sessao nº 1

“Câmara Municipal de Indiaporá $
Desde 01/01/1955
CNPJ 59.855.056/0001-70
Fone/Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraind O yahoo.com.br
ATA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA REALIZADA NA CÂMARA
MUNICIPAL DE INDIAPORÃ NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2018.
Aos cinco (05) dias do mês de fevereiro de 2018, no recinto da Câmara Municipal de
Indiaporã, em sua sede própria situada à Rua José Scapim, Quadra 12, Casa 21,
nesta cidade de Indiaporã-SP, realizou-se a 1º (sessão) Legislativa Ordinária do ano,
sob a Presidência do Senhor Silmar Ribas de Souza, 1º Secretário Alaerte Félix da
Silva e 2º Secretário Donizeth Paulino de Menezes, componentes da Mesa Diretora.
A hora regimental, o Senhor Presidente declara aberta a sessão e solicita do 1º
Secretário Alaerte Félix da Silva para fazer a verificação de presença dos Edis, a qual
contou com a presença de todos. Havendo quórum legal o Senhor Presidente
declara aberto os trabalhos do dia e convida a senhora vereadora Luiza Candida de
Souza Santana para fazer a invocação à Deus na Tribuna Livre. Terminada a
Invocação, o Presidente declara aberto os trabalhos do dia e sob a proteção de Deus,
agradece o comparecimento dos presentes e solicita do senhor Alaerte Félix da Silva
1º Secretário, a leitura das Atas das Sessões anteriores, Ordinária do dia
06/12/2017 e Extraordinárias dos dias 11, 24 e 31/01/2018. O vereador Valdir Caires
do Nascimento apresenta pedido de dispensa da leitura das referidas atas. Pedido
que é colocado em votação, sendo aprovados por todos. Em seguida as mesmas
foram colocadas em discussão, e não havendo manifestação, foram postas em
votação, sendo aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente da
Mesa, solicita do Senhor 1º Secretário Alaerte Félix da Silva a leitura dos Projetos
de Lei Ordinária nºs 008 ao 018/2018 do Poder Executivo, dos Requerimentos de
Pedido de Dispensa das Formalidade Regimentais aos Projetos em lide. Feito a
leitura, o Senhor Presidente coloca em votação o pedido dos Requerimentos de
Urgência aos Projetos, sendo eles aprovados por unanimidade. Logo em seguida, o
Senhor 1º Secretário Alaerte atendendo solicitação do Presidente da Mesa e procedeu
a leitura do Requerimento de Informação de nº 001/2018 de autoria da vereadora
Luiza Candida de Souza Santana que reitera Pedido de Informações nº 06/2017
sobre os direitos à insalubridade e periculosidade dos servidores públicos
municipais e em seguida leitura da MOÇÃO DE APOIO nº 001/2018, apresentada
pela vereadora Cristina Aydar Arantes e pelos demais vereadores desta Casa,
que trata da iniciativa do Deputado Jorge Caruso, pela autoria do PL Nº 718/2017,
que em sua redação traz à esfera da legalidade a manutenção de cadastramento das
doações, contrariando a burocracia proposta pela Secretaria da Fazenda na
Resolução SF 18, de 09 de março de 2017. Em seguida o 2º Secretário Donizeth
Paulino de Menezes procedeu a leitura das Indicações de nºs. 001 à 011/2018, dos
vereadores Alaerte, Cristina, Luiza, Sergiano e Silmar. Terminada a leitura das
mesmas, o Senhor Presidente franqueia a palavra ao vereador Alaerte Felix da Silva
que usa a Tribuna para falar sobre suas Indicações e do motivo que as apresentou,
sendo 03 delas sobre as faixas de pedestre em solo, pois muitos viagem para cidades
maiores onde sem conhecimento para que servem as faixas não sabem utilizá-las
corretamente, e também da necessidade de melhorias na Prainha Balneário Municipal
com pias e bebedouro de água gelada potável. Também quer registrar aqui nossa ida
até São Paulo em companhia do Presidente da Casa e do vereador Donizeth, que
acompanhados pelo nobre Deputado Estadual Orlando Bolçone e pelo Chefe de
Gabinete Motta, onde fomos recebidos no Palácio do Governador, onde entregamos
Rua José Scapim, Quadyã
Câmara Municipal de Indiaporá &
Desde 01/01/1955
CNPJ 59.855.056/0001-70
Fone/Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraind yahoo.com.br
um pedido de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) que deverá passar a ser um s
valor a maior ou seja, de quinhentos mil reais, que a nós foi dito que até começo de
abril será liberado e hoje procuramos a senhora Prefeita para que esta faça a licitação
e nos entregue para que fosse anexado ao nosso pedido, o que dará para recapear
segundo ela, todas as ruas que precisam desses reparos. Em seguida usa da
palavra a vereadora Cristina Aydar que também fez suas explicações pessoais a
respeito de sua Indicação, especial sobre o pedido de treinamento para os
funcionários da educação, para os primeiros socorros, que a Prefeita já estará
atendendo o solicitado por esses dias. Falou também sobre a ONG de proteção aos
animais (cães e gatos), que está sendo providenciado o local onde irá funcionar a
referida ONG e será definida pela Senhora prefeita após o início das aulas. Deixou
seus agradecimentos aos que já estão colaborando financeiramente por mês,
inclusive a senhora Prefeita Municipal. Disse que quem gosta de fazer críticas ela
gostaria que estas pessoas passassem a serem colaboradores também. Quanto ao
castramóvel, quero esclarecer que não está parado, conforme me foi dito pelo
Deputado Ricardo Izar, Indiaporá terá o benefício e ele disse que se não for atendido
em Santa Fé será atendido na Unidade de Votuporanga. Sobre o motivo de apresentar
esta Moção de Apoio ao Projeto de Lei do Deputado Jorge Caruso que solicita a
destinação do repasse as Entidades do dinheiro arrecadado em impostos é que
muitas notas fiscais não trazem o número do CPF do comprador e que este dinheiro
volta aos cofres públicos e não são divididos com as Entidades que tanto precisam de
cooperação e deixo aqui meus agradecimentos a todos os colegas que também
assinaram a referida Moção. Ninguém mais desejando fazer uso da palavra, o Senhor
Presidente encaminha os Projetos para as Comissões e suspende os trabalhos para
que as mesmas possam se reunirem e emitirem seus Pareceres. Reaberta a Sessão
o Senhor Presidente, Silmar Ribas de Souza, solicita do 2º Secretário Donizeth
Paulino a leitura dos Pareceres. Terminada a leitura passou-se para a Ordem do Dia.
Foi colocado em discussão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 008/2018
que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá
outras providências”. Não havendo manifestação em contrário, o mesmo foi posto em
votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em discussão o
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 009/2018 que “Dispõe sobre autorização
para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Não
havendo manifestação em contrário, o mesmo foi posto em votação, sendo aprovado
por unanimidade. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei Ordinária
do Executivo nº 010/2018 que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional especial e dá outras providências”. Não havendo manifestação em contrário,
o mesmo foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi
colocado em discussão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 011/2018 que
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências”. Não havendo manifestação em contrário, o mesmo foi posto em
votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em discussão o
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 012/2018 que “Dispõe sobre autorização
para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. Não havendo
manifestação em contrário, o mesmo foi posto em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 013/2018 que la sobre autorização para abertura de crédito
((
IA
P 24 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP
Rua José Scapim, Quadra
Câmara Municipal de Indiaporá $
Desde 01/01/1955
CNPJ 59.855.056/0001-70
Fone/Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindO yahoo.com.br
O
adicional especial e dá outras providências”. Não havendo manifestação em contrário,
o mesmo foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi
colocado em discussão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 014/2018 que
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências”. Não havendo manifestação em contrário, o mesmo foi posto em
votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em discussão o
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 015/2018 que “Dispõe sobre autorização
para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. Não havendo
manifestação em contrário, o mesmo foi posto em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 016/2018 que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional especial e dá outras providências”. Não havendo manifestação em contrário,
o mesmo foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi
colocado em discussão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 017/2018 que
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências”. Não havendo manifestação em contrário, o mesmo foi posto em
votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em discussão o
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 018/2018 que “Dispõe sobre autorização
para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. Não havendo
manifestação em contrário, o mesmo foi posto em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Para finalizar os trabalhos, coloca em discussão a Moção nº 001/2018,
de autoria da vereadora Cristina Aydar Arantes e demais Pares desta Casa que
apoia a iniciativa do Deputado Jorge Caruso, pela autoria do PL Nº 718/2017.
Não havendo manifestação em contrário, em seguida foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade dos Senhores e Senhoras Edis presentes nesta Sessão.
Por não haver mais nada a ser tratado na presente Sessão, o Presidente declara a
mesma encerrada, agradece a proteção de Deus, a presença dos senhores Edis,
funcionários, demais pessoas presentes e também a todos aqueles que nos ouvem
através da Rádio Beira Rio FM, convidando-os para a próxima sessão Ordinária que
será realizada no dia 19 de fevereiro de 2018.
Plenário José Batista Maldonado, 05 de Fevereiro de 2018.
fr
JE
SILMAR RIBAS DE SOUZA
Presidente 2017/2018
DONIZETH PAULINO DE MENEZES
2º Secretário
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP