materia nº 7/2019

E Câmara Municipal de Ipiguá E
CNPJ (MF) 01.658.010/0001-81
Rua do Comércio, 530 - Fone/Fax: (17) 3269-1240 - CEP 15108-000 - Ipiguá - SP
INDICAÇÃO N.º 07/2019.
Senhor Presidente e Nobres Vereadores:
O Vereador JOÃO LICURGO ESPINHA, no uso de suas legais
e regimentais atribuições, em atenção à função constitucional de
assessoramento ao Poder Executivo na administração do Município, que à
Câmara Municipal é imposta, vem perante Vossa Excelência e seus Nobres
Pares, apresentar esta INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir à Administração
Municipal, a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse
da comunidade: - monitoramento periódico da qualidade da água do
Córrego Barra Funda.
JUSTIFICATIVA
Com o objetivo de expor a importância e relevância da
medida presente, sugerida ao Poder Executivo, passo a expor os motivos pelos
quais entendo a mesma necessária: Considerando que é obrigação
estampada na Lei Orgânica de Ipiguá (inciso VII do artigo 5º) do Poder
Público preservar e proteger o Córrego Barra Funda. Considerando que o
Córrego Barra Funda é manancial de suma importância para todos os
munícipes, se faz necessária a realização de monitoramento periódico da
qualidade de suas águas, especificamente nos seguintes pontos: (i) Ponte da
“Estrada do Pirulito”; (ii) Ponte localizada na Rua Barão de Limeira,
loteamento São Francisco; e (iii) Ponte na Estrada Municipal de terra batida
que liga esta cidade à Mirassolândia.
Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem
como a importância da medida, o Vereador signatário requer seja remetida,
após a devida tramitação regimental, a presente indicação ao seu
destinatário, para que suas finalidades sejam realizadas.
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