materia nº 2/2018

MOÇÃO Nº 02/2018 
DE APOIO AOS EMPREGADOS E APOSENTADOS 
DOS CORREIOS.
Senhor Presidente e Nobre Pares 
 
 Considerando a grave situação que envolve milhares de 
brasileiros trabalhadores e aposentados dos Correios, lesados durante os 
últimos anos, em vosso Fundo de Pensão Postalis; 
 Considerando que, o Postalis, foi criado no ano 1981, cuja 
adesão ao plano à época foi compulsória, ou seja, quem quisesse 
trabalhar nos Correios precisava necessariamente aderir ao plano, sob 
pena de não ser admitido; 
 Considerando que, os argumentos para a adesão, à época, 
foram no sentido de complementar as aposentadorias recebidas do INSS, 
de forma que os assistidos manteriam a remuneração, semelhante à que 
recebiam enquanto trabalhadores da ativa, esclarecendo que, embora os 
Correios sejam uma Empresa Pública, seus empregados são regidos pela 
CLT; 
 Considerando que, no ano de 2008, os Correios, 
unilateralmente, prevendo-se um desequilíbrio atuarial no Plano “BD - 
Benefício Definido”, entendeu que deveria fazer o saldamento do mesmo, 
fazendo o aporte do valor correspondente ao desequilíbrio (RTSA - 
Reserva Técnica de Serviço Anterior), onde os funcionários não teriam 
que arcar com qualquer contribuição extraordinária; Considerando que, 
foi decidido criar outro Plano chamado PostalPrev que era do tipo de “CD 
- Contribuição Definida”, onde cada participante optava por percentuais 
de contribuição para formar sua reserva de poupança, com contribuição 
paritária da patrocinadora; 
 Considerando que, a gestão de ambos planos continuou sob 
a responsabilidade da Empresa de Correios e Telégrafos, através do 
Postalis, e, após inúmeros rombos ou gestões temerárias, apurados pelo 
Ministério Público Federal, no ano de 2014 houve um equacionamento no 
plano BD passando a cobrar contribuições extraordinárias de 17,98% de 
todos os participantes, sendo que os aposentados contribuem ainda com 
outros 9%, para cobertura de despesas administrativas, somando-se 
assim, 26,98% de redução em seu benefício proporcional definido no 
plano BD; 
 Considerando que, em outubro de 2017, o Governo Federal, 
através da PREVIC decretou intervenção no Fundo de Pensão do Postalis, 
após apurações de novos rombos realizados através de operações 
especiais da Polícia Federal como: Positus, Greenfield e Pausare, rombos 
estes que somaram quase R$ 6 bilhões, envolvendo instituições como o 
Banco BNY Mellon, com sede nos Estados Unidos, responsável pelas 
aplicações do Postalis e outros investimentos tidos como “gestões 
temerárias”; 
 Considerando que, além da ECT interromper o pagamento do 
RTSA, descapitalizando o Fundo Postalis, cujo valor dos rombos iniciais 
que eram de R$5,6 bilhões, ora atualizados, atingem a cifra de quase R$ 
15 (quinze) bilhões; 
 Considerando que, o atual interventor já sinalizou a 
necessidade de um novo equacionamento no plano BD do Postalis, o que 
implicará em um aumento das contribuições extraordinárias para bem 
perto de 50% do valor do benefício proporcional definido no plano BD, o 
que irá trazer um sério prejuízo aos empregados da ativa e aos 
aposentados, reduzindo a sua remuneração complementar, gerado por 
algo que eles não deram causa; 
 Considerando que, permanece o risco de liquidação do Plano 
BD caso o saldamento do plano não se mostre viável aos olhos da PREVIC, 
que outrora fechou-os ou quedou-se inerte frente aos rombos e desvio 
que foram trazidos aos seus conhecimentos desde o ano de 2012 pelas 
Associações de empregados da ECT; 
 Considerando que, a situação do Plano BD do Postalis é 
complicada, principalmente, para os fundadores do plano, que são os 
aposentados mais antigos e cujo plano se constitui em remuneração 
principal, se comparado com o novo Plano PostalPrev; 
 Considerando que, o estancamento das gestões temerárias, 
ainda está muito distante, vez que o Estatuto do Postalis privilegia os 
interesses e vontades da patrocinadora, a ECT e do próprio Governo 
Federal, que em estância derradeira influência as indicações e rumos das 
aplicações; 
 Ante ao exposto, REQUEIRO nos termos regimentais, ouvido 
em Plenário, que seja manifestada MOÇÃO DE APOIO desta Casa de Leis 
para que as matérias legislativas que envolvam o Postalis e seus planos 
possam merecer a atenção e comprometimento das estruturas políticas 
federais, visando mitigar os impactos danosos que já vêm sendo arcados 
pelos aposentados e aposentáveis da ECT, que já se somam em mais de 
140.000 mil participantes e assistidos em todo o território nacional. 
 Que a presente Moção após aprovada pelos senhores pares, 
seja encaminhada, como prova de nossa mais veemente PREOCUPAÇÃO 
E APOIO, ao Exmo. Sr. Presidente da República, Presidente do Senado 
Federal, Presidente da Câmara Federal, Diretor-Superintendente 
Substituto da PREVIC e Presidente dos Correios, conforme seguem: 
Exmo. Sr. MICHEL TEMER 
MD Presidente da República 
End.: Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 3º Andar, CEP 70150-
900 / Brasília/DF. 
Exmo. Sr. EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA - MDB 
MD Senador Presidente do Senado Federal 
End.: Senado Federal – Praça dos Três Poderes – Anexo: 1 – 17º 
Pavimento, CEP 70.165-900 / Brasília/DF. 
Exmo. Sr. RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA - DEM 
MD Deputado Federal Presidente da Câmara dos Deputados 
End.: Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional - Gabinete: 
308 – Anexo: IV - Praça dos Três Poderes, CEP 70.160-900 / Brasília/DF. 
Exmo. Sr. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA COELHO 
MD Diretor-Superintendente Substituto da PREVIC 
End.: SCN, Quadra 06, Ed. Venâncio 3000, Conjunto A, 3º andar - Asa 
Norte CEP 70716-900 / Brasília/DF. 
Exmo. Sr. CARLOS ROBERTO FORTNER 
MD Presidente dos Correios 
End.: Setor Bancário Norte, Qd.01 Bloco A – Ed. Sede dos Correios – 20º 
Andar CEP 70002-900 / Brasília/DF. 
Salas das Sessões, Ipiguá-SP, 21 de setembro de 2018. 
MAURELI BELEI – PSD 
Vereador 
Exmo. Sr. MICHEL TEMER 
MD Presidente da República 
End.: Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 3º Andar, CEP 70150-
900 / Brasília/DF. 
Exmo. Sr. EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA - MDB 
MD Senador Presidente do Senado Federal 
End.: Senado Federal – Praça dos Três Poderes – Anexo: 1 – 17º 
Pavimento, CEP 70.165-900 / Brasília/DF. 
Exmo. Sr. RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA - DEM 
MD Deputado Federal Presidente da Câmara dos Deputados 
End.: Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional - Gabinete: 
308 – Anexo: IV - Praça dos Três Poderes, CEP 70.160-900 / Brasília/DF. 
Exmo. Sr. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA COELHO 
MD Diretor-Superintendente Substituto da PREVIC 
End.: SCN, Quadra 06, Ed. Venâncio 3000, Conjunto A, 3º andar - Asa 
Norte CEP 70716-900 / Brasília/DF. 
Exmo. Sr. CARLOS ROBERTO FORTNER 
MD Presidente dos Correios 
End.: Setor Bancário Norte, Qd.01 Bloco A – Ed. Sede dos Correios – 20º 
Andar CEP 70002-900 / Brasília/DF.