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materia nº 33/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 33 / 2018
Date 2018-12-10
EmentaSolicita informações quanto a medicamentos e atendimento da saúde
native_id159

Autoria

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texto original #

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r Câmara Municipal de Ipiguá
CNPJ (MF) 01.658.010/0001-81
Rua do Comércio, 530 - FonelFax: (17) 3269-1240 - CEP 15108-000 - Ipiguá - SP
;|PROT SCOLO
| CAMARA MUNICIPAL
o APIGUÃ
REQUERIMENTO Nº 35 /2018 ELOS
FUNCIONARIA
O Vereador Marcelo Amado Gonzalez - PSL, com assento nesta Casa
Legislativa, no uso de suas atribuições legais, requer a V. Excelência,
após ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que repasse a esta Casa de Leis, as seguintes
informações referente a gestão de medicamentos no atendimento de
saúde à população.
Requer informações sobre a demanda e a gestão no atendimento de
pacientes que precisam de medicamentos de alto custo,
medicamentos contínuos e medicamentos controlados com um
relatório completo e os anexos que forem necessários.
Por fim, o Vereador solicita ainda, informações sobrecomo é gerido o
atendimento aos pacientes com dores crônicas conforme preconiza a
Lei Federal nº 8.080 de 19/09/1990 do Ministério da Saúde, bem
como, seja remetido a este Legislativo documentação completa dos
certames.
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador,
assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei
Orgânica Municipal.
Sala das Sessões, em 06 de dezembro de 2018.
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