá outras providências” não
havendo manifestação o mesmo foi aprovado por todos. Por não haver mais nada a
tratar na presente sessão, o Senhor Presidente agradece o comparecimento dos
nobres vereadores, funcionários, demais pessoas presentes neste recinto e todos
que nos ouvem através da Rádio Beira Rio FM, convidando-os para a próxima
sessão legislativa ordinária que será realizada no dia 16 de agosto de 2017. Plenário
José Batista Maldonado, 02 de Ago: já 2017.
se.
SILMAR-RIBAS DE SOUZA
Presidente 2017/2018
0 2º Secretário
ce SILVA DONIZETH PAUNINO DE MENEZES
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