materia nº 4/2018

MUNICIPAL 2
RN 017.
NS 202
MUNICÍPIO DE IPIGUÁ
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº.0/ /2018, DE 18 DE JANEIRO DE 2018.
(Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.)
EMILIO PAZIANOTO, Prefeito Municipal de Ipiguá, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei Municipal
Artigo 1.º - Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipiguá autorizado, a
proceder uma abertura de Crédito Adicional Suplementar, até a importância de R$
30.000,00 ( Trinta Mil Reais ), de acordo com a lein. 671/2017 de 29/11/2017
destinada a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente,
2012 - EXECUTIVO/EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR CULTURA DESPORTO E LAZER
2 - EXECUTIVO
27- DESPORTO E LAZER
12.812 - DESPORTO COMUNITARIO
12.812.2024 - ATIVIDADES RECREATIVAS
12.812 024.1.018 - INVESTIMENTO NO SETOR DESPORTIVO
215-0- 449052.- EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE.R$ 30.000,00
Ro talos ococessscasasascaoua cosa sas asa casacos en ass das rasas on aba sa nbo so an ano R$ 30.000,00
U Artigo 2.º — O Crédito Adicional Suplementar será coberto com recursos
provenientes de convenio celebrado entre a Secretaria de Esporte Lazer e Juventude
do Estado de São Paulo, com o Município de Ipiguá.
Artigo 3.º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
8 de Janeiro de 2018.
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Mani vi dA
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MUNICÍPIO DE IPIGUÁ caudas
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº. /2018.
(Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial).
Ipiguá, 18 de Janeiro de 2018.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores
Por intermédio desta encaminho para apreciação desta Egrégia
Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que dispõe sobre autorização para
abertura de um Crédito Adicional Especial.
Solicito a aprovação do referido Projeto de Lei em regime de
urgência, tendo em vista a necessidade da formalização do processo licitatório,
bem como, o inicio das obras o mais breve possível, conforme se faz constar no
Termo de Convenio celebrado com a Secretaria de Esporte Lazer e Juventude do
Estado de São Paulo, conforme Plano de Trabalho anexo.
Aproveito a oportunidade para externar os meus sinceros votos
da mais alta estima e distinta consideração.
Atenciosamente;
Emilio Pazianoto
Prefeito Municipal
SATO
PiRUOIIriILA.
|
| RAGE A
Exmo. Sr. | e AUS s
GERALDO GLAUDINO DE OLIVEIRA TT
DD. Presidente da Câmara Municipal
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