materia nº 19/2018

PROJETO DE LEI Nº 019/2018.
“Declara de Utilidade Pública a AMARD - Associação 
Mão Amiga Recanto dos 18 e dá outras providências”.
JOÃO LICURGO ESPINHA, Vereador da Câmara 
Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, apresenta ao Plenário, para apreciação e 
deliberação, este projeto de lei que deve ser sancionado e promulgado 
pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a AMARD￾ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA RECANTO DOS 18, pessoa jurídica de direito 
privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 08.488.135/0001-50, 
com sede na Rua Dois, nº 156, bairro Recanto dos Dezoito, Ipiguá-SP, CEP 
15108-000;
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei 
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ipiguá-SP, aos 23 de maio de 
2018.
JOÃO LICURGO ESPINHA - PSD
 Vereador
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente
Senhores Vereadores.
Nobres Pares, a Associação de que trata o projeto de 
Lei nº 19/2018, tem como objeto obter a Declaração de Utilidade Pública 
da AMARD - Associação Mão Amiga Recanto dos 18, porque possui toda 
documentação necessária para tal, preenchendo os requisitos legais para 
sua aquisição.
A entidade cuja declaração de utilidade pública será 
efetivada através do presente projeto de lei representa os anseios de toda 
população desta cidade em atuar e contribuir em prol da comunidade, 
atingindo assim aos fins a que se destina, ou seja, na busca da resolução 
de seus problemas através de ações organizadas e da participação 
população local.
Certos de que esta Edilidade saberá avaliar nossa 
colocação e o alcance do procedimento, antecipadamente agradecemos e
aguardamos aprovação, subscrevo-nos respeitosamente.
Câmara Municipal de Ipiguá-SP, aos 23 de maio de 
2018.
JOÃO LICURGO ESPINHA - PSD
Vereador