materia nº 4/2019

e
PRC OTOCOLO|
nl IO
CÂMARA MUNICIPAL
Magui " me
PUNTO
aÃ,
CNPJ (MF) 01.658.010/0001-81
REQUERIMENTO Nº A /2019
O Vereador Marcelo Amado Gonzalez - PSL, com assento nesta Casa
Legislativa, no uso de suas atribuições legais, requer a V. Excelência,
após ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Exmo, Sr. Prefeito
Municipal, para que providencie informações sobre compra/aquisição
de produtos hortifrutigranjeiros para a merenda escolar.
JUSTIFICATIVA
Senhor presidente e senhores vereadores, segue em anexo uma
cópia do edital de chamamento público nº 02/2019, descrevendo
mínimas informações da compra de produtos hortifrúti para a
merenda escolar, o que necessita haver mais informações para
adequação desses produtos como: especificação do produto em
tamanho, peso, medida, valores e demais informações importantes
para a compra.
Esclareço que o Departamento de Agricultura Municipal de Ipiguá não
recebe essas informações podendo haver produtores na
municipalidade e que acaba não divulgando por falta de comunicação
interna na administração. Todo ano que antecede o início do ano
letivo, as licitações são compactadas de informações mínimas e pode
haver monopolização de compra de um único produtor. O que se sabe
até então, de outro município.
Tal requerimento visa fazer cumprir a função fiscalizadora do
Vereador, assegurado pelo Regimento Interno e Lei Orgânica
Municipal desta Casa de Leis.
Sala das Sessões,
IPIGUA '
[ Câmara Municipal de Ipiguá J
Rua do Comércio, 530 - FonelFax: (17) 3269-1240 - CEP 15108-000 - Ipiguá - SP
Scanned with CamScanner