materia nº 1/2022

Câmara Municipal de 1p19uá 
CNPJ (MF) 01 .658.01010001-81 
Rua do Comércio, 530 - Fone/Fax: (17) 3269-1240 à - SP 
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INDICAÇÃO N.2 01/2022. •j.._ 
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Senhor Nobres Vereadores: 
LUIZ ANTONIO CASSIANO - DEM, vereador, no uso de 
suas legais e regimentais atribuições (art. 119), em atenção à função 
constitucional de assessoramento ao Poder Executivo na administração do 
Município, que à Câmara Municipal é imposta, venho perante Vossas 
Excelências apresentar esta INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir à 
Administração Municipal, a adoção da seguinte medida político 
administrativa de interesse da comunidade: proceder a notificação dos 
proprietários que se encontram com mato alto em seus terrenos, guias e 
calçadas, bem como a municipalidade cuidar dos próprios. 
JUSTIFICATIVA 
Com o objetivo de expor a importância e relevância da 
medida presente, sugerida ao Poder Executivo, passo a expor os motivos 
pelos quais entendo a mesma necessária: Percorrendo as vias desta urbe 
observei que vários imóveis (lotes), calçadas e guias de sarjetas (inclusive 
na entrada da cidade - Rua do Comércio), estão com mato alto, provocando 
o aparecimento de insetos e animais peçonhentos, colocando em risco a 
integridade dos moradores e transeuntes. Impende esclarecer que é de 
responsabilidade do proprietário a manutenção dos lotes sempre limpos e 
roçados. Assim, solicito sejam tomadas providências para que o Setor 
Responsável promova a notificação dos proprietários para resolução do 
problema conforme determina o regramento municipal. Por fim, necessário 
frisar que alguns prédios públicos municipais também se apresentam com a 
necessidade de limpeza e conservação. 
Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem 
como a im ortância da medida, este Vereador signatário requer seja ÁMABA regimental, a presente indicação ao seu 
APFOVDOtittarip, para ue_$u finalidades sejam realizadas 
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Sala de Sessões /ípiguá-SP, 03'de1fevereiro de 2022. 
.......= .VO1OS CTRAFOS 7/ 
....... LUIZ ANTONI SSIANO - DEM 
- í Presidente da Câmara 
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