sessao nº 19

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A
ATA DA 19º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA REALIZADA NA CÂMARA
MUNICIPAL DE INDIAPORÁÃ NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2017.
Aos seis (06) dias do mês de Dezembro de 2017, no recinto da Câmara Municipal de
Indiaporã em sua sede própria situada à Rua José Scapim - Quadra 12 Casa 21
nesta cidade de Indiaporã-SP, realizou-se a 19º (décima nona) Sessão Legislativa
Ordinária do ano sob a Presidência do senhor Silmar Ribas de Souza; 1º Secretário
Alaerte Félix da Silva e 2º Secretário Donizeth Paulino de Menezes. A hora
regimental, o senhor Presidente saúda os integrantes da Mesa e os demais Edis e
diversos funcionários públicos e pessoas presentes, bem como aqueles que nos
ouvem em suas casas ou no trabalho através da Rádio Beira Rio FM e declara
aberta a presente sessão. Solicita do 1º Secretário Alaerte Félix da Silva a
verificação de presença a qual contou com a presença de todos os senhores e
senhoras Edis que compõe este Legislativo. Havendo quórum legal, o senhor
Presidente convidou a vereadora Luiza Candida de Souza Santana para fazer a
invocação a Deus na Tribuna Livre. Terminada a invocação, o senhor Presidente
Silmar Ribas declara aberto os trabalhos do dia sob a proteção de Deus e solicita do
1º Secretário Alaerte Félix da Silva a leitura das Atas das Sessões anteriores, 18º
ordinária do dia 22/11/17 e 16º extraordinária do dia 30/11/17. Neste momento a
nobre edil Cristina Aydar Arantes solicita a dispensa da leitura das referidas Atas,
pedido este que o Senhor Presidente coloca em votação, sendo aprovado por todos.
Em seguida coloca as referidas Atas em votação sendo aprovadas por unanimidade.
Prosseguindo o senhor Presidente solicita ao 1º Secretário Alaerte Félix a fazer a
leitura dos Projetos do Executivo PLC nº 009/2017, PLO nº 075, 076 e 077/2017
e do Legislativo, Projeto de Resolução nº 002/2017. Feito pedido a dispensa da
Leitura dos referidos Projetos pelo vereador Valdir Caires, alegando uma vez que
todos tem cópias e conhecimento dos mesmos. O senhor Presidente coloca o
pedido de dispensa de leitura em votação, sendo aprovados por todos. Em seguida,
sendo pedido a dispensa da Leitura dos Requerimentos de Urgência aos Projetos de
Leis pelo edil Valdir Caires do Nascimento. O Presidente colocou o referido pedido
de Dispensa de leitura em votação, sendo aprovado por todos. Ato contínuo, os
Projetos são encaminhados para as Comissões competentes para as suas análises
e emissão de Pareceres. A sessão foi suspensa para que as Comissões pudessem
reunirem. Reaberta a Sessão na Ordem do Dia, foi colocado em discussão, em
Segundo Turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2017, instituindo o
Orçamento Impositivo. não houve manifestação contrário, o mesmo foi posto em
votação e aprovado em segundo (2º) Turno por unanimidade. Logo em seguida foi
colocado em discussão o colocado em discussão o Projeto de Lei do Executivo nº
066/2017 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã para
o exercício de 2018”. Não havendo manifestação contrário o mesmo foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade. Colocado em seguida em discussão
o Projeto de Lei do Executivo de nº 075/2017 que” Declara como de utilidade
pública áreas já servientes do Loteamento ADUI e utilizadas para coletas de
esgotamento sanitário, visando a regularização junto a sabesp e dá outras
providências”. Não havendo manifestação contrário o mesmo foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade. Colocado em seguida em discussão o
Projeto de Lei do Executivo dé'nº 077/2017 que “Autoriza a Concessão
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Administrativa de Uso de Espaço Público, a título oneroso, para fins de
exploração do comércio de Lanchonetes, localizadas na Praça central de
Indiaporãá denominada Luiz Antônio do Amorim e dá outras providencias”. Não
havendo manifestação contrária o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado
por todos os edis presentes. Finalizando os trabalhos na Ordem do Dia, foi colocado
em discussão o Projeto de Resolução nº 02/2017 do Legislativo que “Altera a
Redação do Artigo 122 do regimento Interno da Câmara Municipal de
Indiaporã-SP”. Não havendo nenhuma manifestação contrária o mesmo foi
colocado em votação, sendo Aprovado em (1º) Primeiro Turno por unanimidade.
Por não haver mais nada a tratar na presente sessão, o Senhor Presidente agradece
o comparecimento dos nobres Edis, funcionários, demais pessoas presentes neste
recinto e também todos que nos ouvem através da Rádio Beira Rio FM, convidando-
os para a próxima sessão legislativa ordinária que será realizada no dia 05 de
fevereiro de 2018.
Plenário José Batista Maldonado, 06 de Dezembro de 2017.
SILMAR RIBAS DE SOUZA
Presidente 2017/2018
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ALERTE FE IX DA SILVA DONIZETH|PAULINO DE MENEZES
ecretário 2º Secretário
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