materia nº 36/2019

E Câmara Municipal de Ipiguá ]
CNPJ (MF) 01.658.010/0001-81 no
Rua do Comércio, 530 - Fone/Fax: (17) 3269-1240 - CEP 15108-000 - Ipiguá - SP
REQUERIMENTO Nº 036/2019. [no lGt-.. CAQ.e |
Excelentíssimo Senhor Presidente:
JOSÉ AUGUSTO FIORE, Vereador desta Casa de Leis,
na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, após a aprovação em plenário pelos demais Nobres
Vereadores, seja requerido ao Prefeito Municipal o que seque: - cópia
integral do processo licitatório n. 36/2019, Carta Convite n. 36/2019.
JUSTIFICATIVA
Controlar significa verificar se a realização de uma
determinada atividade não se desvia dos objetivos ou das normas e
princípios que regem. Na Administração Pública, o ato de controlar
possui significado similar, na medida em que pressupõe à finalidade
pública, à legislação e aos princípios básicos aplicáveis ao setor público.
Nesse contexto, a ação do Poder legislativo Municipal na fiscalização é
fundamental para garantir que a sua aplicação esteja de acordo com os
interesses coletivos e em obediência a lei.
Sala de Sessões pi á-SP, 7 de outubro de 2019.
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