materia nº 12/2018

O MUNICIPAL 2
qeRN 0172)
MUNICÍPIO DE IPIGUÁ
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEIN?. /2,/2018, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
(Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras
providências. ). mem ima meammenm ce;
CIPA! DE ri. li), EMILIO PAZIANOTO, Prefeito Municipal de Ipigua, Estado
tAL Eis ide São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são
“APROVADO em 09 . 194. “QI. ponferidas por Lei,
im oRUmaninudada so TOS FAVORÁVEIS Faz SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
| PO o - . sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal
4 E) — vol OS CONT RÁRIOS 1
pé e a CONSIDERANDO a necessidade de reforçar dotações já
bem EM, "Je Se. E Eu , SCUSSÃO V/A Es na Proposta Orçamentária para o exercício de
Ad 018, insuficientes para a execução de alguns projetos e
Galdahe Suvdtaio
tividades,
PRES IDENTE Nº E
Artigo “Lº- Fica o º — Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipigua autorizado, a
proceder uma abertura de Crédito Adicional Especial, até a importância de R$
99.990,00 ( Noventa e Nove Mil Novecentos e Noventa Reais ), de acordo com a lei n
671 /2017 de 29/11/2017 destinada a suplementação da seguinte dotação do
orçamento vigente, a saber:
02006 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2 - EXECUTIVO
10- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10301- ATENÇÃO BASICA
10301009- REDE MUNICIPAL DE SAUDE
Q 10301009.1.009 INVESTIMENTO SERVIÇO SAUDE
86-4 449052.00 - Equipamento e Material Permanente.....R$ 99.990,00
Total... eso ves as oo cocos seco ses) esocococcosesesses coseocersceneo R$ 99.990,00
Artigo 2.º —- O crédito Adicional Especial será coberto com recursos
provenientes de Repasse da FUNDO NACIONAL DA SAUDE.
Artigo 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Ipiguá, 27 de Março de 2018.
Artigo 3.º — Esta Lei entrara em vigor, na data de sua publicação.
SE a
Prefeito Municipal
— — Fone: (17) 3269-9000
Rua do Comércio, 171 - Centro - CEP: 15108-000 - www.ipigua.sp.gov.br - Ipiguá-SP
O MUNICIPAL 2
ee rem,
MUNICÍPIO DE IPIGUÁ
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº. 2018.
(Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial).
Ipiguá, 27 de Março de 2018.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores
Por intermédio desta encaminho para apreciação desta Egrégia
Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que dispõe sobre autorização para
abertura de um Crédito adicional Especial.
Solicito a aprovação do referido Projeto de Lei, em regime de
urgência, tendo em vista a necessidade, para que possamos dar inicio na
Licitação para a aquisição de Veículos e outros equipamentos de Informática,
para Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, conforme
documentos em Anexo.
Aproveito a oportunidade para externar os meus sinceros votos
da mais alta estima e distinta consideração.
Atenciosamente;
Emilio =
Prefeito Municipal
(PROTOCOLO,
InÇÃO.. Q2/817 0IR,
CÂMARA MUNICIPAL À
Exmo. Sr. j JPIGUÁ
DD. Presidente da Câmara Municipal | —as
IPIGUA — SP. ET
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