sessao nº 12

Câmara Municipal de Indiaporá $
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ATA DA 12º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA REALIZADA NA CÂMARA
MUNICIPAL DE INDIAPORÃ NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2017.
Aos dezesseis (16) dias do mês de agosto de 2017, no recinto da Câmara Municipal
de Indiaporá em sua sede própria situada à Rua José Scapim, Quadra 12, Casa 21,
nesta cidade de Indiaporá-SP, realizou-se a 12º (décima segunda) sessão
legislativa Ordinária do ano, sob a Presidência do senhor Silmar Ribas de Souza; 1º
Secretário Alaerte Félix da Silva e 2º Secretário Donizeth Paulino de Menezes. A
hora regimental, o senhor Presidente saúda os integrantes da Mesa e os demais
Edis e pessoas presentes, bem como aqueles que nos ouvem em suas casas e no
trabalho através da Rádio Beira Rio FM e declara aberta a presente sessão solicita
do 1º Secretário Alaerte Félix da Silva a verificação de presença a qual contou com
a presença de todos os senhores e senhoras edis. Havendo quórum legal, o
senhor Presidente convida o vereador Alaerte Félix da Silva para fazer a
invocação a Deus. Terminada a invocação, o senhor Presidente Silmar Ribas
declara aberto os trabalhos do dia sob a proteção de Deus e solicita do 1º Secretário
Alaerte Félix da Silva a leitura das Atas da (11º) Sessão Legislativa Ordinária
realizada no dia 02 de agosto de 2017 e da (11º) Sessão Legislativa
Extraordinária realizada no dia 03 de agosto sendo solicitada a dispensa da
leitura das referidas Atas pelo edil Valdir Caires do Nascimento uma vez que todos
tem conhecimento das mesmas, pedido este que o Senhor Presidente coloca em
apreciação sendo aprovado por todos em seguida coloca as mesmas em votação
sendo aprovadas por unanimidade dos presentes nesta Sessão. Prosseguindo o
Senhor Presidente solicita ao 1º Secretário Alaerte Félix para fazer a leitura do
Projeto de Lei Complementar 06/2017, Projetos de Lei Ordinária nºs 054, 055 e
056/2017 do Executivo e Projeto de Lei Ordinária nº 057/2017 do Legislativo de
autoria da vereadora Elen Christina da Silva. Feito a leitura o Presidente Silmar
Ribas solicita do 2º Secretário Donizeth Paulino de Menezes a leitura dos
Requerimentos de Urgência, terminada a leitura dos Requerimentos foram
colocados em votação sendo aprovados por unanimidade dos Edis presentes. Em
ato contínuo o Senhor Presidente encaminha os referidos projetos para as
Comissões competentes para a sua análise e emissão de Pareceres e solicita do 1º
Secretário Alaerte Félix da Silva a leitura da Moção 001/2017 e do Parecer do
Egrégio Tribunal de Contas referentes as contas do Executivo do ano de 2014.
Terminada a leitura, suspende a sessão para as Comissões reunirem e emitirem
seus Pareceres. Reaberta a Sessão foi feita a leitura das indicações 097 e 098
do edil Silmar Ribas de Souza e indicações nº 099, 100 e 101 da edil Luiza
Candida de Souza Santana pelo senhor 2º Secretário Donizeth Paulino de
Menezes. Terminada a leitura das Indicações a palavra foi franqueada a edil Luiza
Candida que fez suas explicações pessoais a respeito da Moção por ela indicada
com o apoio dos demais companheiros e companheiras desta Casa bem como das
Indicações por ela apresentada de emyvárias ruas do nosso Município bem como
prolongamento de ruas, ninguém mai fazer uso da palavra o Senhor Presidente
passa para Ordem do Dia da presente |sessão e coloca em discussão e votação em
(1º) primeiro turno o Projeto de Lej| Complementar nº 017 de autoria do
| Li)
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centfa - CEP 15690-000.- INDIAPORA - SP
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Executivo que “Altera as Leis Complementares nº 005/2009 e 034/2015,
dispondo sobre criação de Referências e alteração de Referência para os
cargos de médicos no âmbito da Administração Direta do Município de
Indiaporã e dá outras providências” sendo aprovado por todos. Em seguida
coloca em discussão e votação Projeto de Lei do Executivo de nº 054/2017 que
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá
outras providências” sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Continuando,
coloca em discussão e votação o Projeto de Lei do Executivo de nº 055/2017 que
“Altera a Lei nº 744/2015, modificando o número de estagiários por supervisor
em órgãos da Administração Direta do Município de Indiaporã e dá outras
providências” sendo o mesmo aprovado por todos. Coloca em seguida em
discussão e votação Projeto de Lei do Executivo nº 056/2017 que “Altera a Lei nº
746/2015, mudando o número de estagiários e autorizando o Poder Executivo a
continuar/aditar e/ou firmar convênio com o Centro de Integração Empresa
Escola-CIEE e dá outras providências”, não havendo nenhuma objeção o mesmo
foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em discussão e em votação
o Projeto de Lei do Legislativo de nº 057/2017 de autoria da Vereadora Elen
Christina da Silva que “Dá denominação a UBS (Unidade Básica de Saúde) do
Bairro Tupinambá, Município de Indiaporã, e dá outras providências” - UBS
ALENICE FONTOURA DE ALCÂNTARA, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade dos Edis presentes. Para finalizar os trabalhos coloca em discussão e
em votação a Moção nº 001/2017, NOÇÃO DE APOIO A FRENTE NACIONAL
CONTRA A LIBERAÇÃO DA MACONHA E DA COCAINA, de autoria da
Vereadora Luiza Candida de Souza Santana e demais Pares desta Casa, sendo
aprovada por unanimidade dos Senhorzs e Senhoras Edis presentes nesta Sessão.
Por não haver mais nada a tratar na presente sessão, o Senhor Presidente agradece
o comparecimento dos nobres colegas de Edilidade, funcionários, demais pessoas
presentes neste recinto e também todos que nos ouvem através da Rádio Beira Rio
FM, convidando-os para a próxima sessão legislativa ordinária que será realizada no
dia 06 de setembro de 2017.
Plenário e Batista Maldonado, 16 de Agosto de 2017.
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TAN SILMAR RIBAS DE SOUZA
Poa Presidente 2017/2018
DONIZETH PAULINO DE MENEZES
2º Secretário
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