materia nº 17/2021

a. 
*AQ~~d 
IPIGUÃO, 
GOVERNAR PARA TODOS 
PROJETO DE LEI N°. +I2021 
Dispõe sobre a abertura de um Crédito 
Adicional Especial e dá outras providências. 
Efraim Garcia Lopes, Prefeito Municipal de Ipiguá. Comarca de São José 
do Rio Preto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei Municipal. 
Artigo 1.0 
- Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipiguá autorizado, a 
proceder uma abertura de Crédito Adicional Especial, até a importância de R$ 100.000,00 (cem 
mil reais), de acordo com a Lei 776/2020 de 16/12/2020, destinada a suplementação da seguinte 
dotação do orçamento vigente, a saber: 
020500 - EXECUTIVO/FUNDO MUNICIPAL DIREITOS CRIANÇA ADOLESCENTE 
2- EXECUTIVO 
0205 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
020500 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08.2430007.2.007.0000 - MANUTENÇÃO DO F.M.D.C.A 
85-1 - 33.90.30.00 - Material de Consumo............................................................R$ 14.200,00 
87-7 - 33.90.39.00 - Outros Serviços Pessoa Jurídica...........................................R$ 85.800,00 
Total......................................................................................................................R$ 100.000,00 
Artigo 2.0 - O crédito Adicional Especial será coberto com recursos 
provenientes da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. 
Artigo 3.° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de IpiguálSP, 24 de junho de 2021. 
EFRAIM %ÇZÍA LOPES 
PREFEITO UNICIPAL 
IPIGUA 
GOVERNAR PAPA TODOS 
MENSAGEM N°. /2021. 
(Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial). 
IpiguálSP, 24 de junho de 2 02 1. 
Senhor Presidente, 
Nobres Vereadores 
Por intermédio desta encaminho para apreciação desta Egrégia Casa 
Legislativa o presente Projeto de Lei que dispõe sobre autorização para abertura de um Crédito 
Adicional Especial. 
Solicito a aprovação do referido Projeto de Lei em regime de urgência, tendo 
em vista a necessidade da execução do referido plano de trabalho junto SEDS/CONDECA E 
FEDCA/SP. 
Aproveito a oportunidade para externar os meus sinceros votos da mais alta 
estima e distinta consideração. 
Atenciosamente; 
-J 
L 
EFRAIM R A LOPES 
PREFEIT NICIPAL 
Exmo. Sr. 
LUIZ ANTONIO CASSIANO 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
IPIGUÁ - 
O 
CAM,ui 
lP1t3jÀ 
CN -1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ Pagina: 1 dei 
Rua do Comercio N° 171 Bairro: Centro Gestão Contábil 
CNPJ: 015285060001130, Email: prefeitura@ipigua.sp.gov.br / Ipiguá-SP 
Relação de Movimento da Receita - Por Ficha - Detalhado 
Exercício: 2021 
Data Inicial: Data Final: 
Ficha Rubrica 
97-4 TRANSFERÊNCIA DO ESTADO CONDECA 
Histórico Observação Banco Guia Valor 
TRANSFERÊNCIA DO ESTADO CONDECA TRANSFERÊNCIA DO ESTADO CONDECA 1124 963 100.000,00 
Total em 12105/2021: 100.000,00 
Total por grupo de fichas: 100.000,00 
Total de Registros Listados: 1 Total Geral: 100.000,00 
Sistemas impresso: 2210612021 151141 
Estado de São Paulo 
u -4O- Üz;4Y1 
Ofício Especial 
Convênio. 
Senhora Secretária 
Ipigua, 03 de junho de 2019. 
Vimos solicitar a Vossa Excelência o conveniamento com essa 
Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, uma vez que o 
Projeto "Construindo o amanhã, assegurando direitos e resgatando a cultura", 
sob n° 1054, do Edital de Chamamento Público n° 01 SEDS/CONDECA 
2016/2017, dessa Prefeitura, foi selecionado e será financiado com recursos do 
Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - FEDCA/SP, 
conforme Comunicado no Diário Oficial do Estado do dia 20 de abril de 2018, 
página 61. 
Na oportunidade apresentamos nossos protestos de 
consideração. 
Emilio Pazianoto 
Prefeito Municipal 
Excelentíssima Senhora 
CÉLIA KOCHEN PARNES 
Secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. 
Rua Bela Cintra 1032, Cerqueira Cesar 
01415-002 - São Paulo - SP. 
MUNICÍPIO DE IPIGUÁ MUNICiPAL 
Estado de São Paulo 
IfiN 
Ui.w2 c.4o4e ,ttoJ 
Mirassolândia, 03 de junho de 2019. 
Ofício Especial 
Convênio. 
Senhora Secretária 
Vimos solicitar a Vossa Senhoria o conveniamento com esse 
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da 
Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, uma vez que o 
Projeto "Construindo o amanhã, assegurando direitos e resgatando a cultura", 
sob n° 1054, do Edital de Chamamento Público n° 01 SEDS/CONDECA 
2016/2017, dessa Prefeitura, foi selecionado e será financiado com recursos do 
Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - FEDCA/SP, 
conforme Comunicado no Diário Oficial do Estado do dia 20 de abril de 2018, 
página 61. 
Na oportunidade apresentamos nossos protestos de 
consideração. 
fmilio Pazianoto 
Prefeito Municipal EM 
Ilustríssimo Senhor 
Fernando Henrique Cury 
Presidente do CONDECA - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do 
Adolescente. 
Antônio de Godoy, 122 _70 Andar - Santa Ifigênia- 4 
01034-000 - São Paulo - SP. 9e 
MUNICIPAL 20,-. 
pta-r' ~ 
MUNICÍPIO DE IPIGUÁ 
Estado de São Paulo 
Termo de Adesão do Município 
A Prefeitura Municipal de Ipigua, inscrita no CNPJÍMIF sob no 
01.528.506/0001-30, com sede na Rua do Comércio, 171 - Centro - Ipiguá, 
Estado de São Paulo, representada neste ato pelo Senhor Prefeito Emilio 
Pazianoto, RG n° 11.083.534, CPF n° 005.219.198-27, residente e domiciliado 
na Rua Santo Sensão, 160 - M. Primavera, nesta cidade, na condição de 
representante legal deste Município, manifesta adesão e Agenda Mínima de 
Compromisso Social da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social 
conforme Resolução SEADS n°03, de 12 de março de 2001, declarando ter total 
e pleno conhecimento dos pressupostos e compromissos estabelecidos para a sua 
aplicação cumprindo todos os itens exigidos. Comprometendo, ainda, em 
parceria com a União, o Estado e a Sociedade Civil, a coordenar as ações de 
execução da referida Agenda, no âmbito Municipal, disponibilizando para tanto, 
pessoal, recursos materiais e fmanceiros necessários, conforme legislação 
vigente. 
Ipiguá, 03 de junho de 2019. 
- 
Emilio Pazianoto 
Prefeito Municipal 
Fone: (17)32699OOO 
Rua do Comércio, 171 - Centro - CEP: 15108-000 - wwwipigua.spgov.br - Ipiguá-SP 
MUNICIPAl 
p-a vos' 
MUNICÍPIO DE IPIGUÁ 
Estado de São Paulo 
DECLARACÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA 
Declaramos para fins específicos que nosso Projeto "Construindo o 
Amanhã, Assegurando os Direitos e Resgatando a Cultura" foi classificado para 
participação no Edital de Público 01/ SEDSICONDECA 2016/2017 e que a 
Prefeitura Municipal de Ipigua, é possuidora dos documentos exigidos neste 
Edital conforme relação constante no anexo II, bem como declaramos que o 
projeto apresentado neste Edital para financiamento de recursos via Fundo 
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo não 
recebem outros recursos, garantindo-se que não há duplicidade e nem 
sobreposição de verba pública para o mesmo fim. 
Ipigua, 03 de junho de 2019. 
Emilio Pazianoto 
Prefeito Municipal 
Fone: (17) 3269-9000 
Rua do Comércio, 171 - Centro - CEP: 15108-000 - www.iDiuua.sn.aov.br - Inicrn-SP 
MUNICÍPIO DE IPIGUÁ 
Estado de São Paulo 
Uwa' 1üosd 
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA 
Declaro que o Município Ipiguá/SP está ciente e concorda com as disposições 
previstas no Edital de Chamamento Público O 1/SEDS/CONDECA/20 16/2017 e 
em seus anexos, bem como que se responsabiliza, sob as penas da lei, pela 
veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante 
o processo de seleção. 
Ipigua, 03 de Junho de 2019 
Emilio Pazianoto 
Prefeito Municipal 
É MO , 
Fone: (17) 3269-9000 
Rija cio Comércio, 171 - Centro - CEP: 15108-000 - wwwipigua.sp.gov.br - Ipiguá-SP 
MUNICIPAl 
pwa- vSo! 
MUNICÍPIO DE IPIGUÁ 
Estado de São Paulo 
DECLARAÇÃO DE QUE ATENDE AOS REQUISITOS PARA 
CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO E DE QUE NÃO INCORRE 
NAS VEDAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA 
PARA A ASSINATURA DO INSTRUMENTO DE PARCERIA. 
Declaro que a Prefeitura Municipal de Ipigua, atende a todos os 
requisitos previstos no artigo 116, da Lei federal n° 8.666, de 1993, e artigos 5° 
e 8°, do Decreto n o 59.215, de 2013 (cf. item 8.2.2, Edital de Chamamento 
Público Oi SEDS/CONDECA 2016/2017), não incorrendo em nenhuma das 
hipóteses previstas na legislação de regência impeditivas da formalização da 
aludida parceria. 
Ipigua, 03 de junho de 2019. 
Emilio Pazianoto 
Prefeito Municipal 
È m# 
Fone: (1 7) 3269-9000 
Rua do Comércio, 171 - Centro - CEP: 15108-000 - www.ipiciva.sp.gov.br - Ipiguâ-SP 
MUNICIPAl 
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MUNICÍPIO DE IPIGUÁ 
Estado de São Paulo 
DECLARAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO 
Declaramos para fins específicos de participação no Edital de Chamamento Público 
01/SEDS/CONDECAI2016/2017 que a Prefeitura Municipal de Ipiguá, é possuidora dos 
documentos exigidos neste Edital conforme relação constante no anexo II, bem como 
declaramos que o projeto apresentado neste Edital para fmanciamento de recursos via Fundo 
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo não recebem 
outros recursos, garantindo-se que não há duplicidade e nem sobreposição de verba pública 
para o mesmo fim. 
Ipiguá, 03 de junho de 2019. 
Emilio Pazianoto 
Prefeito Municipal 
Fone: (17) 3269-9000 
dn (nmtrcio. 171 - Centro - CEP: 15108-000 - www.ipigua.sp.govbr - lpiguá-SP 
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ANEXO V 
DIRETRIZES PARÁ ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO 
DESCRIÇÃO TÉCNICA DO PROJETO 
1. Identificação do projeto:"Construindo o amanha, assegurando os direitos e resgatando a 
cultura". 
1.1. Instituição proponente: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Prefeitura 
Municipal de Ipiguá - SP 
1.2 CNPJ: 01.528.50610001-30 
1.3 Banco: Banco do Brasil 1 1.4 Agência:0574-4 1 1.5 Conta: 72515-3 
1.6 Site: www.ipigua.sp.gov.br 
1.7 Certificações: 
CRCE 
CEBAS ( ) OSCIP ( ) Utilidade Pública Federal ( ) 
Utilidade Pública Estadual (X) Utilidade Pública Municipal (X) 
CMAS ( ) 
(CMDCA) Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do 
Adolescente (X) 
1.8 Nome do Responsável legal: 
1.9 RG: 1.10 Órgão Expedidor: 
E mail Pessoal: 
2 - Apresentação da Organização 
2.1. Histórico da organização O município de Ipiguá foi criado recentemente, em 30 de dezembro de 
1993. Anteriormente, havia sido distrito do município de São José do Rio Preto, com sede no povoado de 
Curupá, conforme a lei de 07 de dezembro de 1927. 
Permaneceu durante um longo período sob o domínio de São José do Rio Preto e esteve sujeito à dinâmica 
da região que havia recebido um impulso maior a partir de 1912, com a chegada dos trilhos da Estrada de 
Ferro Araraquarense. Pouco tempo depois, a partir de 1917, foi iniciado seu processo de ampliação 
administrativa com a criação de diversos distritos e municípios. Atualmente a Prefeitura em parceria com 
o CMDCA do município tem implantado projetos sociais que atendem crianças e adolescentes de 07 à 17 
anos e 11 meses, porem o numero atendidos atualmente precisa ser aumentado, é necessário alcançar mai 
crianças e adolescentes. 
3. Apresentação do Projeto 
3.1. Nome do Projeto: "Construindo o amanha, assegurando os direitos e resgatandoi' - 
&1l Mirim. 
Estado de São Paulo 
3.2. Justificativa - O presente Projeto está sendo elaborado para ser desenvolvido no município de 
Ipiguá, no âmbito do CMDCA. 
Ipiguá é um município de pequeno porte 1, possui uma população de 4.463 habitantes sendo que 39% 
residem na zona rural, em pequenas propriedades agropecuárias e loteamentos rurais irregulares, com 
moradias inacabadas, sem infraestrutura e saneamento básico. Devido à localização e ausência de 
transporte, torna-se dificil o acesso da população aos serviços de Assistência Social, Saúde, Educação, 
qualificação profissional para inserção no mercado de trabalho. 
O bairro rural Recanto dos 18 compreende maior concentração de famílias em extrema pobreza e que 
vivenciam violações de direitos. 
Grande parte da população Ipiguaensse trabalha em outros municípios, sendo em sua maioria uma 
população que se encontra em situação de vulnerabilidade social, uma vez que possuem baixa renda per 
capita, devido aos baixos salários. Isso acontece pelo fato do município ser pequeno, tendo pouca oferta de 
trabalho, diante disso, são de extrema importância que sejam elaborados e efetivados projetos e programas 
que supram as necessidades desta população. Projetos que proporcionem espaços de troca, de aprendizado, 
mas também de geração de renda e/ou preparação para o mercado de trabalho. 
Pensando nisso, foram elencadas algumas atividades a serem desenvolvidas com crianças e 
adolescentes do município, para que sejam desde já preparados para enfrentar o mercado. 
O Projeto "Construindo o amanha, assegurando os direitos e resgatando a cultura"atenderá80 
crianças de 05 a 12 anos incompletos, 60 adolescentes de 12 a 18 anos incompletos e 20 familiares de 18 
a 24 anos, através de três grupos de atendimento, requerendo para a execução das atividades previstas, 
recursos humanos qualificados nas áreas de arte-educação, assistência social, cultura e administração. 
A coordenação montará diferentes núcleos de apoio, acolhimento e orientação para auxiliar crianças, 
adolescentes e familiares nos seus projetos de vida pessoal, familiar e social; respeitando o direito de 
convívio familiar e comunitário. 
3.3.Caracterização socioeconômica da região e do serviço a ser qualificado: Ipiguá é um município de 
pequeno porte 1, possui uma população de 4.463 habitantes sendo que 39% residem na zona rural, em 
pequenas propriedades agropecuárias e loteamentos rurais irregulares, com moradias inacabadas, sem 
infraestrutura e saneamento básico. Devido à localização e ausência de transporte, torna-se difícil o acesso 
da população aos serviços de Assistência Social, Saúde, Educação, qualificação profissional para inserção 
no mercado de trabalho. 
O bairro rural Recanto dos 18 compreende maior concentração de famílias em extrema pobreza e que 
vivenciam violações de direitos. 
As populações em situação de vulnerabilidade sociais, estão inscritas nos programas Bolsa Família e 
ou Renda Cidadã, como uma alternativa de complementariedade do orçamento familiar. Das 550 fams 
cadastradas nos referidos programas, 70% tem filhos crianças/adolescentes de 05 a 17 anos 
com nouco interesse Delos estudos, desejando ganhos materiais para colaborar com os pais. 
MUNICIPAl 
'•I À IÍi. 
A ausência de poder aquisitivo para obtenção de roupas, calçados, bijuterias e outros acessórios usados 
pelos adolescentes no mundo moderno, acrescido das carências afetivas por parte dos pais , tem levado a 
um aumento significativo do número de adolescentes e jovens em situação de risco pessoal e ou social. 
Outro fator importante que acentua ainda mais o quadro de exclusão social é a situação de desemprego 
que geralmente afetam estas famílias, que possuem um nível de escolaridade baixíssimo sem condições, de 
competir no mercado de trabalho, tendo que se submeterem ao trabalho rural sem contrato fixo, ficando 
totalmente dependentes dos serviços públicos durante o período de entressafra. 
3.4.Abrangência Geográfica- O presente projeto será executado via Prefeitura através do Fundo 
Municipal da Criança e do Adolescente, terá apoio do Departamento Municipal de Assistência Social, as 
atividades serão realizadas no Centro de Lazer do Trabalhador, Centro de referencia de Assistência social 
e Casa da Assistência no Bairro recanto dos 18. 
4. Objetivos do Projeto 
4.1. Objetivo Geral: desenvolver atividades com crianças e adolescentes que proporcionem melhor 
relacionamento familiar e comunitário, e que incentivem os mesmos à prática da leitura e atividades 
esportivas, pensando na educação como uma possibilidade de se ter um futuro melhor; Proporcionar 
atividades artísticas e culturais, esportivas permeadas pela reflexão sobre o exercício da 
cidadania;Proporcionar um lazer saudável e criativo através das oficinas com artistas locais, visando a 
produção e a propagação da produção cultural; Utilizar a linguagem artística, cultural e corporal enquanto 
ferramenta capaz de despertar na criança e no adolescente o desejo pela arte e consequentemente pela vida; 
Despertar o interesse pela arte, cultura e meio ambiente; Resgatar, fortalecer e divulgar a cultura popular; 
Criar uma rede de comunicação comunitária capaz de produzir e descentralizar a informação e o 
conhecimento. 
Proporcionar aos alunos do Projeto um conhecimento sobre a arte popular brasileira a fim de mostrar seus 
valores e suas manifestações. Reconhecer que a população local e seus familiares também são produtores 
culturais e podem manifestar seus costumes e crenças através da arte. Desenvolver a criatividade do aluno 
em um ambiente favorável ao fazer artístico comprometido com a contextualização e o manuseio de 
materiais diversos. Estabelecer um vínculo com as artes plásticas, reconhecendo que todos em uma 
comunidade são capazes de se manifestarem artisticamente. 
A cultura tratada antropologicamente é tudo o que o homem modifica. Sociologicamente são os costumes, 
as normatividades morais, referentes a determinadas comunidades. Entretanto, para o direito, nem tudo 
será cultura, restringe-se o conceito de cultura para que se coadune com fundamentos da República 
Federativa do Brasil, principalmente com a dignidade humana (artigo l, inciso III, CF/88). Em seu 
sentido primário, a cultura vincula-se ao ideal de "cultivar-se", ou seja, ideais de evolução, crescimento 
intelectual, moral e pessoal (CUNHA FILHO, 2004), e, por conseguinte, tem-se o culturalismo. 
> 4.2. Objetivos Específicos: Proporcionar vivencia que melhorem o relacionamento familiar e 
comunitário; 
Teatro, o contato com a linguagem teatral ajuda crianças e adolescentes a perder continuamente a 
timidez, a desenvolver e priorizar a noção do trabalho em grupo, a se sair bem de situações onde é 
exigido o improviso e a se interessar mais por textos e autores variados; 
> Cultura Local, a diversidade cultural está presente diariamente no contexto escolar, expressó. 
na nossa música, na dança, na culinária, na nossa língua portuguesa e entre inimeras atTd 
nosso cotidiano; 
MUNICÍPIO DE IPIGUÁ 
Estado de São Paulo 
U- p+-a' fmÁ 
> Dança, os sistemas de dança colaboram para a alimentação do lado sensorial integrado, da cognição, 
da atenção, do emocional e das atividades motoras. Estes são as forças motrizes de todas as outras 
forças de aprendizagem. A dança também ajuda a libertar as tensões internas. Além disso, ela melhora 
as habilidades motoras, de memória e de equilíbrio, mas contribui, sobretudo, para a construção de 
auto-confiança da criança e adolescente; 
> Artesanato, o artesanato aparece como urna das ferramentas que mais beneficiam no 
desenvolvimento da criança. Concentração, disciplina e criatividade são algumas das consequências 
desse aprimoramento do lado artístico dos pequenos e ajudam, não só na escola, mas também na 
vida em sociedade. 
> Oferecer espaço de estar, de convívio e de participação para crianças e adolescentes de ambos os 
sexos, em horários alternados ao da escola ou diversificados e flexíveis. 
Oferecer proteção social, como serviço de ação continuada a crianças e adolescentes em situação 
de vulnerabilidade social, assegurando espaços de referência e de participação, de relações de 
afetividade, de respeito e de autoridade que garantam a ampliação de seu universo de trocas 
culturais, o acesso à tecnologia e a experimentação da participação na vida pública. 
S. Beneficiários - público alvo a ser abrangido: Crianças/Adolescentes e suas famílias. 
5.1. Beneficiários Diretos (especificar): Crianças e Adolescentes em situação de vulnerabilidade ou 
risco social, que estajam freqüentando a escola.. 
5.2. Beneficiários Indiretos (especificar): Crianças e Adolescentes em situação de vulnerabilidade 
ou risco social. 
5.3 Valor da Proposta: R$ 100.000,00 (cem mil reais) 
6. Metodologia - Nosso projeto é focado nas atividades sócio-educativas e arte-educativa com intuito de 
desenvolver a valorização e o conhecimento familiar e pessoal, com atividades para que o ser humano 
possa exercitar seu potencial criativo e comunicativo, trabalhando a desinibição e a expressividade ou uma 
vocação explicita para as artes cênicas, de forma a proporcionar a auto descoberta artística e a valorização 
cultural. 
Educar através de diversas manifestações culturais, dança música, teatro, artes plásticas, desenvolvendo 
conhecimento e potencial criativo, estimulando o resgate e a descoberta de tradições artísticas e culturais 
de nossa região. A partir de analise das necessidades e condições de vida, visando à proteção, defesa e 
formação social, com atividades lúdicas tendo como resultado principal a cidadania, educação moral, bons 
modos, higiene pessoal, convívio em grupo, solidariedade, responsabilidade, respeito, protagonismo 
juvenil, direitos e deveres, participação ativa na comunidade. No momento do fazer artísticos os alunos 
deverão ter acesso a material diverso, com manuseio acessível a todos. 
Fone: (17) 3269-9000 
Pi. ç1ç 171 - Centro - CEP: 15108-000 - www.ípigua.sp.gov.br - Ipiguá-.SP 
MUNICÍPIO DE IPIGUÁ 
Estado de São Paulo 
U&4 cÃ4.a4& p+-a.' 10-d,i 
7. Resultados esperados - O Projeto "Construindo o amanha, assegurando os direitos e resgatando a 
cultura"atenderá 80 crianças de 05 a 12 anos incompletos, 60 adolescentes de 12 a 18 anos incompletos e 
20 familiares de 18 a 24 anos, através de três grupos de atendimento, requerendo para a execução das 
atividades previstas, recursos humanos qualificados nas áreas de arte-educação, assistência social, cultura 
e administração. 
* Oficina de Teatro: Ensina noções básicas da técnica física e vocal do ator e analise de personagens e 
desenvolve, no participante, sua percepção espacial, temporal, rítmica e sonora, para a representação de 
situações dramáticas. 
* Oficina Cultura Local: Trabalhar todo aquele complexo que inclui o conhecimento, a arte, s crenças, a 
lei, a moral, os costumes e todos os hábitos e aptidões adquiridos pelo ser humano não somente em 
família, como também por fazer parte de uma sociedade da qual é membro, buscando as atividades locais 
como fonte de ensino. 
* Oficina de Dança: A dança, enquanto um processo educacional, não se resume simplesmente na 
aquisição de habilidades, mas sim, poderá contribuir para o aprimoramento das habilidades básicas, dos 
padrões fundamentais do movimento, no desenvolvimento das potencialidades humanas e sua relação 
com os outros e ao mundo. O uso da dança como prática pedagógica favorece a criatividade, alem de 
favorecer no processo de construção de conhecimento. 
* Oficina Artesanato/Artes Plásticas: O desenvolvimento de produtos artísticos e/ou artesanais, com o 
objetivo de despertar nos participantes senso artístico, expansão de novos conhecimentos, mudança de 
valores estéticos e, conseqüentemente, a melhoria na qualidade de vida, possibilitando ou não a geração 
de renda e a formação de futuros empreendedores artesanais. 
* Esportes: Pratica metódica, individual ou coletiva, de jogos ou qualquer atividade que demande 
exercícios físicos e destreza, com fins de recreação, manutenção do condicionamento corporal e da saúde 
e/ou competição, desporte e desporto. 
* Atividades Socioeducativas: Um conjunto de atividades, grupos socioeducativos, campanhas, grupos de 
convivência e fortalecimento de vínculos, ações que fundamentem —se em uma visão participativa e 
dialógica. 
8. Processo de Monitoramento e Avaliação - Apresentar os indicadores quantitativos e qualitativos 
a partir dos resultados definidos, bem como os meios de verificação a serem utilizados,levando em 
consideração a análise do território e da política local. 
Resultado(s) Indicadores 
qualitativos 
Indicadores 
quantitativos 
Meios de Verificação 
Após os resultados, realizar as Aplicando Durante as atividades As demanda 
adequações necessárias para o bom pesquisas de serão feitas listas de levantadas através de desempenho do Projeto, pois satisfação para presença tanto nas aplicação de pesquisas 
entendemos que as atividades dentro as crianças e atividades com as qualitativas e 
do espaço é de inteira seus crianças/adolescentes quantitativas mostrará 
responsabilidade desta instituição, familiares, e quanto em reuniões um parâmetro para a 
porem Lá foram precisamos dar acompanhando socioeducaticas com as coordenaçãa 
seguimento para que estas crianças e seu progresso famílias, depois será 
como 
adolescentes tenha um futuro realizado a tabulação r1 
MUNICIPAl 
Estado de São Paulo 
9,111 
melhor, desenvolver as atividades na escola, das freqüências, assim ou não nas estratégias 
propostas com muita seriedade e bimestralmente conforme o de excussão. 
desempenho, criando mecanismos desempenho ou não da Através de reuniões 
para encaminhar estas crianças e/ou criança a mesma ou sua mensais com os adolescentes para a rede caso seja família 'será . oficmeiros e possível necessário, ou mesmo realizar acompanhada por levantar a demanda adequações dentro das atividades profissional assistente existente dentro do desenvolvidas no espaço das social para orientações, 
este acompanhamento projeto. atividades do Projeto. 
Assim podemos garantir que esta será trimestralmente. Reuniões mensais 
criança e/ou adolescentes tenham com os responsáveis é 
seus direitos assegurados. primordial para 
entender e 
acompanhar a 
evolução das 
atividades e das 
crianças/adolescentes. 
10. Recursos humanos- Descrever as funções desempenhadas por todos os profissionais e demais 
agentes do Projeto, identificando a forma de contratação, respeitando a legislação vigente. 
Formação Profissional Função no N° de Vínculo 
(cargo) projeto horas/mês (CLT, prestador serviços, 
voluntário) 
Ensino Médio Coordenador, 120 horas Prestador de Serviços 
responsável pela Terceiros. 
cadastramento e 
acompanhamento 
das ações. 
Assistente Social Responsável 24 horas Prestador de Serviços 
pelas atividades 
socioeducativas, 
palestras e 
acompanhamento 
familiar. 
Nível médio Técnico 40 horas Prestador de Serviços 
Administrativo, 
elaboração de 
prestação de 
contas, inscrições 
e ofícios. 
Professor de Teatro Oficineiro para 20 horas Prestador de Serviços 
aulas de teatro. 
Professor de Cultura Local Oficineiro para 20 horas Prestador de Sèr_ 
aulas de cultura I 
JNICIPA, 
po.4-ad 1ojJ 
MUNICÍPIO DE IPIGUÁ 
Estado de São Paulo 
regional como 
danças e 
músicas. 
Professor de Dança Oficineiro para 20 horas Prestador de Serviços 
ensino de dança e 
expressão 
corporal. 
Professor de Artesanato/Artes Oficineiro de 20 horas Prestador de Serviços 
Plásticas artesanato 
usando produtos 
recicláveis. 
Psicólogo Oficineiro e 20 horas Prestador de Serviços 
capacitador para 
o primeiro 
emprego, 
oficinas para o 
primeiro 
emprego. 
Professor de esportes em geral Oficineiro para 20 horas Prestador de Serviços 
aulas de futebol, 
natação e vôlei. 
11. Cronograma de execução do Projeto- Especificar mês a mês, quais ações/atividades serão 
desenvolvidas. 
Plano de Trabalho Anual 
Atividades/Mês 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
Divulgação das atividades X X X X X X X X X X X X 
desenvolvidas 
Reuniões Socioeducativas X X X X 
com as famílias 
Período de inscrições X - - X 
Oficina de teatro X X X X X X X X X X X 
Oficina de cultura local X X X X X X X
XIX 
X X X X 
Oficina de dança X X X X X X X X X 
Oficina de artesanato/artes X X X X X X X X X X X 
plásticas - - - 
Oficina de esportes em X X X X X X X X X X X 
geral 
Psicólogo X X X X X X X X X X X 
Acompanhamento das X X X 
frequências escolares 
Aplicação de pesquisa X X X 
qualitativa e quantitativa 
AUNICIPAI MUNICÍPIO DE IPIGUÁ 
Estado de São Paulo 
Aplicação de pesquisa de X X 
opinião comas famílias 
Relatório de atividades X X X X X X X X X X X 
individual de cada 
profissional 
Prestação de contas final - - - X 
1 Fone: (17) 3269-9000 
L eie. (mArejn 171 - Centro - CEP: 15108-000 -wwwipigua.spgov.br - Ipiguá-SP 
MUNICIPAl 
p4-a- *ci! 
I 
PLANO DE TRABALHO 
MODELO PADRÃO 
EDITAL CONDECA N° 00112016 
PLANO DE TRABALHO (113) 
1. DADOS DO PROPONENTE 
Órgão/instituição Proponente C.N.P.J. 
Prefeitura Municipal de Ipiguá 01.528.506/0001-30 
Endereço e-mail 
Rua: do Comércio, n° 171 - Centro Prefeitura_ipiguayahoo. 
com.br 
Cidade UF CEP (DDD) Telefone/Fax E.A. 
Ipiguá SP 15.108-000 17-3269-9000 
Conta corrente Banco (nome e n°) Agência (nome e n°) Praça de 
72515-3 Banco do Brasil - 0574-4 pagamento 
n0001 Voluntários de São 
Paulo 
Nome do responsável pela instituição C.P.F. 
Emílio Pazianoto 005.219.198-27 
R.G./Órgão expedidor Cargo Função Matrícula 
11.083.534 SSP/SP Prefeito Municipal Prefeito Municipal 
Endereço completo CEP (DDD) 
Rua do Comercio, n° 171 - Centro 15.108-000 Tel./Fax 
17-3269-9000 
2. OUTROS PARTÍCIPES - INTERVENIENTE 
Nome CNPJ E.A. 
Endereço CEP 
3. DESCRIÇÃO DO PROJETO 
Título do projeto Período da execução 
"Construindo o amanha, assegurando os direitos e Início Término 
resgatando a cultura". 
Janeiro 2019 
MUNClPAL 2n. MUNICÍPIO DE IPIGUÁ 
Estado de São Paulo 
Eixo Temático 
Eixo temático IV - Esporte, recreação e lazer; 
Eixo temático VII— Cultura. L￾do objeto 
O presente Projeto está sendo elaborado para ser desenvolvido no município de Ipiguá, no âmbito 
do CMDCA. 
Ipiguá é um município de pequeno porte 1, possui uma população de 4.463 habitantes sendo que 39% 
residem na zona rural, em pequenas propriedades agropecuárias e loteamentos rurais irregulares, 
com moradias inacabadas, sem infraestrutura e saneamento básico. Devido à localização e ausência 
de transporte, torna-se difícil o acesso da população aos serviços de Assistência Social, Saúde, 
Educação, qualificação profissional para inserção no mercado de trabalho. 
O bairro rural Recanto dos 18 compreende maior concentração de famílias em extrema pobreza 
e que vivenciam violações de direitos. 
Grande parte da população lpiguaensse trabalha em outros municípios, sendo em sua maioria 
uma população que se encontra em situação de vulnerabilidade social, uma vez que possuem baixa 
renda per capita, devido aos baixos salários. Isso acontece pelo fato do município ser pequeno, tendo 
pouca oferta de trabalho, diante disso, são de extrema importância que sejam elaborados e efetivados 
projetos e programas que supram as necessidades desta população. Projetos que proporcionem 
espaços de troca, de aprendizado, mas também de geração de renda e/ou preparação para o mercado 
de trabalho. 
Pensando nisso, foram elencadas algumas atividades a serem desenvolvidas com crianças e 
adolescentes do município, para que sejam desde já preparados para enfrentar o mercado. 
O Projeto "Construindo o amanhã, assegurando os direitos e resgatando a cultura" 
atenderá 80 crianças de 05 a 12 anos incompletos, 60 adolescentes de 12 a 18 anos incompletos e 
20 familiares de 18 a 24 anos, através de três grupos de atendimento, requerendo para a execução 
das atividades previstas, recursos humanos qualificados nas áreas de arte-educação, assistência 
social, cultura e administração. 
A coordenação montará diferentes núcleos de apoio, acolhimento e orientação para auxiliar 
crianças, adolescentes e familiares nos seus projetos de vida pessoal, familiar e social; respeitando o 
direito de convívio familiar e comunitário. 
PLANO DE TRABALHO (2/3) 
Justificativa da 
Ipiguá é um município de pequeno porte 1, possui uma população de 4.463 habitantes sendo que 39% 
residem na zona rural, em pequenas propriedades agropecuárias e loteamentos rurais irregu1ar' 
com moradias inacabadas, sem infraestrutura e saneamento básico. Devido à localização e a 
MUNICPAI 
pa.s-a 1vi& 
Estado de São Paulo 
de transporte, toma-se dificil o acesso da população aos serviços de Assistência Social, Saúde, 
Educação, qualificação profissional para inserção no mercado de trabalho. 
O bairro rural Recanto dos 18 compreende maior concentração de famílias em extrema pobreza 
e que vivenciam violações de direitos. 
As populações em situação de vulnerabilidade sociais, estão inscritas nos programas Bolsa 
Família e ou Renda Cidadã, como uma alternativa de complementariedade do orçamento familiar. 
Das 550 famílias cadastradas nos referidos programas, 70% tem filhos crianças/adolescentes de 05 
a 17 anos e 11 meses, com pouco interesse pelos estudos, desejando ganhos materiais para colaborar 
com os pais. 
A ausência de poder aquisitivo para obtenção de roupas, calçados, bijuterias e outros acessórios 
usados pelos adolescentes no mundo moderno, acrescido das carências afetivas por parte dos pais, 
tem levado a um aumento significativo do número de adolescentes e jovens em situação de risco 
pessoal e ou social. 
Outro fator importante que acentua ainda mais o quadro de exclusão social é a situação de 
desemprego que geralmente afetam estas famílias, que possuem um nível de escolaridade baixíssimo 
sem condições, de competir no mercado de trabalho, tendo que se submeterem ao trabalho rural sem 
contrato fixo, ficando totalmente dependentes dos serviços públicos durante o período de entressafra. 
4. Cronograma de execução (Meta, Etapa ou Fase) 
Meta Etapa! Especificação Indicador fisico Duração 
fase 
Unidade Quantidade Início Término 
01 01 Divulgação do projeto 01 160 Janeiro Dezembro 
2018 2018 
02 01 Período e inscrições 01 160 Janeiro Julho 
2018 2018 
03 01 Reuniões socioeducativas com as 01 140 Janeiro Dezembro 
famílias 2018 2018 
04 01 Oficinas de teatro 01 60 Fevereiro Dezembro 
2018 2018 
05 01 Oficinas de cultura local 01 60 Fevereiro Dezembro 
2018 2018 
06 01 Oficinas de dança geral 01 60 Fevereiro Dezembro 
2018 2018 
07 01 Oficinas de artesanato/artes 01 60 Fevereiro Dezembro 
plásticas 2018 2018 
08 01 Oficinas de esportes em geral 01 60 Fevereiro Dezembro 
2018 2018 
09 01 Atividades lúdicas e capacitação 01 60 Fevereiro Dezefff 
para primeiro emprego com 2018 2(1 
psicólogo 
MUNICIPAl 
10 01 Acompanhamento de freqüência 01 
escolar dos alunos do projeto 
11 01 Aplicação Ed pesquisas 01 
qualitativas e quantitativas - 
12 01 Pesquisa de opinião com os pais 01 
13 01 
ou responsáveis 
Relatórios de atividades de 
- 
01 
profissionais 
14 01 Prestação de contas final 01 
15 01 Apresentação de encerramento 01 
das atividades 
Abril Dezembro 
2018 2018 
Abril Dezembro 
2018 2018 
Junho Dezembro 
2018 2018 
Fevereiro Dezembro 
2018 2018 
Dezembr Dezembro 
o2018 2018 
Dezembr Dezembro 
o2018 2018 
160 
160 
160 
160 
01 
01 
/ -È 
MUNICÍPIO DE IPIGUÁ 
Estado de São Paulo 
rIigD 
Uv-' ci4c4e' ptlqa vi,j! 
S. Plano de aplicação. (R$ 1,00) 
Natureza da despesa Total Concedente Propone 
Especificação 
nte 
Código 
99 Serviços de terceiros: os recursos R$ 85.800,00 R$ 85.800,00 
serão usados para pagamento de 
oficineiros de teatro, cultura local, 
dança, artesanato, artes plásticas e 
esporte, bem como a prestação de 
serviços do coordenador, psicólogo 
para as oficinas de primeiro 
emprego, assistente social para 
palestras com temas serem 
levantados pela demanda e técnico 
de nível médio para prestação de 
contas e demais burocracias que 
forem necessárias. 
99 Material de consumo: Lanches, R$ 14.200,00 R$ 14.200,00 
sucos, papel sulfite, tintas pva, EVA, 
pinceis, lápis colorido, canetinhas 
coloridas, tesoura, dominó, dama, 
jogos da memória e etc. 
Total Geral R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 
MUNICIPAL MUNICÍPIO DE IPIGUÁ 
Estado de São Paulo 
5. Cronograma de desembolso. 
Tabela de Valores: Custeio - Equipe Dedicada 
Tabela de Valores: Custeio - Equipe Dedicada 
Nível de Qtde Total geral 
ITENS instrução Horas! Valor qtde de Total mês 
mês Hora meses 
Serv. Terceiros-Pessoa 
Jurídica-Prestador de 
serviços, emissão de 
NF dos serviços 
prestados _ 
Ensino médio R$ 14.400,00 
COORDENADOR R$ 10,00 12 R$ 1.200,00 
120 
Professor R$ 8.250,00 
OFICINEIRO TEATRO teatro R$ 37,50 11 R$ 750,00 
20 
OFICINEIRO DE Psicólogo R$ 8.800,00 
PREPARAÇÃO PARA 1° R$ 40,00 11 R$ 800,00 
EMPREGO 20 
Professor de R$ 8.250,00 
OFICINEIRO MUSICA música R$37,50 11 
20 
R$750,00 
Professor de R$ 8.250,00 
OFICINEIRO DE DANÇA dança R$37,50 11 R$750,00 
20 
OFICINEIRO DE ARTES Professor de R$ 8.250,00 
PLÁSTICAS artes 20 
R$ 37,50 11 R$ 750,00 
Professor R$ 8.250,00 
OFICINEIRO ESPORTE Educação R$37,50 11 R$ 750,00 
Física 20 
AUXILIAR Ensino Médio R$ 12.000,00 
ADMINISTRATIVO R$ 25,00 
 40 
12 R$ 1.000,00 
ASSISTENTE SOCIAL- Assistente R$ 9.350,00 
Capacitador de workshop Social 
e atividades R$ 35,41 11 R$ 850,00 
socieducativas 24 
TOTAL GERAL R$ 85.800,00 
MUNICÍPIO DE IPIGUÁ 
Estado de São Paulo 
MUNICIPAL 
(Jk%,4» ct4.a4 p.ra 1irj! 
TABELA DE VALORES - CUSTEIO 
3 Marias Festas Eireli 
3 A Papeis - EPP Logica Com. Mat. 
Cnpj: 01.149.955/0001 
- 
Cnpj: Psicopedagogicos - 
78 67.794.677/0001-10 LTDA 
R: Tiradentes, 3123- R: Coronel Spinola Cnpj: 00.468.296/0001-70 
Centro - São José do de Castro, 2982 - Rua Independência, 2292 
Rio Preto - SP Centro -Boa Vista￾São José do Rio Preto São José do Rio Preto - SP 
-SP 
ITENS T descri Valor Valor Valor Valor Valor Valor total 
D ção Unitário total Unitário Total Unitário 
Materiais de 
Escritório e 
Pedagogico 
Sulfite 02 CX 218,00 436,00 245,00 490,00 246,50 493,00 
Charada (AL) 10 UN 38,50 380,50 41,00 410,00 41,50 415,00 
Lápis de cor (24 cores) 20 CX 19,00 380,00 19,90 398,00 19,75 395,00 
Dominó 04 operações 15 UN 16,90 253,50 17,50 262,50 18,00 270,00 
EVA cores 50 UN 2,20 110,00 2,25 112,50 2,50 125,00 
Tinta PVA cores 50 UN 8,30 415,00 8,50 425,00 8,60 430,00 
Aplicador de cola 10 UN 22,00 220,00 23,50 235,00 23,90 239,00 
quente 
Tesoura 21 cm 20 TJN 10,00 200,00 11,00 220,00 11,50 230,00 
Cola cascorez 5 UN 22,00 110,00 23,50 1117,50 23,9 119,50 
EVA Atoalhado 50 UN 7,00 350,00 7,50 375,00 8,00 400,00 
EVA c/ gliter 50 UN 8,00 400,00 8,15 407,50 8,50 425,00 
Bastão de cola quente 02 KG 30,00 60,00 35,00 70,00 36,00 72,00 
ClipsACCn°2/0 5 CX 14,00 70,00 15,00 75,00 15,70 78,50 
Papel canson A4 10 PC 9,00 90,00 9,80 98,00 9,50 95,00 
Canetas 02 CX 32,00 64,00 33,50 67,00 34,00 68,00 
Bobina de TNT 10 IJN 65,00 650,00 67,90 679,00 68,00 680,00 
Fita crepe 2 JJN 5,50 11,00 6,00 12,00 6,20 12,40 
Total 4,200,00 Total 4.454,00 Total 4.547,40 
t f' 
MUNICÍPIO DE IPIGUÁ 
Estado de São Paulo 
TABELA DE VALORES CUSTEIO 
Edivaldo Aparecido J. E. Supermercado - Supermercado Fleury Gouveia Padaria e ME LTDA - ME Confeitaria Eireli-ME Cnpj: Cnpj: 14.800.330/0001- Cnpj: 21.571.006/0001- 22.103.039/0001-77 76 R: Antonio de Lima, 99 R: Eugenio Ponchio, 
R: Antonio de Lima, 520 Mirassolândia - 
473 
285 Mirassolândia - SP SP________ Mirassolândia - SP 
ITENS QTDE desc Valor Valor Valor Valor Valor Valor total alimentação riçao Unitário total Unitário Total Unitário 
Suco 600 GR 5,00 3000,00 5,80 3.480,00 5,95 3.570,00 concentrado 
Lanche Frio 2000 UN 3,50 7.000,00 3,85 7.700,00 4,00 8.000,00 
Total 110.000,00 1 Total j 11.180,00 Total 111.570,00 
Concedente: 
Meta Cat.Econ. 1 1° mês 2° mês 3° mês 4° mês 5° mês 60mês 
1 Despesa 
corrente 
R$ 
3.000,00 
R$ 
8.800,00 
R 1 R$ 
8.800,00 
R R$ 
8.800,00 
Meta Cat.Econ. 7° mês 8° mês 9 mês 10° mês 1 1°mês 12° mês 
1 Despesa 
corrente 
R$ 
8.800,00 
R$ 
8.800,00 
R$ 8.800,00 R$ 
8.800,00 
R$ 
8.800,00 
R$ 9.000,00 
rotal: R$ 100.000,00 (cem mil reais) 
Plano de Trabalho (313) 
6. Declaração. 
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto à 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA, para os efeitos e sob as penas do art. 299 do Código 
Penal, que inexiste na mora ou débito junto a qualquer órgão ou instituição da Administração 
Pública Federal e Estadual, direta ou indireta que impeça a transferência de recursos oriundos de 
dotações consignadas no orçamento do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, 
na forma deste plano de trabalho. 
IpiguélSP 03 de Junho de 2019 
Emílio Pazianoto 
Prefeito Municipal 
MUNICÍPIO DE IPIGUÁ 
Estado de São Paulo 
7. APROVACAO PELO CONCEDENTE 
APROVADO 
São Paulo, / /2019. 
Assinatura/carimbo do concedente 
cc . 
Fone: (17) 3269-9000 
Rua do Comércio, 171 - Centro - CEP: 15108-000 - www.ipigua.sp.yov.br - !piguá-SP