materia nº 4/2021

Câmara Municipal de 1p19uà' 
CNPJ (MF) 01.658.01010001-81 
Rua do Comércio, 530 - Fone/Fax: (17) 3269-1240 - CEP 15108-000 - Ipiguá - SP 
REQUERIMENTO N 204/2021. 
Excelentíssimo Senhor: 
ENEAS CALAZANT - SD, Vereador desta Casa de Leis, 
na forma regimental, venho mui respeitosamente à presença de Vossas 
Excelências, após a aprovação em plenário pelos demais Nobres 
Vereadores, requer ao Prefeito Municipal o que segue: INFORMAÇÕES 
SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO E COMPRA DE 
INSUMOS ODONTOLÓGICOS, POR PARTE DESTE MUNICÍPIO, 
ENCAMINHANDO CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS DOS PRODUTOS. 
JUSTIFICATIVA 
Controlar significa verificar se a realização de uma 
determinada atividade não se desvia dos objetivos ou das normas e 
princípios que regem. Na Administração Pública, o ato de controlar 
possui significado similar, na medida em que pressupõe à finalidade 
pública, à legislação e aos princípios básicos aplicáveis ao setor público. 
Nesse contexto, a ação do Poder legislativo Municipal na fiscalização é 
fundamental para garantir que a sua aplicação esteja de acordo com os 
interesses coletivos e em obediência a lei. 
Sala de Sessões, lpiguá-SP, 05 de abril de 2021. 
ENEAS CALAZANT - SD 
Vereador