sessao nº 18

Câmara Municipal de Indiaporá
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ATA DA 18º SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NA
CAMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÁ NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
Aos dezoito (18) dias do mês de Dezembro de 2017, no recinto da Câmara
Municipal de Indiaporã em sua sede própria situada à Rua José Scapim - Quadra 12
Casa 21, nesta cidade de Indiaporá-SP, realizou-se a 18º (décima oitava) Sessão
Legislativa Extraordinária do ano sob a Presidência do senhor Silmar Ribas de
Souza; Alaerte Félix da Silva 1º Secretário e Donizeth Paulino de Menezes 2º
Secretário. Às 21:00 (vinte e uma) horas, conforme previsto pela convocação, o
senhor Presidente declara aberta a presente sessão. Em seguida, solicita do 1º
Secretário Alaerte Félix da Silva a verificação da presença dos senhores e senhoras
vereadores e constatou a presença de 09 (nove) vereadores, estando assim todos
presentes. Havendo quórum legal o Senhor Presidente declara aberto os trabalhos
do dia e solicita do vereador Sergiano Borges Maldonado a leitura da palavra na
Tribuna Livre. Terminada a leitura o senhor Presidente declara aberto os trabalhos
do Dia sob a proteção de Deus e coloca em discussão, em segundo Turno, o
Projeto de Lei Complementar nº 08/2017 que “Altera a Lei Complementar nº 006,
de 08 de outubro de 2009, revogando todos os dispositivos relacionados à
Gratificação de Aniversário (Décimo Quarto Salário), em cumprimento ao TC
3918.989.16-1-TCE-SP e dá outras providências”. Não havendo manifestações
contrárias foi o mesmo posto em votação, sendo aprovado por unanimidade dos
presentes. Logo em seguida foi colocado em discussão, em segundo Turno, o Projeto
de Lei complementar nº 09/2017 do Executivo que “Altera a Lei Complementar nº
006 de 08 de outubro de 2009, para autorizar Servidores acompanhar
determinados membros familiares em atendimento médico alterando também
dispositivos referentes a licença prêmio por assiduidade e dá outras
providências”. Não havendo manifestação contrária, o mesmo foi posto em
votação, sendo aprovado por sete (07) votos a favor e um (01) contra, da vereadora
Cristina Aydar Arantes. Nada mais a ser tratado na presente sessão, o senhor
Presidente declara a mesma encerrada, agradecendo a proteção de Deus, a
presença dos senhores edis, funcionários e demais pessoas presentes.
|/ Plenário José Batista Maldonado, 18 de Dezembro de 2017.
SILMAR RIBAS DE SOUZA
| Presidente
ALERTE FELIX DA SILVA DONIZETH PAULINO DE MENEZES
Aº Secretário 2º Secretário
|
V
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