materia nº 11/2018

REQUERIMENTO Nº 11 /2018 
 Senhor Presidente, 
 O Vereador Marcelo Amado Gonzalez, PSL, com assento nesta Egrégia Casa 
Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Poder Executivo 
Municipal, depois de ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
para viabilizar um estudo e umprojeto de lei que institui Bolsa-Atleta aos atletas de 
representatividade da municipalidade. 
Justificativa 
Excelentíssimo Senhor Presidente e Nobres Edis,venho por meio deste para 
requerer do Poder Executivo Municipal uma planilha comprobatória do uso de recursos 
públicos para a prática esportiva no município no ano de 2017. Não vemos outras modalidades 
esportivas em atividade no município. Não conto como esporte o oferecimento da academia 
gratuita à população no Clube Municipal. Requeiro saber sobre qual é a oferta do 
fortalecimento ao esporte individual ou em equipe com outras modalidades que não seja 
campeonato de futebol. Requeiro um estudo e a viabilidade para a criação de um Projeto de 
Lei Municipal destinado aos atletas praticantes de desporto devendo ser residentes no 
município e estarem devidamente filiados às Federações Esportivas Estaduais e 
consequentemente junto às Confederações Brasileiras, podendo sercontemplados nas 
categorias, valores e condições estabelecidas por lei o oferecimento de uma Bolsa-Atleta da 
Cidade de Ipiguá, com recursos públicos do esporte e inclusive por projeto de lei próprio, uma 
porcentagem de recursos de arrecadação de IPTU, ITBI e ISS. 
 Envio anexo o modelo de um Projeto de Lei para ser apreciado pelo 
excelentíssimo Prefeito Municipal, acrescentando que nesses 20 anos de emancipação 
municipal, o Poder Público de Ipiguá não deu incentivo nem oportunidade aos atletas da 
municipalidade com empenho desportivo representativo. Esse projeto é legal e constitucional 
podendo beneficiar jovens munícipes representantes de Ipiguá para o Brasil e o exterior. 
Diante dos fatos apresentados, após tramitação regimental e aprovação do 
Plenário, que o presente requerimento seja encaminhado ao Poder Público Municipal no 
aguardo de sua execução e deferimento no prazo de acordo com Artigo 8º da Lei Orgânica, 
Inciso XIII, Parágrafo 2º desta municipalidade. 
 Ipiguá, 21 de Março de 2018. 
Marcelo Amado Gonzalez 
Vereador - PSL