sessao nº 14

« Câmara Municipal de Indiaporá &
Desde 01/01/1955
CNPJ 59.855.056/0001-70
Fone/Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindO yahoo.com.br
ATA DA 14º SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NA
CAMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2017.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de Setembro de 2017, no recinto da Câmara Municipal de
Indiaporã em sua sede própria situada à Rua José Scapim - Quadra 12 Casa 21, nesta
cidade de Indiaporã-SP, realizou-se a 4142 (décima quarta) Sessão Legislativa
Extraordinária do ano sob a Presidência do Senhor Sergiano Borges Maldonado, Vice-
Presidente em exercício; Alaerte Félix da Silva 1º Secretário e Donizeth Paulino de
Menezes 2º Secretário, todos integrantes da Mesa Diretora atual. Às 18:00 horas, prevista
pela convocação, o Senhor Presidente em exercício declara aberta a presente sessão sob a
proteção de Deus, e solicita do 1º Secretário Alaerte Félix da Silva a verificação da
trabalhos do Dia, solicita do 1º Secretário Alaerte Félix a leitura do Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 065/2017 e de Lei Complementar nº 007/2017. Terminada a
leitura o senhor Sergiano Borges Maldonado Vice-Presidente em exercício suspende os
trabalhos e encaminha os projetos para as Comissões se reunirem e emitirem seus
Pareceres. Reaberta a sessão o Senhor Presidente em exercício solicita do 2º Secretário
Donizeth Paulino a leitura do Parecer Conjunto das Comissões. Terminada a leitura o
Presidente em exercício Sergiano Borges Maldonado coloca em discussão e em seguida em
votação o Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 063/2017 que “Autoriza o
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ a celebrar convênio com a Associação Casa de Saúde
Beneficente de Indiaporã visando à integração ao SUS para prestação de assistência
à saúde, e dá outras providências”. Por ninguém se manifestar contrário o mesmo foi
aprovado por todos. Em seguida o Senhor Presidente coloca em discussão e em seguida
em votação o Projeto de Lei Ordinária de nº 065/2017 que “Altera a Lei nº 229/2007 que
autoriza concessão de uso do Quiosque restaurante localizado no Balneário Municipal
de Indiaporã — SP e dá outras providencias”. Sendo este aprovado por unanimidade. Em
seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 007/2017 que “Altera a
Lei Municipal nº 025 de 10 de dezembro de 1970 (Código Tributário Municipal), revoga a Lei
Municipal nº 453 de 07 de dezembro de 1 990, substitui a lista de Serviços publicada em 26 de
julho de 2011, e dá outras providências.” Não houve manifestação e o projeto foi colocado
em votação em 1º Turno, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Nada a mais a
ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente declara a mesma encerrada,
agradecendo a proteção de Deus, a presença dos senhores edis, funcionários e demais
pessoas presentes e comunica aos senhores e senhoras vereadoras que dentro de dez
minutos dará início a 15º Sessão Extraordinária conforme convocação.
- Plenário José Batista Maldonado, 27 de Setembro de 2017.
SERGIANO BORGES AA
Vice-Presidente
y DA SILVA DONIZ PAULINO DE MENEZES
Se) j | 2º Secretário
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP