materia nº 2/2018

O MUNICIPAL 2;
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MUNICÍPIO DE IPIGUÁ
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº.02,/2018, DE 18 DE JANEIRO DE 2018.
(Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.)
EMILIO PAZIANOTO, Prefeito Municipal de Ipigua, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal
Q CONSIDERANDO a necessidade de reforçar dotações já
consignadas na Proposta Orçamentária para o exercício de
2018, insuficientes para a execução de alguns projetos e
atividades,
Artigo 1.º — Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipigua autorizado, a
proceder uma abertura de Crédito Adicional Especial, até a importância de R$
120.000,00 ( Cento e Vinte Mil Reais ), de acordo com a lei n 671 /2017 de
29/11/2017 destinada a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente,
a saber:
02006 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2 - EXECUTIVO
10- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10301- ATENÇÃO BASICA
10301009- REDE MUNICIPAL DE SAUDE
10301009.1.009 INVESTIMENTO SERVIÇO SAUDE
Q 85-1 . 449052.00 - Equipamento e Material Permanente......... R$ 120.000,00
O PP R$ 120.000,00
Artigo 2.º —- O crédito Adicional Especial será coberto com recursos
provenientes de Repasse da SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE.
Artigo 3.º — Esta Lei entrara em as na data de sua publicação.
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O MUNICIPAL 2,
x qeRN 01>. “292
MUNICÍPIO DE IPIGUÁ
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº. /2018.
(Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial).
Ipiguá, 18 de Janeiro de 2018.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores
Por intermédio desta encaminho para apreciação desta Egrégia
Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que dispõe sobre autorização para
abertura de um Crédito adicional Especial.
Solicito a aprovação do referido Projeto de Lei, em regime de
urgência, tendo em vista a necessidade, para que possamos dar inicio na
Licitação para a aquisição de um Ambulância, conforme Convenio nº 83/2017,
Processo nº 001/0215/001726/2017, em Anexo.
Aproveito a oportunidade para externar os meus sinceros votos
da mais alta estima e distinta consideração.
0 Atenciosamente;
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Emilio Pazianoto
Prefeito Municipal
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CÂMARA MUNICIPA à
Exmo. Sr. | IPIGUÁ '
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DD. Presidente da Câmara Municipal
IPIGUA — SP.
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