materia nº 26/2021

Câmara Municipal de 1p1guã* 
CNPJ (MF) 01.658.010I0001-81 
Rua do Comércio, 530 - Fone/Fax: (17) 3269-1240 - CEP 15108-000 - Ipiguá - SP 
:...RQQCLÇ 
INDICAÇÃO N.2 026/2021. N " /.... Ci 2í12L 
CÂMAK? MUNICIPAL 
IPJGIIÁ 
Senhor Nobres Vereadores: 
LUIZ ANTONIO CASSIANO - DEM, vereador, no uso de 
suas legais e regimentais atribuições (art. 119), em atenção à função 
constitucional de assessoramento ao Poder Executivo na administração do 
Município, que à Câmara Municipal é imposta, venho perante Vossas 
Excelências apresentar esta INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir à 
Administração Municipal, a adoção da seguinte medida político 
administrativa de interesse da comunidade: proceder a notificação dos 
proprietários que se encontram com mato alto em seus terrenos, guias e 
calçadas. 
JUSTIFICATIVA 
Com o objetivo de expor a importância e relevância da 
medida presente, sugerida ao Poder Executivo, passo a expor os motivos 
pelos quais entendo a mesma necessária: Após percorrer as vias desta urbe 
observei que vários lotes, calçadas e guias, estão com mato alto, 
provocando o aparecimento de insetos e animais peçonhentos, colocando 
em risco a integridade dos moradores e transeuntes. Impende esclarecer 
que é de responsabilidade do proprietário a manutenção dos lotes sempre 
limpos e roçados. Assim, requeiro sejam tomadas providências para que o 
Setor Responsável promova a notificação dos proprietários para resolução 
do problema conforme determina o regramento municipal. 
Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem 
como a importância da medida, este Vereador signatário requer seja 
remetida, após a devida tramitação regimental, a presente indicação ao seu 
.1M MA finalidades sejam realizadas. 
PROVADO FM 2" /.O /S4a.4é-Sessões, lpiguá-SP, 21 de junho de 2021. 
... TOS FAvoRAvE 
/?(1; ...... 
LUI±ANTONIO CASSIANO - DEM 
.Presidente da Câmara 
___ .