materia nº 30/2018

E Câmara Municipal de Ipiguá ]
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| REQUERIMENTO Nº 30/2018
O Vereador Marcelo Amado Gonzalez - PSL, com
assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais,
requer a V. Excelência; após ouvido o Plenário, encaminhar o
presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que repasse a esta
Casa de Leis, as seguintes informações referentes a atual situação da
fiscalização urbana.
Requer saber e apresentar ao plenário dessa colenda
Casa Legislativa a real situação da fiscalização urbana que tem como
função, servidores públicos detentores de cargo para tal
procedimento com portaria ou decreto que o nomeiem para tal
atividade, e se estão sendo cumpridas as atividades.
Por fim, o Vereador solicita saber como está sendo
fiscalizadas as calçadas e também a plantação de árvores nas novas
residências conforme Lei Municipal de arborização e o cumprimento
de arborização de áreas verdes nos novos loteamentos.
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do
Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e
pela Lei Orgânica Municipal.
Sala das Sessões, em 08 de novembro de 2018.
— PUC fre
eee o ss e Marcélo Amadg'Gonzalez
; Ri po PiSi Vereador
— VOTOS
“PRESIDENTE
piada