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materia nº 29/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 29 / 2018
Date 2018-10-08
EmentaCriação dos Projetos: “Espaço Árvore” e “Floresta Urbana” preenchendo as diretivas do Programa Município Verde Azul.
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REQUERIMENTO Nº 29 /2018
Senhor Presidente,
Vereador Marcelo Amado Gonzalez, PSL, com assento nesta Casa
Legislativa, no uso de suas atribuições regimentais, requer à V. Exa., após ouvido o 
Plenário, encaminhar o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação dos Projetos: 
“Espaço Árvore” e “Floresta Urbana” preenchendo as diretivas do Programa Município 
Verde Azul.
Justificativa:
Vossa Excelência, Presidente dessa Egrégia Casa Legislativa e nobres
Edis, justifico o requerimento com base nas diretivas do Programa Município Verde Azul a 
projeção da Lei Municipal, modelo do projeto em anexo, para a criação do Projeto “Espaço 
Árvore” e “Floresta Urbana”, dando publicidade aos cidadãos da municipalidade quanto a 
gestão de planejamento arbóreo na municipalidade.
Essa Lei, além de ser executada em longo prazo deverá ter publicidade 
aos moradores do município para colaborarem com a adequação paisagística arbórea no 
município com orientação técnica e acompanhamento do Departamento Municipal de Meio 
Ambiente.
Diante dos fatos apresentados, após tramitação regimental e aprovação do 
Plenário, que o presente requerimento seja encaminhado ao Poder Público Municipal no 
aguardo de sua execução e deferimento no prazo de acordo com Artigo 8º da Lei Orgânica, 
Inciso XIII, Parágrafo 2º desta municipalidade.
Sala das Sessões, 04 de Outubro de 2018.
Marcelo Amado Gonzalez
Vereador

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