materia nº 6/2019

[Câmara Municipal de Ipiguá 1
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INDICAÇÃO N.º 06/2019.
Senhor Presidente e Nobres Vereadores:
O Vereador JOÃO LICURGO ESPINHA, no uso de suas legais
e regimentais atribuições, em atenção à função constitucional de
assessoramento ao Poder Executivo na administração do Município, que à
Câmara Municipal é imposta, vem perante Vossa Excelência e seus Nobres
Pares, apresentar esta INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir à Administração
Municipal, a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse
da comunidade: - implantação da “Creche do Idoso”.
JUSTIFICATIVA
Com o objetivo de expor a importância e relevância da
medida presente, sugerida ao Poder Executivo, passo a expor os motivos pelos
quais entendo a mesma necessária: Considerando que o idoso goza de todos
os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da
proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por
outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua
saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e
social, em condições de liberdade e dignidade. Considerando que é -
obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público
assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida,
à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao
trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência
familiar e comunitária, solicita do poder executivo municipal a implantação
da “Creche do Idoso”.
N
Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem
como a importância da medida, o Vereador signatário requer seja remetida,
após a devida tramitação regimental, a presente indicação ao seu
destinatário, para que suas finalidades sejam realizadas.
“Nereador
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