materia nº 3/2021

MUNICÍPIO DE IPIGUÁ MUNICIPAL 20 
Estado de São Paulo 
pigu 1 a 
Uino- C444€' po..s-a- 1o,jJ 
PROJETO DE LEI N° /2021 
Dispõe sobre a abertura de um Crédito 
Adicional Especial e dá outras providências. 
Efraim Garcia Lopes, Prefeito Municipal de lpiguá. Estado de São Paulo, 
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei. 
Faz Saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei Municipal. 
Artigo 1° - Fica o Chefe do Executivo Municipal de lpiguá autorizado, a 
proceder uma abertura de Crédito Adicional Especial, até a importância de R$ 520.000,00 
(quinhentos e vinte mil reais), de acordo com a Lei n° 776/2020 de 16/12/2020 destinada a 
suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente. 
2014 - EXECUTIVO / URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
2- EXECUTIVO 
15- URBANISMO 
15.451 - INFRA ESTRUTURA URBANA 
15.451025.1.019 - INVESTIMENTO INFRA ESTRURTURA URBANA 
255-8 - 449051.00 - Obras e Instalações ............................................................. R$ 520.000,00 
Total......................................................................................................................... R$ 520.000,00 
Artigo 2° - O crédito Adicional Especial será coberto com recursos 
provenientes, da Secretaria de Desenvolvimento Regional / Subsecretaria de Convênios com 
Municípios e Entidades Não Governamentais do Estado de São Paulo. 
Artigo 30 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário. 
lpiguá/SP, 18 de janeiro de 2021. 
EFRAIM
YTOUNICIPAL
OPES 
PREFEI 
. .r - Duario Oficial Poder 
Executivo 
seção 1 
Estado de São Paulo 
imprensaoficial 
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 
www.jmpren3aoficiaI.com.br 
João Dona - Governador 
Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000 
Volume 130 • Número 87 • São Paulo, quinta-feira, ide maio de 2020 
Decretos 
Declara luto ofinai a urgurar durante o coado de 
calamidadr piib0ca reconhecido pelo Decreto n￾64 879, de 20 de março de 2020 
JOÃO 50610. Governador do Estado de São Punia. no uso 
de suas atribuições legais 
Considerando que, até a presente data, lotam confirmadas 
as mortes de mais de 3,000 pessoas no Estado em drootrênosa 
da C000D-19 (Noto Cororsaseus); 
Considerando esse desolador ceoana que na, inegável 
e intenso sofrimento is famílias das tremas do Corooauirur, 
consternando, ainda, toda população do Estado de São Paula. 
Decreta 
Artigo 1' Fica declarado luto oficial, no Estado de São 
Paulo a oigorar durante o estado de oalaeridade publicanos. 
nheoido pelo DectnrO n 64879. de 20 de março de 2020. em 
manifestação de profundo pesar pelas vitimas da COVIO-t9 em 
tenitorru paulista 
Aitigo 2' Este decido entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Fuláco dos Bandeirantes 6 de maio de 2020 
JOÃO 00810 
Gustavo Diniz boqueira 
Secretario de Agricultura e Abastecimento 
Pafrrcia Eden da Situo 
Seorerana de Desenoofremeerto Económico 
Sergio Heiroqiue Sã Leitão Pilho 
Seonetiou da Cultura e Economia Criativa 
Oosoieio Soares da Situa 
Seonenano daBdusaçãu 
Heoriquue de Campos Mernellev 
Seonetano da Fazenda e Plaeelanensu 
Flauro Aogooto Ayres Aioary 
terretáno da Habitação 
João Octauna,ro Machado Nono 
Secretario de Lugistica e Transportes 
Paulo Ornas Debelõc Marcaretor 
Secretano da Justiça e Cidadania 
Marcos Oodogues Peoido 
Secretário de lnfeaesmufrsna e Meio Ambiente 
Ceio Kochnn Ferves 
Sennrtana de Desennotinme.nto 500sal 
Marco A000irio Scarasan, lqrrholi 
Seminário de Desenvolvimento Regional 
boné Heonqoe Gerooann F-.
Seonenáno da 5~
João Camilo Pires de Campos 
Secretdno da Segurança Pdedua 
Niuitldo 
Secretário da Administração Penitenciaria C­ Z"" 
Aleoarrdrn Buldy de Saor'Aoiuo Braga 
Secretario dos Transportes Metropolitanos 
 Oodrigoe, Fen'erra 
Secretario de Espoeten 
V,­ Orne Luurocrieetz Silva 
Seceetánodeluosmo 
Colia Camargo Ledo Edel,rriutfr 
Lecnrnana dos Direitos da Pessoa com DeI ic.inoa 
Julio Seeson 
Seonecáno de Relações lnternaoiorsa.s 
Antonio Carfos Ronque Malote 
Secretario Executivo, Respondendo pelo Expediente da 
Casa CoeI 
Rodrigo Garoa 
Secretário de 000emo 
Publicado na Secretaria de Governo aos6 de maio da 2020. 
Atos do Governador 
DECF(E lO(S( 
DECRETO DE 6-5-2020 
Drsign.edo, coro fundamento no aet 8' da Lei 185 73. 
oorrs a redação dada pela Lei 5.0502013, e nos termos do 
aro. 13 dou Estatutos da Fundação Centro de Atendimento 
OOcioeduoatioo ao Adolescente - Fundação CASA'SP, aprovados 
pelo Dec. 0.77776. tom redação dada pelo Deo 23.981-85. os 
adiante indicados para comporem, como membros, o Conselho 
Estadual de Atendimento Sooiooducatinu as ddolesoente da 
aludida Fundação na qualidade de repeeseosantes 
- da Seoretana da Educação- Dando Soalambrini, RIS 
43.185.739'8, coma titular, em corrtpfernenraçãoao mandato de 
Parra Asso Pereira, RIS 40.095,850 8; 
II - da Sustenidos Ongariieação Social da Cultura: Francisco 
Cesar Rodnqries, RIS 11.570.422 X, e Alessandra Ferrtorrdeo 
Abres da Costa. RG 23.434.685.I. ~ti namente como titular 
e suplente, para um mandato de 2 anus: 
III - do Instituto Soes da Paz Carolina de Maltes Ricardo, 
Rol 27444676.5, e Febppe Marques Angeli, 6616390000.9, 
rnspecninamente como titular e suplente, em complententação, 
aos mandatos de loae Contente Manques RIS 30,124.652 X. e 
Bravio Calderart Miranda. 60 7.24s n2-13. 
Governo 
Dispor sobre a instalação de Corregedoria 
Setoeial Esimordimana da Cotreqrdooa Geral da 
Administração, Noto as Secretarias da Saude, 
da (duração e de Deresrunf.s,snnro Sorral, e dá 
proedinoas coreelatai 
o Secretario de (looeena. o Secretario da Saude. o Secretario 
da Educação e a Secretária de Deseeinnlnimentn Social, com 
fundamento nos arts. 31, 32 e 33 do Dec.57.500'2011, que 
reorganiza a Cornegedotta Geral daddrrrioicoaçãou resolvem: 
Artigo 1' 'Fica instalada a Corregedoria Setorial Esrraordi￾latia, da Corregedoria Geral da Administração, junto ão Secre￾ta as da Saúde. da Bdocação e de Oenennobrmentu Social, com 
a Finalidade de acompanhar e monqorar as aquisições de bens, 
serviços e insunios, bem clero a celebração de instrumentos de 
parceria previstos em lesem ações oOftadas ao enfrentamento 
da pandenija da COVID-19 (Novo Coronasirusl. 
' Au atividades de que nata o 'caput' deste artigo 
abrangem as contratações direta, e aquelas precedidas de 
licitação 
42'' Os trabalhos corneciorrais a serem desencubedus pela 
Comegedoria Setorial Eurnaertbrsaeia consistem em: 
acompanhar e orientaç de forma precentina, as unidades 
das Secretarias nos procedioneotos irtemus uoltados á aquisição 
bens, serviços e cosmos para atende o enfrentaererrto da 
pandemia da COVID-t9, 
2. auxiliar na elaboração de fluxo de controle interno dos 
atos praticados no combate á pandemia da COV1D.t9, 
3. moeitorar os piocedinientos preparatorius e preliminares 
ás aquisições de que tratas tgrur deste artigo; 
sos 4. instaurar quando necessário, procedimentos Ou proces-
 correciooais nas hipóteses em que for apresentada deounoia 
acerca das aquisições a que aludem este artigo 
E 3'. A Corregedoria Setorial Extreontbnaria esercená suas 
atssrdades também fomo a outros órgãos e entidades da Admi￾nistração Pública estadual que eventualmente façam aquisição 
de bens, rertrços e inuantos pata atender o enfrentamento da 
pandemia da COVID'19 
Artigo 2' ' A Comegedoria Setorial Euttaotditiiria deverá 
desenvolver seus trabalhos em articulação como Comitê Gestor 
do Gasto Público, de que nata o Dec.64065.2019 
Artigo NO expediente e ofunscionarrentoda Corregedoria 
Setoriul Extraordinária serão regulamentados por portaria do 
Presidente da Corregedoria Geral da Adeninistrução respeitados 
os paeãmetrnn estabelenidos no Dec 57,500-2011. 
Artigo 4 . A Corregndooa Setonal será composta por: 
- Corregedores do quadro da Conegrduna Geral da 
odesinistração, indoados pelo Presidente da Corregedoria Geral 
da Administração, para tealoação dos trabalhos torrerionais: 
II' sorsidores classificados na Covegedonia Geral daddmi' 
nistração indicados pelo Presidente da Cueeoqedoeia Geral da 
Administração, para apoio têorsco, operacional e administrativo: 
111-servidores classificados nas Secretarias a que aludem o 
artigo V desta resdução conjunta, indicados pelos respectisos 
Chefes de Gabini para apoio tecnico operacional e aduninis￾rrat'ino, guardo necessário 
Antigo 5. A Coeregedonia Setenal Eonraordinária será i.- 
.Ieda na Rua Voluntários da Pateia, o 596. r andar, Saela.ia, 
Mianscipio de São Paulo, cabendo ão Secretarias indicadas no 
artigo 1* deita resolução conjunta prooideooiar toda a intraes' 
trutura neoessaria. incluindo equipamentos, computadores, irou￾mos de eccritorio, materiais de consumo e apoio adminiutratiulu 
necensarios ao decerrooluirrrento dos trabalhes, 
Artigo 6' ' Caberá ao Presidente da Corregedoria Geral 
da Administração instaurar os processos correciuoav a serem 
conduzidos pela Corregedoria Setorial Erteaordarariu. bom corro 
onarirar a equipe e aoomparhar os trabalhos desenuolcides 
Parágrafo único . O Pnesideete da Corregedoria Geral da 
Administração indicara um dos Corregedores da equipe que 
cotripora a Corregedoria Setorial Extraordinária para coordenar 
os detnass, delegando a este, por meio de portaria específica, 
Podem para responder pelo expediente, encaminhar oficio 
firmar despachos interlucutõtios ou de menu expediente e super' 
cinonar os dernao meirrhrns da equipe 
Artigo 7'- A Corregedoria Setorial Jotraood.nacia passará a 
funcionar nos tronos desta resolução conjunta, a partir da data 
de tua publicaçáoeenquanto perdurarem as aquisições volta￾das ao rrlrnntaerento da pandemia da COSiID'tt, bem com ro 
trabalhos cuirectoeais deoonentes 
Artigo r . Esta resolução conjunta entra em vigor na data 
de sua publicação. 
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO 
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL 
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E ASSISTÊNCIA 
MÉDICO AMBULATORIAL 
GERÊNCIA DE REDE 
Lustnalo de negando tenno aditivo 
ao termo de sredenciamento DECAGVIAMSPE 1212010 
Peooesso IAMSPE 380112018 
Credenccaete: lrmtrtutu de Assist#nioia Medica ao Servidor 
Público Estadual 
Credenccada. êoipcoél BeeseAcenoia Portuguisa 
CNP) 4SOtt 79610001.05 
Objeto. prestação de Serviços de assisténcia a saúde 
em regime hospitalar aos usuários do IAIaISPE, celebrado 
entre o IAMSPE - Instituto de *unstkrcaa Médica ao Servidor 
Público Estadual e Hospital Beneftcencia Portuguesa ICNPJ 
45.011.79810001-05), Muroipio: Ra,ru 
Data de assinatura' 01.05.2020. 
Valos estimado mensal: ES 800.000.00 
Valnr total estimado' 8$ 9600 000,00 
A despesa cem a execução oineeana a conta dos recur 
sus 'A na 00 512001, no Programa da teabalfto 
10.30051216239 0000ena natureza dedespesa 03903946 
b5girtoia: II meses 
GBRÉNCIA 04 CHEDENCIAMENTOS 
Rebato deScerem Aditiva 
Primeiro Teninro Aditivo ao Termo da Cnedeoçianrenro 
DECAM/IAMSPE 5212017 
Processo IAMSPE 1379512017. 
Ctedenciasrte: lnsniroeo de Assistênnia Médica ao Servidor 
Público Estadcal. 
Ciedroviada: lrrrraridade da Senta Casa de Misericordia de 
Ferriandopolis - CFIPS'47.044.28700001-0E 
Ohprto. prestação de Seesiçon de asnstésrsia a saúde em 
regime horpitalae aos usuários de IAMSPE. celebrado entre o 
IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público 
Estadual e Irmandade da Santa Cana de Mirreicordia de Pemao. 
dopolis (CNPJ 47,044.29710001 -08). 
MunicWco: Femanddgoolis 
Data de assinalara: 16.04.2020 
Valor estsnnado mensal: RS 00.590,00 
Valor total estimado: 653000,000,00, 
A despesa com a eoecução onerara a conta dos recun' 
sois oonsigeadus na 06 512001, ou Peogeasna de Trabalho 
10 .302.5121.6.239.00(10 e na natureza de despesa 33.9039.46 
bsgêocaa: 30 (metal meses. 
06/05/2020-60 
Desenvolvimento 
Regional 
SUBSECRETARIA DE CONVÉNIOS 
COM MUNICÍPIOS E ENTIDADES NÃO 
GOVERNAMENTAIS 
Termos de Cxeoêeia 
Processo, 45912020 
Coesérrio- 13512020 
Parecer Jurídico: 0212020 
Participes: Seonrearia de Desenonloimonro Regionais Subse' 
crelaniade Convénios com Murotoos eEnlidades não Govama' 
mentais e o Município de Bragança Paulista 
Objeto: Constitui objeto do presente Convénio a naosfnnên' 
cia de recursos floancriron para obras de infraesouiora urbana 
na Bodoviu Municipal Aurelio Frias Fematrden 
Valor: O valor do peeserile convênio, de responsabilidade do 
Eseado, edo une 607500000,00 e o excedente de rerpoesabi￾lidado da piefenura. 
Recursos: Os recursos necessários a rvnnução de presente 
Cormuerio são originários do Tesouro do Estado e mão onerar a 
Natureza da Despesa 444051.01 - Transferências à Munucipios 
- Obras, Código 29.01 18 - Subseceetaria de Conodnios som 
Municipion e Entidades são Gonemamentais. Programa de 
Trabalho Resumida 041272928,4477 0000- Programa Micu￾lação Municipal, da dotação orçamentaria do somente exeroicio 
da GDH/SCMENG 
Prazo-O prazo pata a execução ao presente Cneoénas sara 
de até 720 dias, contados a panin da data dessa assinatura. 
Assinaeura: 0605-2020 
Processo 46012020 
Convênio: 13612020 
Parecer Jurídico: 0212020 
Partiopes Secretaria de Drsenvolrnmreeo Regional 5dm. 
crenania deConoêesos com Municípios; e Entidades são 500eena' 
mentais no Município de Otagança Paulista 
Objeto: Constitui objeto do presente Convênio a traeisfeeãn' 
tia de recursos financeiros para obras de infraesnutura urbana 
(implantação datoa Penimenttal( 
Valei' O valor de presente vonvirmio de trnpoesabibdade de 
Entado, é de ate RE 7500000.00 e excedente de responsabi' 
Idade da prefeitura 
Recursos, Os recursos necessários a ecesução do presente 
Convênio 5am Osginánus do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 444051.01 - Transferências à Municípios 
Obras, Código 29.01 18 ' Subsecretana de C000leiios soer 
Municípios e Entidades não Governamentais, Programa de 
Trabalho Resumido 04.127.2928.4477.0000 - Programa doticu￾lação Munnipal. da dotação Orçamentária do (ostente Ezerclnio 
da SDR/S(MENG, 
Prazo: O prazo pata a execução do presente C000êtvo xará 
de Ad 720 Nas contados a partir da data de sua assinatuna, 
A,ssinaluta: 06.05-2020 
Processo 10712020 
Convênio. 1 3712020 
Parecer Jurídico: 0212020 
Partínpes Secretaria de Dese050loimeelo Regional Sicbse￾cretanade Convênios com MunicqtiOs e Entidades não 600,rna￾mentais e o Município, de Caronas 
Objeto: Constitui objeto do presarto Convénio a trarssleeén' 
cia de necorsns financeiros para obras de infnaestrutura 
Valor: O valor do presente cononrio. de neupoesabiltdadedo 
Estado é de até RI 200.000,50 e o excedente de respoeisabili￾dado da prefeitura 
Recursos. Os recursos necessárIos a exestação do presente 
Convênio são originários de Tesoram do Estado e irão oeeear 
a Natureza da Despesa 4.4.40.51 -01 - Transferénoas a Murei' 
opus' Obras, Código 2901.10 - Subsecrenana de Convênios 
com Muniopios e Entidades 050 Gonernaetreetais, Progiuvu de 
Trabalho Resumido 04.127 2928.4477.000c - Programa Articu￾lação Miamiuipal, da dotação onçanroetátia do torraste eoenoicio 
da SO6/SCMENG. 
Prazo: O prazo para a eoeoução do presnete Convêno sena 
de até 720 dias, contados a partir da datado sca assinatura 
Assinatura: 06.05.2020 
Processo: 35112020 
Consvênio' 10812020 
Parecer luridico: 0212020 
Participes' Secretaria de Desenoolensento Regonal 5 Suduse' 
Onetana de Coeofrríos com Muniolpios e Entidades não 0~a￾mensais eu Municipio de (abalão 
Objeto: Constitui objeto do presente Convênio a teansferêrr￾via de revurnos hnanceinos para vbiuu de infnaostnsturu 
Valor O calor do presente c000ênio, de responsabilidade do 
Estado, é de afê RS253.97O,OOeo excedente de responsabili￾dade da prefeitura. 
Recursos: Os recursos necessários ã e005ução de presente 
Convênio são osigmnárion do Tesouro do Estado e Irão onerar 
a Natureza da Despesa 4.4.40.51 - 01 - Transfetêncras é Muni. 
olpios - Obras. Código 29.01 18 . Subseoneraria de Convênios 
orem Municípios e Entidades não Governamentais, Programa do 
Trabalho Resumido 04,127 2928.4477 0000- Programa Amou - 
fação Mieticipal, da dotação orçamentava do coeente eoenc'Oio 
da SD81SCMEIIO. 
Prazo: O prazo para aexecução do presente Cnnoéno sena 
de até 720 dias, contados a partir da datado sua assinatura 
Assinatura: 06.05 -2020 
Processo. 22612520 
CONVÉNIO: 13952020 
Parecer Jurídico: 02/1020 
Participes: Secretaria do Denenoofointsento Regional! Subsn￾onetaria de Convênios cnn Moniclpios e Entidades não Gnoema. 
rnerntas e o Muniolplo de Floteal 
Objeto: Constitui objeto do presente Convênio a Oam/erênr' 
da de recursos hnanoeinos para obras de initaestnutura 
Valor O valor do preseote convênio de rn,ponoabilidade do 
Estado, é de até RS 100,000,00 rio excedente de responsabili￾dade da preleitrana. 
R«~5: Os recursos necessários á execução do presente 
Convênio são onigindoos do Tesouro do Estado e irão onerar 
a Natureza da Despesa 4.4.40.51 -01 - Trarsteminoias a Muni' 
olpios . Obras, Código 29,01 16 ' Subnecretaoa de Convênios 
cem Municipios e Entidades não 000eenanreotao Programa de 
Trabalho Resumido 04127.2928.4477. 0000 - Programa Articu. 
lação Municipal, da dotação onçanierslánia do coerente noencicmo 
da SORJSCMENG, 
Prazo: O prazo para a execução de presente Convênio será 
de afê 720 dias, contados a partir da datado sua assinatura 
Aunnatiea' 0605-2020 
Processo: 13012020 
COnnênio: 1 4012020 
Parecer lurldico: 0252020 
Participes: Ordenaria de Desenvolvimento Regional 1 Subir - 
acrania de Convénios com Municípios e Entidade não Gvcema' 
mentais e o Municipo de lpiguá 
Objeto: Constitui objeto do presente Convênio a tsans￾tenénria de recursos financeiros para obras de recapeumrnno 
aslahsco, 
Valor O valor do presente ocsroênio, de responsabilidade do 
Estado. edeaté OS 70.000.00 e veocedeete de responsabilidade 
da prefeitura, 
Remarem: Os recursos necessários ã execução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar 
a Natomeca da Despesa 4.4.40.5101 - Transferências a Muri￾opios - Obras, Código 29,01,16 ' Subsecretária de Conuómiou 
com Municipios e Entidades não 000eroastseetais. Programado 
Trabalho Resumido 04.127 2928.4477 0000 - Programa Adiou￾lação MianicipaL da delação otçarroetásia do tenente eaercicio 
da SDPISCMENG. 
Prazo: O prazo para a eoecuçãu do presente Convênio seta 
de até 720 dias contados o partir da datado sua assinatura 
Assinatura: 06.00.2020 
Processo: 11512020 
CnntoBomn: 14112020 
Parecer Juridico: 0212220 
Participes: Secrenana de Desanoobrnseoto Regonal ISiubse. 
onerava de Convênios com Mueiclpins e Entidades não 000ema. 
ondas e o Municipiu de Itapecetica da Serra 
Objeto- Constitui objeto de presente Convênio a teanstenêni￾cia de recursos fmnancemnus para obtan de mnfnaestnstuna. 
Valor' O valor do presente coenênio de responsabilidade do 
Estado, ódo até RI 250,000,00 e o excedente de nesornnsabili. 
dado da prelentura 
Recursos: Os recursos necessários à corrução do presente 
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão voetar 
a Natureza da Despesa 4.4.405101 - Transferênoas á Muni' 
o/piou Obras. Código 29.01.10 ' Subsecretania de Convênios 
00v Munidpios e Entidades não Oounrrarventais, Programa de 
Trabalho Resumido 04.1272928.4477 0000 - Programa Autisu' 
fação Municipal, da dotação onçaenentatia decorrente exercício 
da SDRISCMENG 
Prazo: O prazo para a execução do peesoete Convênio será 
de até 720 dian, coriludos a partir da datado sua assinatura. 
Assinatura: 06052020 
Processo: 253/2020 
Convênio: 14212020 
Parecer luridioo: 0012020 
Participes. Secretaria de 0.sennoiaimeotu Regional ISubse. 
cretana de Convênios com Munis(pios e Entidades não Gonema￾mentáns e o Municipso deita 
Objeto: Constitui objeto do presenle Convênio a nuns. 
lanência de necumsvs fi~eims para obras de inhaesnmutuna 
- iluminação pública 
Valos: O valor do ptesnnte soeoêo'o. de responsabilidade do 
Estada. edo ate OS 100.000,00ev excedente de tenpvnsabili' 
dade da prefeitura 
DECRETO N°44.964, GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE 6 DE MAIO DE 2020 ResalacãaCeejnartaõtolSS/SEISEDS-1,de6-5-2020 
14- São Paulo, 130 (99) Diário Oficial Poder Executivo - Seção 1 quarta-feira, 27 de maio de 2020 
45) SOROCA8A, Recursos INDEFEHIDOS, por votação unam. 
ml:P. 28540/2019. Int.: CLEEER GOMOS CASTANHO Recur￾so, INDEFERIDOS por votação unânime: Ptoc 10097312019. 
Int.: GIULIANO FERR4RI SILVA. 
46) SANTA RITA DO PASSA QUATRO Recursos INDEFERI￾DOS por votação um mime Prosc. 298712018 nt: LUIS EDUAR￾DO MIGUEL MARQUES, 
47)5468105 Recursos INDEFERIDOS por colação unirrinre' 
P100. 2367212019. ITT.: .Proc. 2013212019. ml.: IVAN 91080 
VAGUE. 
48) NOVA ODESSA RecurnOn INDEFERIDOS, por lota￾ção uttãnitrtc Proc. 16120017 Int HEBERT TRENTIM.Proc. 
745612017. 101.. JOSE ROBERTO JOCARELLI.Proc. 1333411017. 
Int., GUILHERME DE SOUZA UBERO. 
49) TAPA Recursos INDEFERIDOS por notação unâeone: 
Prol. 26757I2019. tsr.. LUIZ FERNANDO DERA AMARAL. Errem￾neo INDEFERIDOS por notação 00300ne Prol 329312019 101. 
GILCEUO TEIXEIRA DE SANTANA 
50) PERUIBE: Rovi0005 INDEFERIDOS por votação anã.rirre: 
Prnt t =01 6. 151 VAWELICE APARECIDA DOS SANTOS 
SI) 84680 Recursos INDEFERIDOS por votação seã￾nirne: Proc. 13158/2019, Int.: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES 
EIGHETTI GODOV.Proc. 915512019. Int.' MARITA GRACIELE 
FERNANDES AI.EGRE.Proc. 665812019 tal.: FERNANDO MAR￾QUES Nos. 72312019. Int,: JORGE LUIZ MOSCIATI JUNIOR. 
P000. 1606012019. Int. LACAS BEZERRA DE AMORIM. Recursos 
INDEFERIDOS por lotação vnãrrone' Prol 1861912019 Int.: 
JOSE ROBERTO V1IIDES. 
52)TAUBATE: Recursos INDEFERIDOS por votAção urdeonre. 
Proc. 27881/2018. Int.: ROGERIO DOS REIS FERREIRO IUNIOR 
P100 9775/2019. Int :ALEUSANDRO LUCLANO MOREIRA. 
53) PIRAPOZINHO: Recurso. INDEFERIDOS por notação 
unãnirrr.: Proc. 2121112019. Int.: PAULO SERGIO BERNARDO 
DA SILVA JUNIOR. 
54) RIO CLARO: Recursos INDEFERIDOS por votação oeãoi￾orO' Povo 13510019 Irar ' MARILEINE DE PATINA CESAR 
Os paroceros dos conselheiros encontram-no encartado nos 
autos Onr5ifleir. 
Nada maio havendo a Datar, foram dados por encerrados os 
Trabalhos desta rev10ã9/ lavrando-se do ocorrido esta Ata, o,ae 
vai assinada polo Presidente e pelas s.oreOarlar, 
Comurricado 
Dando sequência a 29& sessão nesta Cidade de São Paulo, 
muniu o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São 
Paulo para, em acesso remeto, realizar a trigênima Sessão 
Ordinária do corrente ano. sob a presidência do Conselheiro Fre' 
deroo Pierooi Aeartes e poosinças Aos Conselheiros Ana Lucia 
Silva, Podre Francisco da Silva, Aardme Loro dos Santos, Antonio 
Renato Soares de Molho Boato Zaia Eorreto. Cala Aparecida dos 
SanTos, Caroliro Sallo Duarte, Dorraelv laaias de Souza, Dulce 
LoAalla, Eoolyrr Roherta Foilunato Silun, Fagnor Moura Carrargr, 
José Guedes Pereira, 10.0 LEio Nabarna, barco Marinho do Nas￾cimento, Juiyvei Modesto de Aeaoio. Louren5a Aiannota, Luciana 
Patniora Moiriru, Marcelo Afonso Prado, Marcelus Morerra, 
Maio10 Aleoardro Ribeiro, Marco Fabricio Vieira. Osen Henlret 
Waldnsrlooir dos Santos Pinto, Aardmessa Aparecida Brandi dos 
Santos Dargam, Marcos Antonio Ribeiro Parto. 
Abertos os trabalho,, na ORDEM 00 DIA loram apreciados 
os requintes recursos: 
TI SÃO BENTO DO SAPUCAI, Recrornos INDEFERIDOS, por 
votação unãnirrre. Pros. 2416012019. lei.. TIAGO HENRIQUE DA 
SILVA ROSA. 
2/ CATANDUUA Recursos INDEFERIDOS por rotação aliei. 
Te: Prol. 2548312319. Int.: HELOISA CRISTINA DA SILVA. 
3) BORBOREMA Rerorso. INDEFERIDOS por votação urrã. 
nrrrre: Nor. 642111017. ler.: JACDON DE SOUZA AMA/O. 
4) SÃO BERNARDO DO CAMPO: Resumes DEFERIDOS por 
notação unãnime: Prol. 2366712019. Int.: Regional 02. Superin￾torrdêrroia MeVopidRarra SE 
5) MOGI DAS CRUZES: Recursos INDEFERIDOS, por votação 
unânime: Prol. 1256912019 Int.: IUEIANE SANTOS AMORIM 
6) FRANCA. Recursos INDEFERIDOS por votação unânime: 
Prol, 24007/2019, Int.: TIAGO DUARTE DE PAUl/A 
7) AVOS: Recursos INDEFERIDOS por votação unânime: 
FIos, 24060/2019 ITt.. MARIA CRISTINA FRANCISCO. 
RI RIREIRAO PRETO. Recursos INDEFURIDOS, por cotação 
unãnime: Prol. 27485/2019. lei:. 
AI AUCATURA: Recursos INDEFERIDOS por votação uni￾Ame: Proc. 2545712019 Int: DIEGO HENRIQUE DE FREITAS 
Renanos INDEFERIDOS por votação unânime: Proc.22983/2OT9. 
Int.— Prol 2405612019 III. 
TU) MATAR. Recursos INDEFERIDOS por cotação unânime: 
Prol 2760012019 118.: lOGO CARLOS DE CAMPOS 
III DETRAN: Recursos INDEFERIDOS por votação oflânrirne: 
Prol 1807012019. Int.: . Prol. 1764017019 III,. MARCIO DO 
AMARALRevursm INDEFERIDOS, por cotação unânime: Prol. 
1808512019.101.: VASMIN MUNHOZ. Prol. 1527712019, Ine.. 
UAHRIEL VIEIRA ARAIJIO DA SILVA.Recurvos INDEFERIDOS por 
votação unãnime Prol. 6970312017. lei.: MAUCEI, DRUZIANI 
Prol. 86I012010. Int.. IRINEU KVASNBI, Prol. 2769712018 
101. 1031 ROCHA GUEDES Proc. 37394/2058. 101. MARCELO 
PUNHA DO ARAAIO Prol. 591512018. Int.: LUIZ EDUARDO DE 
MELO MAFRA MACHADO Proc. 788312018. Int.: FERNAN￾DO ALKESSUANI FERNANDES. Prol, 423312018, 101. SIMONE 
APARECIDA RODRIGUES AMANCIO. Prol 1196412018. 100: 
RESINA SANTOS ADAMO Fruo. 5112I2018. Ino.: MARCELO 
SILVA DE SOUZA Prol 1044112018 Tsr. AMERICO GElA 
DENES Prol, 38570/2018 IOT MARCELO PENHA DE AOAUIO 
Prol, 2379312018. Ir.: PEDRO COOREA FILHO. Prol. 665912018. 
Int.: ROSANA CRISTINA 08 LACA PROENÇA PÁSCOA Proc. 
1086/2018. ler.: BNIO PINTO MIRANDA. Prol. 47671201E. 
Int. Ic4ARCULLO Dl MARTINO Prol. 71637/201 7. InI,: LILIAN 
BARREIRA Proc. 2231312018. lot MUTSUMI AUAMURA Proc. 
1437011018 III' FERNANDO AEKESSIIANI FERNANDES Prol 
210642018. 101,. MARIA AR.AZIELLA DE MATTOS BARRETIO 
GUARITA. Prol. 1714712018. Int.: MUTSUMI ASAMUP,A Prol. 
13236/2013. lei.: FLAVIOVITALE. Pelo. 75U112ST8. Int.' SIMONE 
APARECIDA RODRIGUES AMANdO Prol 1530412010. Int.. 
FAHIO DE PAIVA. Prol I3189I2OIB Ind.: JOSÉ ACCACIO DE 
BARROS NETO Prol 4700/2018 101: MARCELLO Dl MHRTINO. 
PIno.3481 7/2018. ff1.. FERNANDA AUGUSTA COSTA8ILE. Prol. 
23794/2018. Int,: PEDRO CORRIA FILHO, PiOo. 6847/2018. 
Int, MUTSUMI ASAMUPA Prol 17140/2018 Int' MIITSAMI 
A3,GMURA. Prol. 1196512018. Int. RESINA SANTOS ADAMO. 
Prol, 2081711018.101. 1050 SALLUCCI NETO Prol 19640I20IE. 
Int. OSMARSANCHES Prol. 513912010. 101 MARIANE SEI. 
O.AS RODRIGUES, Prol. 35112018, nt.: FERNANDA SPAOOTTI 
RAPOSIA Prol 511112018. Int.. MUTSUMI ASAMURA. Prol 
24051/2018. Int :OTAVIO SBRRBGATTI IUNIOR. P100604811018. 
101. MARCELO SILVA DE SOA os. dA. N 6997512017. Int,. /048 
LOPES FERNANDES. Proc. 309412018. 101.' 1050 ROBERTO 
RODRIGUES JANIOR Prol 8562/2018 Int.' MARCELO SILVA 
DE SOUZA. Pror. 15300/2018. lol,: PEDRO CORREA FILHO 
Prol. 26344/2015 Int.: ADRIANA LOPES DE SOUZA. Proc. 
1046212018 Int. CLAUDIA KARPAT. Prol 512812018. 101: 
NADIR P008050 DE MORDES Prol. 3322312018. nt.: VAGNER 
DOS 
SANTOS 
 SISMO. Prol 953110IE Int.: 1050 RICARDO DE 
ARAUJO FILHO Prol. I6969AI0I9 nt' FERNANDO ALUESSU. 
ANI FERNANDOS, Prol, 7660012018. leI.: 5050 TADEU NONATO 
MAEII Proc. 750012018 ITt. SIMONE APARECIDA RODRIGUES 
AMANCIO, Prol, 143710018, ITt: FERNANDO ALKESSGANI 
FERNAND6S, Prol. 2194212018. ITt.. MUTSUMIASAMURA. Prol 
3293512010. Int: MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA Peno, 
1944612018. IrA.: JOSÉ LEITE DA SILVA Pron 6904912017 
Int.: TIAGO REGAS BENTO DE SOUZA. Prol. 4017512018. 
Int., ARATAN CALDERON MONTEMOR. Prol 1150612010. Inl, 
FELYPE CAMARGO GONCALVES, Prol 3443212018. Ire.: IAVTER 
TANCARA REAS, Prol. 25822/2016 lar.: GABRIEL LOPES 1,4600' 
600. Prol 31112I2018. Int : RENATA DE CASTRO GORICALVES. 
Prol 20253I2018. Int.: 0000 HENRIQUE CONTESINI ALVEO, 
Prol. 3I9511I20I8. lol,. IEFFERSON LOURENCO COSTA. Prol. 
6633/2018 Int NATHASHA ALANA PEREIRA DE CARVALHO 
Povo 7113812018 Int.: MARISA DOS SANTOS, Prol 13418/2016. 
101., LUCAS CARD020 CASTRO. Prol. 2657212018. ITt.. ARA￾TA CALDERON MONTEMOR, Prol. 049117008 Int.: EENNELSY 
MIRANDA TAVARES, Peco. 8413I20I9. ITt.: NATRASIIA ALANA 
PEREIRA 06 CARVALHO Prol. 879712018. Int.: PAULO SECCHIN 
DEMOURAJUNIOR Prvo.33T6ãl20lB ITT. RENATA DE CASTRO 
GONCAIVES, Fios, 33550/2018. ITT. JAVIER TANCAJEA REAS, 
Prol. 15910r2017.Int.: VERA LOCIA DE UMA. Proc 9066712018 
nt.. SUR.ALl ALVES BARROS, Prol. 3001712018 ITT. RENATA 
DE CASTRO GONCALVE0, Prol. 2056812017 Int.: GENEILTON 
LAJJRIANO DA SILVA DILIGENCIAS: Proc. 45937512018. Int.: 
MARCELO 8341191 DO REZENDE EARBOSA,Recutsos INDEFERI￾DOS por cotação urr3eiime Prol. 2899346I2018. Int.: MAULENE 
SPLICIO TIGRE. Pelo 44662012019 ITt NAOR EUMELECH, Prol. 
37705312019Ia[.: MIRIAM TEMPEL. Prol 19295812019 ITT.. 
RACHEL EPSTEJN SZAPIRO Prol. 57532012019 Int. UCINIO 
PORFIRIO DE PARIA. Fruo. 2997423/25/8. mi.: CRISTINA MARIA 
FERRAAI. Pirar. 28110159/2018. ITT.: D000LAS ABRIL BERREM 
Nec. 3541 25/lElo. Int.: GENILTON SOMES DA SILVA. Prol 
39596712019. tal.: RAQUEL PBRBS5IN, PToc. 2809948/2018. ITT.. 
CELIAAPARECIDA FERREIRA. Prol. 512538/2019 lar.: IVANILDO 
ESTEVAM. Prol. 28565112018.InT.. SAbINA TOMTZAWA, Prol, 
354845412018. Int.: RBGINAJDO BARBOSA DE LEMOS IUNIOB 
Prol, 282260412018 tal.: 10*0 HENRIQUE SANTOS DE JESUS, 
Prol. 2711576(2018. 101.: MARIA 5050 ROSARIO PEREIRA. 
Proc. 2946269/2018. leI. SIMONE DA SILVA CASERTA Fruo, 
455568/2019 ITT: LUCIANO BARROSA DOS SANTOS. Prol. 
350053612018. leI.: DIEGO RODRIGUES FERREIRA, 
12) CAMPOS DO JORDO Recursos INDEFERIDOS, por 0004-
ção unânime: Proc. 2406212017. InT.: EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELEGRAPOS 
13) DURINHOS: Recursos INDEFERIDOS por voiaçio unãoi' 
ore: Nos. 23946/2019, Int.,, 
14) SUZANO: Recurso. INDEFERIDOS, por cotação uni' 
mime: Povo. 22096/l019 ITt WILLIARI DIAS DE SO6ZA, Prol. 
27404/201 9. Sol,. 
IS) SÃO JOSÉ 00H10 PAUTO Renurson IND6FEFIDOS, por 
coração unânime: Prol. 2035212519. mm.:. 
16) JUNDIAI- Becurnos INDEFERIDOS por colação unânime 
Prnc. 25606/2019. Int.' CELSO PRANDINI. Prol 2562212019.101. 
CELSO PH.ANDINI. 
171 SOÇÀO TTAPIJI' Recursos INDEFERIDOS por locação 
unãnime Nor. 1306212019. Int.. NIVALDO APARECIDO DA 
SILVA. 
IR) BARRO' Recortou INDEFERIDOS por colação onãrrnne: 
Nos. 16365/2019.101.. STELLA CUPINI DE MOMOS CAMARGO. 
Nos 21236/2019. Ind.: ANDREI FRANCISCO LACIO MACIEL 
IA) ITAPETININGA Recurso. INDEFERIDOS por votação 
unãnime: Proo, 22075I20I9. Int.: ADRIANO VIEIRA DA 0LVA, 
20/ CAMPO LIMPO PAULISTA: DILIGENCIAS' Prol 
2206112019, Int.. Aedemnoe fleririgue Cunho Garoa. 
211 ARAR.0/2UARA: Recursos DEFERIDOS por notação uni' 
Time, Prol. 283731201 S.art.: MARCELO BENEDICTO 
22) P06, Recursos INDEFERIDOS, por aviação onãnlme 
Prol 30901312019. ITT ADRIANA APARECIDA ZANINI SILVA. 
Recortes INDEFERIDOS por coração unãnrme P101 2707412019 
Int.: JOCIANE NASCIMENTO SAMPAIO. 
25) SANTA FE DO SUL' Recorro. I9DEFORIDOS, por colação 
unânime: Prol, 3112912019. Int,:, 
24) PIRAPOZINHO: Recursos INDEFERIDOS, por cotação 
Iaiinirrce' Prol. 244712019. ITT.' ARISTIDES PESSOA.Recursos 
INDEFERIDOS por votação unânime: Prior. 27088/2019. Int.: 
Prol, 1873312519, III,, 
25) RIO CLARO: Entroso. INDEFERIDOS, por votação uniori. 
me: Prol 601012017Int.: CEODOALDO CLARO OLIVEIM,Recur￾moDOS, por colação uniariere: Nor 21690/1019,151,:, 
26) AURIFLAMA, ReciAMn INDEFERIDOS, por votação uni' 
sime: Prol, 1901 5/2016. 101: ERICA LECIONA SIMOES. 
27) ITAPOUJS: Reouenos INDEFERIDOS, por votação onãsime: 
Prol. 2076312019. ITT: IEFERSON RONALDO BOROES, 
28I PRESIDENTE VENCESLAIJ: Recursos DEFERIDOS por 
votação soãoierme: Prol, 2899012019, ler.: Regional lo' Superin￾TaedHnlia Presidente Prudente 
29) PIRASSANUNGAI Recursos INDEFERIDOS, por cotação 
iarãnirrre. Prvc, 2169712019. Ini.: 
Os pareceres dos 000selheivon e0000vam-se encarnado nos 
autos onreinals. 
Nada imen, havendo a tratar, juram dedos por encenados os 
trabalhos desta 1400134 larsnandv-.e do olooldo esta Ata, que 
vai assinada pelo Presidente e Pelas seceeiánas. 
NldRcBPHruSPaal08 RIrmaRan,ãndeMdv TeeoidcÇoCardouMeIea 
PrendIA. dOCOIRNI-Ip SennRUia40CSTU5/SP SeerãnadoCE1WEIP 
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO 
SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL 
SUPERINTENDÉNCIA 
D.opaclrH do Superintendente. de 12.85.2020 
Prolessa 1169412016 - RI, 174 
Ratifico a Determinação da Chefia de Gabinete as Os. 159, 
coeloeoie conto: 
Natureza Atraso na Entrega. 
Contratada: NACIONAL COM HOSP. IA 
CNPI 52202 744I10001.92. 
SE. 21455/16. 
SE 304056. 
Muita: RI 117,44. 
Lei Federal: 8.666I93 
Resolução: sGP.13/07, 
Denpodrv do Oopeeintandenle, de 12-05-2020 
Processo 1377912016 - Os. 89 
Ratifico a Detemnninação da Chefia de Gabinete is Ir. 77, 
conforme extrato: 
Natureza Inexecução Total 
Contratada: RODRIGO BENJAMIM DELGADO -ME 
CNPI 11.61 9.99210D01.56. 
NE 23984/16. 
NF, 
Multa: ES 675,00. 
lei Federal: 11.66V93 . Resoloção, SUP'I 3197. 
Despacho do Sopenleleerdeerqa. de 12-05-2020 
Processo: 13809/2016 - Os. 55 
Ratifico a Determinação da Chefia de Gabinete UsOs 48, 
tonformne enrolo' 
Natureza. Atraso na Entrega. 
Contratada. EXPRESSA DIST. DE MED. LTDA - CNPJ 
06.234 707I0012'lO. 
NE: 19515116. 
NE 16147 
Multa: RUI 543,75 
Lei Federal. 10.520102. 
Resolução: SGP'13107 
0.96.01mB do Sopeeielend.erte, de 12-05-2025 
Processo 13907/2016-Os.?? 
Ratifico a Derermioaçiv da CheGa de Gabinete is Os 73, 
oo.ilorme eotralc: 
Natoreea Atraso na Entrega 
Contratada: 0.6,0 APARECIDA COM DE MED LTDA. ' CNPI. 
06968 107/0001-04 
SE' 23921110 
SF74380 
Multa; 81362.42 
Lei Federal: 0,066193 
Resolução. SGP.I3107, 
Despacho do Supeeieoeedeete. de 12-05-2028 
Prolesso: 14048/2016 - Os, 06 
Ratifico a Determinação da Chefia de Gabinete is Os 31. 
conrloerrmo extrato: 
Natureza. AOaoo na Entrega. 
Conraalada:AUBSTE F4UM LTDA, - CNPI: IS.IGç,S4519003-tl, 
NE 19764/16 
NF 31,802 . Multa: ES 5.266.70 
Lei Federal: 15.520102. 
Resolução. SGP.13I07. 
DEPARTAMENTO DE CONVÉNIOS E ASSISTÉNCIA 
MÉDICO AMBULATORIAL 
GERÉNCIA DE REDE 
ExtraIe do Temido AdlHse 
? Termo Adil'nc do Contrato 00112017 Decamllamspa. Pro￾cesso larnspe 10.434117, celebrado entre o Iamcpr - Irstituto de 
Anoisn.rrria Médio ao çeeuidor Publico Folailoul r o Prefeitura 
Municipal de A/Jaeiantina 
Processo tampe 50,434117 
Ternro de Convênio Devorrrllamspe 001117 
Ccrvoniado, Instituto de AosiurHrçia MÉdica ao Servidor 
Publico Estadual. 
Corcnnenle: Prefeitura Municipal AR Aclalrsanlioa 
Moricipio:Adainanbna 
Assunto Mudança de Endereço do Encnt000 Regional de 
Adamansna para Ac Rio Eranco, 1431, Vila Indantoal, Uda' 
mantna 'Sp 
Data da Assinatura do Contrato' 07-05'2020 
Sala do Venc,rrinoiv: 31-10-2020 
Desenvolvimento 
Regional 
GABINETE DO SECRETARIO 
DRnpadnos do Decn'eqAeio. 
De 19-5-2028 À vista da maeilestação da Secretaria de Enpomies, para os 
eferlvs do alt 1 do Dec. 52,418.2007, e de conformidade com 
o ao. 37, do DeI 64.063-2019. ancnv o indicação dos nonoe. 
rentes constantes do quadra denletes seus objetes e valores na 
seguinte conformidade: 
4lI0 08015 0853) 
bmeduPêna :ãnoçubLARobIêel 00011R 
IãvIrdflrpa cerouuçJrÀaduFraogena NOWIJA 
CegaR. CiNIaiAaNaaPr5ga0nANPoáTaia9 50100/0 
De 26-5-2020 
b vista da manrlenlação da Subseorerana de CorinHm0000oon 
Muscipies e Entrdades não Gvnemamentao. para os efeitos do 
em' 1* do Dec, fll.220-201S, n de conformidade come ali. 32. 
do Doo 640632019. apeOco aiodccaçãO dos cono.oen000 meu. 
lailes do quadra descritos seus objetos e valores na seguiste 
conformidade: 
08015 9100810 
Are/Inda Sbmeaic88sbeeanr,n , /5/00,0 
MnnJãrda CA8AR4 
Apon CAe06 1000001 
loa/Ideia ideRNAi - 0100001 
060001 
Cdlêna llreaodrbdvar 19119108 
PeaNu bmganaornraldoa . 0S001 
soaix fun*/IóAtênareennbenle voolre 
doirgãobiadea/IerrrdoncAldagnd. ,Recfe FUAA/Irlirrkeahooa . - - 
lavReega h'áea /8/03,81 
SUBSECRETPORIA DE CONVÉNIOS 
COM MUNICÍPIOS E ENTIDADES NÃO 
GOVERNAMENTAIS 
EoleuRB AH CBaInHAiB 
Processo 67512520 
COnnHoiO. 19912020 
Parecer Sumidiço. 02/2020 
Pa4IApes: Secretaria de EesinvolcimevTo Regional 1 Subiu. 
anona de C000ênios rom Munirlpics e Entidades não Governa. 
mentau no M000lpeo de Araçatuba 
Objeto Coostrtui olgelo do presente Convénio a trannfeeês￾ou de recursos financeiros para obras de lnhaeslrvlura urbana. 
Valor: O calor do peeseore convênio. de respoosabilidade do 
Estado, ode ate RI 6,200.000,00 e o excedente de responrsabi' 
lidado da preleitura 
Recursos. Os recursos mEnsários á oneruçio do presente 
C000HoiO são originários do Tesouro do Estado, irão onerar a 
Natureza da Despesa 444051.01 - TrannlerHncian à Mcoicipios 
Obra,, Código 290118 . Svbs.cretarua de Convênios voos 
Muselplos o Ennidaden não Sovernameotair, Programa de 
Trabalho Resumido 041272008.4477 ooco - Programa AaAcu￾lação Municipal,da dotaçio «ç-.W. dv corenteeoeroioio 
da SDR/SCMENG. 
Prazo: O marc para an000rução do presente Convénio seU 
de ale 720 Atar, contados a punir da data de nua asnloalura. 
Asnsalora: 26.05'2020 
0u9910 do Cernnnlc 
Processo 315/2520 
CoirrHnio: 200I2020 
Parecer Ivrldico 02/2020 
Pamslcga.s: Secretaria de Des0000mormenlo Regional 1 Subse' 
«emana de C000ielos com Muricipios e Entidades mão Governa￾onenlaisno M000gac de Ipigaa 
Objeto. ConsAtui objeto do presente Convénio alrarsfnnln' 
da do recursos financeiros para obras de infmaestnctuia 
Valor: 00010 do presente convênio, de iospcvcabiliãade do 
Estada é de até RI 150.000,00 r o rocedenle do rrcpoeoabil'.' 
dado da prefeitura 
Recorro.: Os reumson necesoirioo a eceçução do preciso. 
Convénio são originários do Tesouro de Estado e irão roer, a 
Natureza da Despesa 444051-01 - TratrslnrHnriam a Munillp.05 
Obras, Código 29.01,18 ' Sobsoleoraria de Cono6nios com 
Municipios o Entidades não Gonernairreviarr, Prooratua de 
Trabalho Rrsurrrado 54 127.292B.4477.0000 - Programa Amo 
loção Municipal, da dotação orçarreeoamia do corrente exercício 
da SDRISCMENG, 
Prazo: O prazo para a erecção Ao presente Convénio será 
de até 720 dias, contados a partir da datado sua assinatura. 
Assinatura: 26.05.2020 
Justiça e Cidadania 
GABINETE DO SECRETARIO 
Despachos do S.ce.Uãe'ro 
Do 13-5-2020 
Poolesco SIC/SPDOC 00400612017- Tr*cunal de 100194 dc 
Estado de São Paulo - Temnio do C000irco entre o Tribunal de 
Justiça e a Secretaria da Justiça e Cidadania para atendimento 
do CMVI. Observo que a gestora do Cormelnio 77ICV, CrisAane 
Pereira, s desligou da Secrelava da lust:ça e Cidadania, assim. 
005 lermos da cláusula quinta do aludido ajuste, designe come 
gestor EmuoO Cersilieo Fedo, ES 27,556.780-1 - 
0039-5-2020 
Expediente ITe.p/24412020 - Processo SICIT 02664012020 
- Fundação ITesp Termo de Coovdnro Deugso, sem prejuizc 
de suas longo.., a semsidona Regina Laura de Morais Santos 
e Marinho de Falia, R.G. 41.794.115.0, para coordenar as 
atividades e zelar polo cumprimento do ajunte, no âmbito 
Accra Fauna. nos termos da cláusula sexta do referido Insiro 
mento, nos autos do Expediente loespl244I2020 - Processo 
SI Cli 02 6640/2 020. 
Extrato do PenSarIa 
Processo SJC 1077112)2017 - E D. 6.9. T. - Denúncia de 
discriminação racial. nos Termos da Lei Estadual 14,18712030, 
Considerando que chegou ao conhecimento desta Secretaria 
da Justiça e Cidadania, por moio de denúncia formulada pala 
interessada P.D.G. H. T. perante i Coordenação de P01111101 
para a População Negra e Indigena, relatando que no dia 
de outubro de 2017.701 volta das 18h30, mml via pública na 
Avenida Moroan Dias de Figuehredo, 1.332-Vila Guilherme. 
nacidade de São Paulo - EF, teria soNido aio dlscniminatArin 
por nrOlioc de raça ou cor, praticado por LIDIA ABUHAB, lAf 
conduta se amoldaria àquela descrita no artigo 2 0, momo 1, 
da Lei Estadual 04187/2010; Instaure-se processo admunls' 
Tralito em Peco da denunciada LÍDIA AEUHAE, como inculta 
no artigo 2°, Inciso 5, da Lei Estadual 14.10712010, para a 
decida apuração doo supostos atos constrangedores, disori￾minatAnos e vexatórios e eventual aplicação das penalidades 
previstas no artigo 6, bem como de seu 4 1°, nos termos de 
prosedini.nln contido nos artigos 62 a 64, da lei Estadual 
10.177/I990. 
FIJNDACÃO CENTRO DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE 
PoeOaei. Adissisisoeaoirxu - 402. do 2652020 
O S.cretãnn da Justiça e Cidadaeia, respondendo polo 
Expediente da Fundação CaeDo de Atendimento Socloeduoalioc 
ao Adolescente - Fundação (,53.5p, delermira: 
Migo I ' Cessar os ofertou da designação constante rn 
artigo 1°. IV, da Portaria Administrativa 111612019. que indicou
o nemnidve RENATO EUSEG COSTA, RE 46.402'8, para compor e 
Corensio de Renisão de Portavas desta Fcerdação. 
Migo 2° Designar a nemnidona MARIA DE PATINA MAU 
CATO ERANDA/), 069.195-9, Avsasnnr Especial da Feesidêvnia, 
para compor a referida Corrrissic es sua sidisstuiçio. 
Parágrafo únoo' Permanecem mnallecados os demais artigos 
e inciso. da Portaria Administrativa 1116/2019. 
Migo 3° Esta Povaria erva em vigor na data do sua 
publicação. 
Podada Administrativa -403. de 26.5.2020 
O SenretáAo da Justiça e Cidadania, respondendo pele 
Expediente da Fundação Cenoo de Atendimento Socioedocatcc 
ao A,dolesceele - Fundação CASA-SP. determina. 
Artigo - . Cessar os efeiTos da designação constante no 
artigo 6. II, da Portaria Administrativa 142/2020, que Indicou O 
servidor REMATO ELIS6O COSTA, RE 46402-8, pare a nolrdena￾çãu da demissão de Parcerias e Doações. 
Migo 2° ' Cessar os efeitos da designação constante no 
aOlrgo 6°, IV, da PoiSaria Administrativa 14212020, que indicou 
servidor Marcelo Enrcolu EaIisla, RE 46,4120, para a compor a 
Comissão de Parcelas e Dooçles 
Artigo 3° Os trabalhos da referida Comissão passarão a 
ser coordenados pela servidora MARIA DE FÁTIMA MARCATO 
BRANDÃO. RÉ 9 . 195-9, Assessor Especial da Prendlnoa 
Paragmalo ciolco: Permanecem inahenados os demais artigos 
e mImos da Poitana Adrninintralioa 142/2020 
Artigo 4° - Orla Portaria entra cm vigor na data de sua 
pcdulcxaçio 
Doupacbo do Diretor AAnrir.slea600, de 26.5-2020 
Processo 556 0456120. Nos Termos do ao 1 4da Porlamna 
Ncrmnatica 204, de 16.05-2011, aplicando MALTA á erripre' 
saí Ai DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita 
rc CNPJIMF sob o 12,664.453I0001-00. por dnrcuvpnio.erulc 
injustificado de prazo fixado, deocrm.rrlr do objeto descrito na 
Notado Imponho 2020NE01033. no valor total de 0072.00. a 
serem descontadas na Nota Fiscal 9644, por ocas/ão dos seus 
pagamentos Fundamento legal: alt. 86, da lei federal 0666193 
e respecTivas alterações c,o Inc 1, do artigo r da Portava 
Normativa 204111 
Despacho do Dinetoe Adeidersorative, de 26-5-2020 
Processo 550 041 1/20. Nos Tenr005 do ao. 1° da Portaria 
Normativa 204, de 16-05.2011, aplicando MULTA a emrrçmro 
sa NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO EIR6L1, 
Inscrita 50 CNPIIMF sob o 24564257/0101.34, por descrer. 
primeoto Io)o.AIlcado de prazo finado. decorrente do olqeno 
descrito na Nota de Empenho 202ONE0002I, no valor 5/tal de 
Rg 11.20,0 serem descontadas na Nona Fiscal 006002.160, por 
ocaliáo dos seus pagamentos. Fardamento legal: ao. 86. da Lei 
federal 10661930 respecnioas alrnmaçoes cm, 110, 1, do artigo r 
da Portaste NoneaOora 204111. 
Dospadno do Dfeeqne Administrativa, de 26-5-2020 
Processo SOE 0407120. Nos termos do art. 1° da Portaria 
Normativa 204, de 16.05.2011. aplicando MULTA à empresa 
MIXPEL DISTRIBUIDORA ERREI . ME, inscrita no CNPJ/MF 
sob o 23.799.954m0001 .01. por descumpmooemro isjrusllfola' 
do de prazo lunado, decorrente do objeto descrito na Nota 
de Empenho 2020NEO1 297. 50 valor total de ES 20.80, a 
ser descontada na Nota Fiscal 000005834, por ocasião do 
seu pagamento. Fundamento legal' ao 06, da Lei federal 
8.666104 e respectivas alterações so inc. 1, do artigo 7° da 
Portaria Normativa 204/1I 
Bespaolso do Diretol Administrativo, de 20-5-2020 
Processo SOE 5450/20, Nos termos do alt 1° da For' 
lana Normatua 204, de 16.05-2011. aplicando MULTA à 
empresa DENTAL PRIME PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDI' 
COS HOSPITALARES EIRELI ME, Insonta no CNPJIMF sob o 
21. 504.525m0001-34. por descumprimrento Injusliblado do 
prazo Soado, decolrenle do objeto descrito na Nota do 
Empenho 2020NE00947, no calei total de ES 271,49, a ser 
descontada nas Notas Fiscais 15100 o 15100, por ocasião 
do seu pagamento. Fundamento legal ao. 66, da Lei federal 
8466r93 e respectivas afteraçUes n,r iol, 1, do artigo 7° da 
Portaria Normativa 20011. 
DIVISÃO REGIONAL METROPOUTANA 1 
Dupadso da Diretora da 0451534 de 14-5-2020 
Processo RMI 001512020. Nos tnmrnon do alI 1°, inc 1 
da Porla.ra Noenalva 204. de 16-05-2011. aplicando Multa 
i empresa NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO 
OIRDLI. i0000ita 00 CNPJ/MF 24,564,257/0001'34. P00 desoum￾primeIro onjuslificado de prazos Soado,, decorrenTe do Objeto 
desarilo so Pedido de Forrecimecto 0021/20,50 vulor total de 
R$ 00.21 a se descontado da Nota Fiscal 2.375, por ocanão 
donas pagamento. Fleidamnenlo legal ai. El, inciso II da Lei 
federal 8,666193 e respectivas alterações c,c, ao, 7° da Portaria 
NormaSua 20011 
32- SÃO Paulo, 129 (242) Diário Oficial Poder Executivo - Seção 1 sábado, 21 de dezembro de 2019 
Parnopes. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
1 SUBSECRETÁRIA DE CONVONIOS COM MUNICÍPIOS E ENTI￾DADES NÃO GOVERNAMENTAIS E O MUNICIPIO DE CRUZALIA 
Objeto' Constitui objeto do presenTe (000mb a TransE e￾réncia de recursos tinanceircs pala a reforma do Ginásio de 
EsporTes Joaquim Caedeso de Oliveira. localizada na Rua Patricia 
Zandonadi 427 Cenoti oonfonrre projeta ás EIs, 09/65. 
Vaio,: O valor do presente Convénio é de RI 436.607,43, 
doo qcao 65 3S 000.05. de respoosabilrdade do ESTADO eu 
restante de responsabilidade da PREFEITURA. 
Recorras Os recursos necessános á execução do presente 
Convênio são onroáoOs do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 444051-01 - Transferências á Munioqoos - 
Obras. Código 29.01.18 - Subsooretaria de Convênios uorrr Moni' 
cipos e Errbdades não Goserrramentais. Programa de Trabalho 
Resurcrrdo 04.127.2828A477,0000 - Programa de Azrculaçio 
com Monisipios, da dotação srçarrnentária do corrente exercÍcio 
da S[ORISCMRNG 
Prazo: O prazo para aexecução do presente Coorvnio verá 
de ate 720 dias, contados a parra da data do sua assinatura. 
Assinatura: 20-12.2019 
PROCESSO. 303216612019 
Convênio: 80012019 
Parecer Sondo... 112019 
Paclklpes' SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
1 SUBSECRETÁRIA DE CONVÉNIOS COM MUNICIPIOS E ENTIDA￾DES NÃO GOVERNAMENTAIS E O MUNICÍPIO DE CUNHA 
061110: Constitui objeto do presente Concdnioalransterin￾via de recorsos financeiros para a execução de serviços de los' 
ralação de iluminação pididica eco vias Ao municÍpio, contornse 
projeto ix çs, 08/45. 
Valor. O valor do presente Convênio é de SE 158.729,71, 
dos quais ES 150.000.00, de responsabilidade do ESTADO e e 
restante de responsabilidade da PREFEITURA. 
Recursos. Os recursos recesoarios à execução do presente 
Cerivéoro são onrgnirrox do Tesouro do Estado e irão oneear a 
Natureza da Despesa 444051-01 - Tran.ferarrcias á Munitcos￾Obras, Código 29.01.10- Subsecreraria do Corroêoros cern Muni￾crpros e EnSdades não Gcvomamenrais, Programado Trabalho 
Resumido 04 T27.2828 4477.0000 - Programa de Articulação 
vem Muniopros, da doTação orçairrentaria do corrente exercido 
da SI)8&MENG 
Prazo O prazo para a execução do presente Convénio será 
de até 720 dias, tornados a paorr da data do sua asonatrea 
Assinatura: 20-12.2013 
PROCESSO: 302448112019 
Convénio: 801 (2019 
Parecer Ileirjoo 7I2019 
PaOosrpes' SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
1 SUBSECRETARIA DO CONVÉNIOS COM MUNICÍPIOS R ENTI￾DADES NÃO GOVERNAMENTAIS E O MUNICÍPIO 08 ESTRELA 
DOESTE 
Objeto: Constitui objeto do presente Convênio a transfe￾rência de recursos financeiros para a aquisição de caminhão 
compactader, conforme projeto is fis, 07/08 e 25, 
Valor-O valso 
do 
 presente C000aeoO é de RS 365.000.00, 
dos quais R$ USO 000.00, de responsabilidade do ESTADO e o 
restante de responsabilidade da PREFEITURA. 
Recursos Os recursos necessários á execução do presente 
Convénio são oero,rarios do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.52.01 - Transfenieroasa Municípios 
Equipamentos e Materiais. Código 2901.18 - Subsecrelarra de 
Corroirrios coro Mrceicipios e Entidades não Governamentais. 
Programa de Trabalhe Resumido 44127 2628.4477 0000- Pro￾grama de Aoovulajão com Muniopior, da dotação orçamentária 
do corrente concordo da SDR/SCMRNG. 
Prazo. O prazo para axoecução do presente Convénio será 
de até 360 dias, contados a partir da data de sua assinatura. 
Assinatuia: 20.12.2019 
PROCESSO: 273489612019 
Coovésrin' 0021201 9 
Parecer boAto 712019 
Pamcrpes. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
f SUBSECRETÁRIA DE CONVENIOS COM MUNICIPIOS E ENTI￾DADES NÃO GOVERNAMENTAIS E O MUNICIPIO DO ESTRELA 
0060620 
Objeto: Constitui objeto do presente Convênio a Transterie. 
cia de recursos financeiros para a ceforrrra 1719.08enl e amplia￾ção 1393,3Tnscl do Centro Comunisuvo Urbaeio, localizado na 
Rua Getulio Vargas esquina core a Rua 103.0 Marinho ' CercOu, 
conforme projeto is Os. 07122. 
Valor: O valor do presente Convénio é de R$ 450.381.48. 
dos quero 6$ 400.000.20, de responsabilidade do ESTADO e o 
eesraore de responsabilidade da PREFEITURA. 
Recursos, Os recursos necessitou á execução do presente 
C005érrio são oni9eãuios do Tesourc do Estado Dirão orserar a 
Natureza da Despesa 444051 -01 -Transfecénvias à Muniorpios 
Obras, Código 290110- Subsecretaria doCuooêrrios com Muni￾tipios e Entidades são Sovernarrrentais. Programa de Trabalhe 
Resumido 04 T27.282R 4477 0000 - Programa de Articulação 
com Muncipios, da dotação orçamentária do torrente ~cicio 
da SDRISCMENG 
Prazo O prazo para a execução do presente C000ésco será 
de ate 120 dias contados a p4011 da datado sua assinalara. 
Assinatura: 20-12-2019 
PROCESSO: 235S2T012019 
C000éeio. 80312019 
Parecer Jurídico: 4/2019 
Participes: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
1 SUBSECRETÁRIA DE CONVÉNIOS COM MUNICÍPIOS E ENTI￾DADES NÃO GOVERNAMENTAIS E O MUNICIPIO DE FERRÃO 
Objeto: Constitui objeto do presente Convênio a traosferexn￾riade recursos Anancernos para a escoação de 1.685,00m 2 de 
pavimentação aslálrca em CEUQ, 343,00m de gusas e sarjetas 
em concreto, e coosoução de 2 E00.00nc do passeio público 
eco coecrers corri balizador^ les crus do munrcipru, conforme 
Projeta às Os. 07120. 
Valor: O valor do presente Convênio é de RI 322.965.66. 
dos goars RI 300.000.00. de responsabilidade do ESTADO e o 
'.cante de resporsabibdado da PREFEITURA. 
Recursos' Os recursos recessarros á execução do presente 
Consórcio são orio,narios do Tesouro do Errado locão orrerar a 
Natureza da Despesa 444051-01 -Transferérrsias a Muticipros - 
Obras. Código 29.01,10' Sobseoretaria de Convênios tom Muni' 
cipios e Entidades não Gcsemamentais. Programa de Trabalho 
Remando 04 127.2R2t 4477 0000 - Programa de Articulação 
com Monicipsos, da dotação orçamentária do comente ~cicio 
da SDRJSCMENG 
Prazo: O prazo para a execução do presente Connirro será 
de até 720 dias contados a partir da data de sua assinatura. 
Assinatura: 20-122019 
PROCESSO: 354480912019 
Convénio 304/2019 
Parecer Jurlrãoe' 1412013 
Partscrpeu' SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
1 SUBSECRETÁRIA DO CONVÉNIOS COM MUNICÍPIOS E ENTI' 
DARES NÃO GOVERNAMENTAIS 60 MUNICÍPIO DE FLOREAL 
OhleTn. Constitui objeto do presecle Corroinio a transfe￾rência de recursos hnaocerros para a execução de 2.665,011es' 
de pavimentação asfálsca com capa em CEUQ de espessura do 
3,0000r 709,33m de guia e sarjetas e execução de 12.00m de 
sarletãtu em ulan do muncipio, conforme projeto às Os. 0705 
Valor. O valor, do presente Curoierio é de RE 300303.20. 
dos qcao 62 300.000,00. de responsabilidade do ESTADO e 
restante de responsabilidade da PREFEITURA. 
Recursos: Os eecursos necessarros á execução do presente 
Convênio são oeigir*ros de Teseurn do Estado e Irão onerara 
Natureza da Despesa 444051 -01 - Trarsfenénocas à Muoicipros' 
Obras, Código 29.01.18 - Subseceetarua de Cormnmnrioscnin Muni￾upios e Entidades não Governamentais. Programa de Trabalho 
Resumido 04,127,2828.4477.0000 - Programa de Azticolação 
coxo Murscipi^ da dotação orçamentaria do corrente esetcicio 
da SDR/SCMRNG 
Prazo, O prazo eMa a zzesusao do presente Cvouãeo szea 
de até 720 dias, contados a partir da data de sua assirraluca. 
Assinatura 20-12-2019 
PROCESSO: 2464998/2019 
Convénio: 80G12019 
Parecer boris 100 412019 
Parniopes: SECRETARIA DE DOSEFNO(VIMENTO REGIONAL 
/SUBSECRETÁRIA DE CONVÉNIOS COM MUNICÍPIOS E ENTI. 
DA0ES NÃO GOVERNAMENTAIS E O MUNICÍPIO DE FLÓRIDA 
PAULISTA 
Oblero: Constitui objeto do presente Convênio a transferem 
via de recurso, financeiras para a execução de 3E9,27m2 d e 
reoapeanrenro asfiloco coma unlização de revestimento do tipo 
CRUO. esp= 3,00cm e 554,01m' de sinalização viária em vias do 
Manicipin. conforme projeto ar Os. 07146, 
Valos: O oaloe do presente Convénio ode eS 313.335,07, 
dos quais OS 300,000,00. de responsabilidade do ESTADO e o 
restante de responsabilidade da PREFEITURA 
Recursos: Os cecursos neoessasos á execução do presente 
Cenoinso são onpnéeios do Tesouro do Estado e irão Onerara 
Natureza da Despesa 444051 -Dl -Transleranocas 3. Munolpcns￾Obras, Código 29.01.18 . Subsecreoarra de Conoeo,osocrn Muni￾cípios e Entidades não Goveenaiereertacs, Programa de Trabalho 
Resumido 04.1272828.4477 0000 - Programa de Articulação 
case Municípios, da dotação orçamentária do corrente eoeecliin 
da SDR/SCMENG. 
Prazo'O prazo para a execução do presente Convénio seu 
de até 720 dias. contadus a partir da data de sua assinatura. 
Assinatura: 20-12-2019 
PROCESSO. 236290712019 
Convênio- 80642019 
Parecer IucsdicO. 7I1019 
Participes: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
/SUOSECRUTAJIIA DE CONVÉNIOS COM MANICIPIOS E ENTIDA￾DES NÃO GOVERNAMENTAIS E O MUNICÍPIO DE GAAA 
Objeto: Constituo objeto do presente Convênio a transfe￾etecla de eecsesox Seaneeiros para a cnnurnxção de wIónu, 
localizado na Rua Caibro Rezeb Acidery s/rf, conforme projeto 
àsfls 07129. 
Valor: O sabor do presente Convénio edo OS 265.206.06. 
dos quais OS 250 000,00, de respocrsa&xilidade do ESTADO e o 
restante de responsabilidade da PREFEITURA. 
Recursos: Os recursos necessáeios i execução do peexenle 
C000éoco são orleoãeros do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 444051-01 - Transferieoi.s á Munolpros - 
Obras, Código 29.01. 18 - Subseseetarra de Cenoirrios com Muni￾cípios e Entidades não Sovemamensacs, Programa de Trabalho 
Resumido 04.127.2E18.4477.0000 - Programa de datou/ação 
com MunicÍpios, da dotação orçamentária decorrente eseecicio 
da SDIfJSCMBNG. 
Prazo-0 prazo para aexecuçáo do presente Convênio serã 
de até 720 dias, contados a partir da data densa assinatura, 
830cnatura 20-12-2019 
PROCESSO: 30206070019 
Convénio: 80712019 
Parecer IuncãOo: 412010 
Participes: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
1 SUBSECRETÁRIA DE CONVÉNIOS COM MUNICIPIOS E ENTI￾DADES NÃO GOVERNAMENTAIS 80 MUNICIPIO DE IA(ANGA 
Objeto: Constitui objeto do peeszrrte Convênio a traxruferirr' 
cia de reluesos financeiros para a execução 1.961.20m de rede 
pública de esgoto sanitário e seus 005rrplemenrov, distribudas 
entre tubulação principal e ligações domicitiazes construção de 
estação elevatória completa, localizado no Distrito Industrial 
II - Estrada Municipal IAC-130. conforme preto is Os. 08157 
Valor O valor do presente Coeieirrco edo R$ 426,773,86, 
dos quais R$ 390.000,00, de nespocnsabilidxde do ESTADO e o 
restante de respc.rsabilidade da PREFEITURA 
Recursos: Os recursos oecessacon á eoesução do presente 
Convênio são orsgioaeios do Tesouro do Estado e irão onecac a 
Natreeza de Despesa 444051-01 -Trarsfeceooas ã Municipios - 
Obras, Código 29.01.18 - Subszcrenaria do Conviniro com Muni￾vipios e Entidades não Goneenaerentais. Prognainiu de Trabalho 
Resumido 04.127.2820.4477.0000 - Programa de ARoulação 
com Mueicqcios. da dotação orçamentaoa do corrente eserOcio 
da SDRJSCMENG 
Prazo: O prazo para a execução do preseelle Cxccvêrcix sati 
de até 720 dias, contados a partir da data de sua assinatura 
Assinatura 20-12'2019 
PROCESSO: 291003612019 
C000iruo 80812019 
Parecer laridoco: 112019 
Participes, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
1 SUBSECRETÁRIA DE CONVÉNIOS COM MUNICÍPIOS O ENTIDA￾DES NÃO GOVERNAMENTAIS EU MUNICIPIO DE IcOCRI 
Objeto' CorisStoi objeto do peexeete Convênio transleeBn￾cia de recursos finaeoeirox para a coirsouçio de um campo de 
teutebol 500ieny, localizado na Rua Luiz de Giulb s/rrr, coetteme 
projeto às fi, 07127, 
Valor: O valor do presente Convénio é de ES 315.440.03, 
dos locas RI 300,000.00. de responsabilidade do ESTADO e o 
restante de responsabilidade do PREFEITURA. 
Recursos. Os iecucsos necessacios ã execução do presente 
Coeolein são originarias do Tesosno do Estado e irão ooerar 
Natieeea da Despesa 444051 -01 -Translerénoias i Municipios' 
Obras. Código 29.01 .18 - Subsecretária de Cormnénios com Muni￾uipius e Esxdades Tão Gooeroaonentaxx, Programa de Trabalho 
Resumido 0412720184477 0/010 - Programa de Articulação 
caiem Muniogmios. da dotação ooçamentãoa do corrente eotrocbo 
da SDRISCMRNG 
Prazo: O prazo pata a execução do presente Convénio sara 
de até 720 dias, c000adxs a partir da data de sua assinatura 
Assinatura 20.12.2019 
PROCESSO: 270591912019 
Convénio: 80912019 
Parecer IuridicO: 412019 
Participes: SECRUTARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
1 SUBSECRETÁRIA DE CONVÉNIOS COM MONICIPIOS E ENTIDA. 
DEI NÃO GOVERNAMENTAIS EU MUNICIPIO DE IPIGOA 
Objeto' Constitui objeto do presente Convênio traxtsferãn￾dado recursos financeiros para a execução doO H58.51m1 de 
renapeamento asfaltico em nas do município, conforme projeto 
is lIs 06136, 
Valor' O valor do presente (onvénor e de ES 314 .541.35. 
dos quais SE 300,000,00, do responsabilidade do ESTADO e o 
restante de responsabilidade da PREFEITURA 
Recursos: Os re0500u seoesuarbox a execução do presente 
COovieic são originários do Tesouro do Estado e i,ào onerava 
Natureza da DesVpsa 444051-01 - Transferências a Municiplos - 
Obras. Código 29,01.18 - Subsecrecaera de Coeoéniosooin Muni' 
dipioo e Entidades não Gooenranientais. Programa de Trabalho 
Resumido 04.127.2628.4477,0000 - Programa de Articulação 
soer Munidpiov. da dotação oeçamevtãra do corrente eozencio 
da SDR/SCMENG. 
Prazo, O prazo para a eaeoccçio do presente C000énmo será 
de até 720 dias, contados a partir da datado sua avscrtatuna 
Axonatuea 20-12-2019 
PROCESSO 3164069I2019 
Convénio: 01912519 
Parecer luridico: 412019 
Parllc9/es: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
/ SUBSECRETÁRIA DE COOÍVONIOS COM MUNICÍPIOS E ENTI￾DADES NÃO GOVERNAMENTAIS 80 MUNICÍPIO 00 IMPURO 
Obfelo Constitui objeto do presente Convénio a Teaesfxeén￾oa de recursos financeiros para a execução de 4,143.00crra de 
pasrcrrerctação asfáltica coma uAlizaçãn de cevestinseeto dotÇo 
(SUO, espe 3.00cm eI Oss,OOsn do guias e sagetauevoudadat 
cnn oras do município, conforme projeto is Os. 09122. 
Valor: O calor do presente C00080to é de RS 303.76823. 
dou quais RI 300 000,00, de responsabilidade do ESTADO e o 
restante de responsabilidade da PREFEITURA. 
Recucsos: Os recursos nmecessãrios a eoenução do presente 
C000éeio são onginãricx do Tesocoro do Estado e irão onerara 
Natureza da Despesa 444051.01 -Tnansferéooas a MianivipcOs' 
Obnax, Código 29.01.1 E Subseotetaria de Connieios com Muni' 
dpios e Entidades não Governarmsentais. Programa de Trabalho 
Resumido 04 . 1272828 . 4477.0000 - Programa de Arooulação 
com Munioipiov, da dotação orçareentana do correore esercicio 
da SDRISCMENG. 
Prazo: O prazo paca a esesação do presente Convénio coei 
de até 720 dias. (vetados a partir da data de soa assinatura. 
Assinatura - 20-12-2019 
PROCESSO 27541 54r1019 
(novénio: 81 112019 
Parecor luridico: 70019 
Participes' SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
/ SUBSECRETÁRIA DE CONVÉNIOS COM MUNICÍPIOS E ENTI￾DADES NÃO GOVERNAMENTAIS 00 MUNICÍPIO DO ITANHAÉM 
Objeto Cotcststoi objeto do presente Convénio a Oansfxren-
(cade recursos financeiro, para a vueutruçãoda Praça Guapuna, 
localizada no Residencial Gugaura, entre as Ruas Alinda Maria 
de FuielIo, Odando da Silva. Rua ' 0'e Rua P eoenilalizaçáuda 
Praça José António dos Santos, locabzada 08 Iaedarr 1009/ naAc 
Osvaldo Cruz esquina com Rua Maooel JoaqAim do Naxcimeet4 
uotfonoe proprto ão Os. 09/44. 
Valor O calor do presente Coneéosio e de ES 552.677.39. 
dos quais RI 500 000,00. de responsabilidade do ESTADO e e 
restante de responsabilidade da PREFEITURA, 
Recursos: Os recursos necessinos i execução do presente 
Conoécio são orioioitius do Tesoiao do Estado e irão onerara 
Natureza da Despesa 444051 .01 - Tcansfecinciau a Mianicipios - 
Obras, Código 2901,18- Subseoretariade Corcvénos cote Muno￾iipios e Entidades não GoneroaeseeOaA. Programe de Trabalho 
Resumido 04 . 12T2828.4477.0000 000- Programa de A000lação 
com Muncoipios, da dotação onçamentana do corrente eoercioo 
da SDPJSCMENG. 
Prazo: O prazo para a execução do presente Convênio sara 
de até 720 tias, contados a parir da data de sua assinatura 
Asscnalura: 20. 12-2019 
PROCESSO. 275432012019 
Convénio. 81212819 
Parecer luridicn- 412019 
Paglnpes: SECRETARIADO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
/ SUBSECRETÁRIA DE CONVÉNIOS COM MUNICÍPIOS E ENTI￾DADES NÃO GOVERNAMENTAIS EU MUNICÍPIO DE ITONHAÉM 
Objeto Coi'otirui objeto do presente Convênio a traovfee&n' 
da de recursos financeiros para a ampliação da transposição do 
Rio tia Poço, localizado naAoenda Gooçalo Monteiro e intervim 
ção na ponto localizado na Rua dos Fundadooes, ambas sobre 
810 do Poço, cunfonne projete às Os 09/5E 
Valor, O calo, do presento Coevioio e de RI 844.302.28, 
dou quais ES 800 000,00, do responsabilidade do ESTADO zo 
restante de reepoi-ualmilidade da PREFEITURA. 
Recursos' Os recursos necessários a execução do presente 
Convênio são onginieOs do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 444051.01 - Transferénsias a Municípios, - 
Obras. Código 29,01,10 Sitiseoeetaaca de Coonéoors com Mcxci￾inetios e Entidades não Governamentais. Programai de Trabalho 
Resumido 04 T27.1ODR.4477 0000 - Programa de Articulação 
com MuoicipcOs, da dotação crçamentãria do corrente cortado 
da SDR/SCMENG. 
Prazo: O prazo pata a etessção do presente Convênio seta 
de até 720 las contados a pare da data de sua assinatura 
Assinatura: 20-12-2019 
PROCESSO 240462312010 
Convênio: B1 312019 
Parecer Iuridoo: 042019 
Participes: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
1 SUBSECRETÁRIA DE CONVÉNIOS COM MUNICÍPIOS E ENTIDA￾DES NÃO GOVERNAMENTAIS EU MUNICÍPIO DE 115/VERAVA 
Objeto. Constitui objeto do presente Coeoéruo a ttansfenin' 
dado resarsos Nsaooeéos para a eaaccaoão de 12.060.8010 de 
tecapeaznrrtto asfãlóco em dioersas oras da odade, coeloeme 
projeto ãs Os. 11120, 
Valor: O valo, do presente Convénio é de R$ 107,307.99. 
dos quais ES 400 000,00, de responsabilidade do ESTADO e o 
resrarcno de responsabilidade da PREFEITURA. 
Recursos: Os recursos necessários a execução do preseoee 
Convénio são originãeos do Tesouro do Estado e Irão onerar a 
Natureza da Despesa 444051.01 -Transfecéncias a Municipios 
Obras, CAdcgo2R 0118- Sicbxacoetaria 
de 
 Convênios com Muni￾opoos e Entidades não Uoesrnaecnnlao, Programa do 
Resumido 04127.2828.4477 0000 - N.91- de Articulação T"b"
com Municip'os, da dotação orçamentaria decorrente euerdsio 
da SDR/SCMENG 
Prazo' O prazo pata a execução do presente Convénio semi 
do até 720 dias, contados a partir da data densa asxboatura. 
Assinatura: 20- 12 -2019 
PROCESSO: 243447312019 
Convénio: 81402010 
Parecer lunidido: /02019 
PantIoipes. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
1 SI) B SECRETÁRIA DO CONVÉNIOS COM MUNICIPIOS E ENTIDA￾DES NÃO GOVERNAMENTAIS 00 MUNICÍPIO DE ITUVEIEAVA 
Objeto- Constitui objeto do presente Ccnivêrtso a teaosle￾réncia de recursos financeiros pana a testaueação da Praça Ode 
Março, conforme projeto as fis 08/62, 
Valor: O valor do preoncie Convénio e do ES 207.674.03, 
dos quais R$ 201) 000,00. de cespensabilidade do ESTADO e o 
restante de responsabilidade da PREFEITURA. 
Recursos' Os recursos nesessãeiOs à execução do presente 
Convénio são originárias do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natuteza da Despesa 44405101 - Tranuferéncc,as à Mutuipios. 
Obras, Código 29,01.18 - ScidireoeeOaoia de Coostio,os com Muni' 
cqmios e Entidades não Governamentais, Programa de Trabalho 
Resumido 041272028.44770000 - Programa de Azscnclação 
com Munoipcos, da delação orçamentaria do comente eoeicioo 
da SDRISCMENG. 
Prazo: O prazo pana a execsção do presente C000értio será 
de até 720 dias, contados a partir da data de sua assinatura . Assinatura: 20 12-2019 
PROCESSO: 2681093I2019 
Convénio: 815I20I9 
Parecer luridico 412019 
PartIcipes' SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIO￾NAL 1 SUBSECRETÁRIA DE CONVÉNIOS COM MUNICIPIOS E 
ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E O MUNICIPIO DE JÚLIO 
MESQUITA 
Objeto: Constitui objeto do ptesznte Ccrouienio a teaxcsOe￾Creia de recursos flncaxnceiorc para a execução de 9449.47nrc 
do recapeantento asfátuco em (RUO, cnn vias do munidpio, 
000/oonie projeto às Os 08130 
Valor O valor do presente Convênio edo 85 321,101,65. 
dos quais RI 900.000,00, de nexponsab:hdade do ESTADO e o 
restante do responsabilidade da PREFEITURA. 
Reccesos Os recursos necessários à execução de presente 
Convénio são onginários do Tesouro de Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 444051-01 -Transfereniias á Munidpios - 
Obras, (drogo 20,01,18 - Subvecretaria de Convênios com Muni￾cipios e Entidades cio Governamentais, Programa de Trabalho 
Resumido 04,127.2828,1477,0000 - Progmama de Aitioclasác 
com Mianicipios, da dotação orçamentária do comente eoeec'oio 
da SDR/SCMENG, 
Prazo: O prazo pana a execução do presente Convênio será 
de ate 720 dias, contados a parte da data de sua assinatura. 
Assinatura: 20.12.2019 
PROCESSO 23554010010 
Cotsén:c: 01612010 
Parecer Ivridico: 7/2019 
Participes: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
/ SUESECRETARIA DO CONVÉNIOS COM MUNKIPIOS E ENTI 
DARES NÃO GOVERNAMENTAIS EU MUNICÍPIO DE JUMIRIM 
Objeto: Coosntirci objeto do perseote Cvncséno a Dansferén 
cia de recursos financeiros para a aquisição do cetroescacadoine, 
conforme projetu ão Os. IS/TI e 20. 
Valor Ooalordopreseonte Convénio é de R$ 238 000,00, do 
responsabilidade do ESTADO. 
Recursos: Os recursos necessários à eoecação do presente 
Convénio são originãrios do Tesouro do Estado e mão orrirrar a 
Natureza da Despesa 4.4.40.52.01 -Transfermntcias à Maricipios 
Equipamentos e Materiais, Código 20,01,18 ' Sc*oecretaria de 
Concènios com Mutcipios e Entidades não Goseneiarneoctais. 
Programa de Trabalho Resumido 04.127.2826.4477.0000 - Pro' 
Oracra de Articulação com Marnopo, da dotação orçamentária 
de corrente eoercicio da SDR!SCMENG 
Prazo' O prazo para a esecução do presente Convênio será 
de até 360 doas, contados a parte da datado sua assinatura. 
Acsiisatona: 20-12.2010 
PROCESSO 308565712019 
Convénio: 81712019 
Parecer lurldoo: 712019 
Participes, SECRETÁRIA 00 DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
1 SUBSECRETÁRIA DE CONVÉNIOS COM MUNICIPIOS E ENTI. 
DADOS NAU GOVERNAMENTAIS 60 MUNICÍPIO TE LOURDES 
Objeto: Constiro: objeto do presente C000Cn'm a Oansle￾rirtoia de recurso, financeiras para a reforma de 659,E2nin do 
pavilhão da escola municipal de mino fundamental Massami 
Emolo'' localizado na Rua boa Luiz do Oliveira. 85 esq. coma 
Traoessa José Penteita Pinto ' (ceDo, conforme projeto ão 85, 
OOISN. 
Valor ID color do presente (0050mb é de RI 184.950,51, 
dos quais RO 00,000,00, de responsabilidade do ESTADO e o 
restarem de responsabilidade do PREFEITURA. 
Resuosos: Os recursos necessárias a execução do presente 
Convênio Na s originãrios do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 444051 -01 - Transferências a Munoipies - 
Obras, Código 20.01 .TO - Submerretacla de Consénios com Muni￾cípios e Entidades não Governamentais. Programa de Trabalhe 
Resumido 04.127,2008.4477,0000 - Programa de Articulação 
uorn Mlanicipion, da dotação orçamentaeia do oorrerteeceruseo 
da SDRISCMENO 
Prazo: O prazo para a execução do presente Concéoio seca 
de ali 720 dias, contados a partir da dala dona, assinatura, 
Astisatcea.2O.t2'DOTR 
PROCESSO 305971 3/2010 
Convénio: 8T8/2OtO 
Parecer bor'dico: 712019 
Participes: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
1 SUBSECRETÁRIA DE CONVÉNIOS COM MUNICÍPIOS E ENTIDA￾DES NÃO GOVERNAMENTAIS 50 MUNICÍPIO DE MARINÓPOUS 
Objeto' Construa objeto do presente Convênio a traosle￾réncia de recursos financoros para a construção de um prédio 
1541.38m1 de inca conslcuida pana abri5ac o Centro deConoiuOn' 
dado Idoso. conforme projeto às Os. 07140, 
Valor. O valor do prrsenTr (oncènic é de R$ 313.262,91, 
dos quais RI 300,005,00. de responsabilidade do ESTADO e o 
restante do responsabilidade da PREFEITURA, 
Reccctsos: Os reculvos necessários i execução do peeseote 
Convénio são xegiranios do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 444051 -01 - Transferéooias a Municípios 
Oboav, Código 29.01.18 - Subsecretaóa de Convênios com Muni￾epson e Entidades não 000ernametlais, Programa de Trabalho 
Resumido 04.127 . 2828.4477.0000 - Programa de Articulação 
com Municípios, da dotação orçamentaria do corrente exercido 
da SDRISCMENG 
Prazo' O prazo para a execução do presente C000éoio será 
de até 720 dias, contados a partir da datado sua assinatura. 
Assinatura: 20 12.20119 
PROCESSO 280260112019 
Convénio: OTNIDOTN 
Pareoer, Ivrldoo: 712019 
Parto' ipes', SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
1 SUBSECRETÁRIA 50 COPÍVONIOS COM MUNICIPIOS E ENTI￾DADES NÃO GOVERNAMENTAIS E O MUNICÍPIO DE MIRACATU 
Objeto: Constitui objeto de presnote Convênio a Oanuf e' 
réncia de recursos financeiros pana a aquisição de caminhão, 
coofoneene projeto ão lis. Ole 15116. 
Valor' O valor do presente Convénio é de ES 430,040,00, 
dos quais Rt 400,000,00, de responsabilidade do ESTADO e o 
restante de nespoosabíldade da PREFEITURA, 
Reclusos: Os reoesos necessários á enecução do presente 
CorreCto são ongioários do Tesouro do Estado e irão onerar a 
Natureza da Despesa 4,4,40,52,01 -Transfecénoas á Municípios 
Equipamentos e Iceatermaie, Código 29,01,18 ' Subsecretariado 
Convênios com Municípios e Entidades não Govemamentaim, 
Programa do Trabalho Resumido 04,127,2028 4477,0000 - Pro￾grama de Articulação 00cm Mon'oipors. da dotação onçancenOãea 
do coerente exercício da SDRISCMENG, 
Prazo: O prazo pau a evocação do presente Convénio será 
de até 300 dias, cortados a partir da data de sua assinatura 
Assinatura: 20-12-2019 
PROCESSO 3249575/2019 
(005mb: 02012019 
Parecer lorAico: 70019 
Pansuipes: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
1 SUBSECRETÁRIA DE CONVÉNIOS COM MUNICÍPIOS E ENTI￾DADES NÃO GOVERNAMENTAIS E O MUNICÍPIO DE MIRACATU 
Objeto: Constitui objeto do presente Comento a tzansfermo. 
cia do recursos finiaeoeiros pura a reforma da Campo Manoipal 
de Oliveira Barros, localizado Rua Quatro no Distrito Oliveira 
Barros, conforme projeto as fls. 08/20, 
Valor- O valo, do presente Cnnc0nic é de R$ 405.963,80, 
dos quais RI 400,000.00, do mouponuabilidade do ESTADO no 
restante de responsabilidade da PREFEITURA. 
Recceuos: Os cecarsou necessários i execução do presente 
Convénio são oomgioitlos do Tesouro de Estado e irão oeerat a 
Natureza da Despesa ~1 -01 - Trxnsferaovias a Municípios; - 
Obras, Código 20,01.10' Subsecretaria de Connéooscorn Muni' 
cípios e Entidades não Governamentais. Programa de Trabalho 
Resumido 04.127.2828.4477.0000 - Programa de Articulação 
com Municípios. da dotação orçxmeooana do comente exercido 
da SDR/SCMENR, 
Prazo: O prazo para a eoecuçáu do presente, Convénio seca 
de até 720 dia% contados a partir da datado sua assinatura 
Ausíoaliea: 20122010 
PROCESSO 305930112019 
Convênio: 821I2019 
Parecer jurÍdico. 412019 
~, WR E-g MUNICÍPIO DE IPIGUÁ 
Estado de São Paulo 
UNICIPA, 
P'wo- 1ooJ 
OFICÍO N° 08/2021 - GAB. 
lpiguálSP, 18 de janeiro de 2021. 
Senhor Presidente, 
Nobres Vereadores 
Por intermédio desta encaminho para apreciação desta Egrégia Casa 
Legislativa o presente Projeto de Lei que dispõe sobre autorização para abertura de um Crédito 
adicional Especial. 
Solicito a aprovação do referido Projeto de Lei em regime de urgência, 
tendo em vista a necessidade do processo de Liberação do recurso Secretaria de 
Desenvolvimento Regional / Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não 
Governamentais do Estado de São Paulo. 
Aproveito a oportunidade para externar os meus sinceros votos da mais 
alta estima e distinta consideração. 
Atenciosamente; 
EFRAIM G A LOPES 
PREFEITO UNICIPAL 
Exmo. Sr. 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
IPIGUA - SP. pRO 
\.