materia nº 18/2022

*~d 
IPIGUA 
GOVERNAR PARA TODOS 
PROJETO DE LEI Y. 'f /2022 
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementares 
no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. 
Efraim Garcia Lopes, Prefeito Municipal de lpiguá, Estado de São Paulo, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei Municipal. 
Artigo 1.0 - Fica aberto no Orçamento Fiscal e de Seguridade social do 
exercício de 2022 aprovado pela Lei Orçamentária n° 810 de 15 de dezembro de 2021 os Crédito 
Adicional suplementares no montante de R$ 4.703,000,00 (quatro milhões setecentos e três mil 
reais), destina-se ao reforço das seguintes dotações. 
020200 - EXECUTIVO/ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
04- ADMINISTRAÇÃO 
04-123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
04-123-003 - APOIO ADMINISTRATIVO 
04-123-003-0-004 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
28-46.90.71- PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA ....... RS 400.000,00 
04-123-003-2003 - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO 
36-33.90.30- MATERIAL DE CONSUMO ......................................................... RS 200.000,00 
38-33.90.39- OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA ....... R$ 460.000,00 
020400 - EXECUTIVO/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08- ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
08-244-006 - PROJETO ASSISTENCIAIS COMUNITÁRIO 
08-244-006-2056 - SERVIÇOS DE CONV. FORTALEC. VINC. SCFV 
56-33.90.30- MATERIAL DE CONSUMO ........................................................... RS 10.000,00 
58-33.90.30- MATERIAL DE CONSUMO ............................................................. RS 8.000,00 
'2 
IPIGUA 
GOVERNAR PARA TODOS 
020600 - EXECUTIVO/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10- SAÚDE 
10-301 - ATENÇÃO BÁSICA 
10-301-009 - REDE MUNICIPAL DE SAÚDE 
10-301-009-2009 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 
1 - TESOURO 
96-33.90.30- MATERIAL DE CONSUMO ............ .............................................RS 230.000,00 
99-33.90.32- MATERIAL BENS S. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.................R$ 100.000,00 
102 - 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA ... R$ 1.000.000,00 
10-301-009-2040 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SERVIÇO SAÚDE CUSTEIO 
117 - 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................................R$ 200.000,00 
118 - 33.90.30 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA ..... RS 100.000,00 
10-301-058-2053 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 
119- 31.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL .... RS 30.000,00 
020700 - EXECUTIVO/SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 
17- SANEAMENTO 
17-512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 
17-512-012 - SANEAMENTO MUNICIPAL - S.A.E. 
17-512-012-2012 - MANUTENÇÃO DO S.A.E. 
146 - 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERC. PESSOA JURIDICA ................. RS 200.000,00 
020800 - EXECUTIVO/ENSINO INFANTIL 
12-EDUCAÇÃO 
365 - ENSINO INFANTIL 
012.365.013 - ENSINO INFANTIL DE O a 6 ANOS 
1236500132013 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 
156 - 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO ......................................................... R$ 40.000,00 
159 - 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA........R$ 40.000,00 
IPIGUA 
GOVERNAR PARA TODOS 
02009 - EXECUTIVO/ENSINO FUNDAMENTAL 
12-EDUCAÇÃO 
12-361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
12-361-014 - ENSINO FUNDAMENTAL 
12-361-014-0-2.014 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
173 - 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO ....................................................... RS 300.000,00 
176 - 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA ........ RS 60.000,00 
177 - 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA ........ RS 30.000,00 
021000 - EXECUTIVO/ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB MAGISTÉRIO 
12-EDUCAÇÃO 
12- 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
12-361-015 - ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB MAGISTÉRIO 
12-361-015-2015 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 
183 - 31.90.11 - VENCIMENTOS E VANT. FIXA PESSOAL CIVIL ................ RS 360.000,00 
021100 - EXECUTIVO/ENSINO INFANTIL FUNDEB MAGISTÉRIO 
12-EDUCAÇÃO 
12-365 - ENSINO INFANTIL 
12-365-017 - ENSINO INFANTIL FUNDEB MAGISTÉRIO 
12.365.017.2017 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL FUNDEB MAGISTÉRIO 
194 - 31.90.11 - VENCIMENTOS E VANT. FIXA PESSOAL CIVIL..................RS 90.000,00 
021200 - EXECUTIVO/EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR CUL. DESPORTO E LAZER 
27- DESPORTO E LAZER 
27.812 - DESPORTO COMUNITÁRIO 
27.812.2024 - ATIVIDADES RECREATIVAS 
27.812 024.2.023 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS LAZER 
229 - 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................................R$ 20.000,00 
230 - 33.90.39 - OUTROS SERVILOS TERCEIROS PESSO JURIDICA ........... R$ 25.000,00 
,7 
IPIGUA 
GOVERNAR PARA TODOS 
21300 - EXECUTIVO/MERENDA ESCOLAR 
12-EDUCAÇÃO 
12.306 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
12.306.022.2.024 - MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR 
237 - 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO ....................................................... R$ 180.000,00 
238 - 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................................R$ 50.000,00 
021400 - EXECUTIVO/URBANISMO E HABITAÇÕES URBANAS 
15- URBANISMO 
15-452 - SERVIÇOS URBANOS 
015-452-026 - SERVIÇOS URBANOS 
15.452.026.2025 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 
250 - 31.90.11 - VENCIMENTOS E VANT. FIXA PESSOAL CIVIL................R$ 100.000,00 
253 - 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO......................................................... R$ 70.000,00 
254 - 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA......R$ 200.000,00 
02160 - EXECUTIVO/SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGENS 
26- TRANSPORTE 
26.782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
26.782.031 - ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAL 
26.782.031.2029 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTRADAS 
300 - 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO ....................................................... RS 150.000,00 
304 - 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA........R$ 50.000,00 
Total........................................................................................................................R$ 4.703.000,00 
9 
IPIGUA 
GOVERNAR PARA TODOS 
Artigo 2° - O crédito adicional suplementar criados por esta Lei serão 
suportados pelo Superávit Financeiro do Exercício de 2021 na forma do artigo 43 da Lei Federal 
n°4320/1964. 
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de lpiguálSP, 29 de agosto de 2022. 
EFRAUVGA)LCIA LOPES 
PREIE6MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ Página: 1 de 1 
Exercício: 2021 
EM R$. 
Análise de Balanço - Mês Referente: Dezembro 
Entidade: Prefeitura Municipal 
SITUAÇÃO PATRIMONIAL 
ATIVO REAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR 10.404.526,84 
(+) SUPERÁVIT ECONÔMICO DO EXERCÍCIO 6.721.962,36 
ATIVO REAL DO EXERCÍCIO 17.126.489,20 
SITUAÇÃO FINANCEIRA 
ATIVO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 5.169.104,85 
(-) PASSIVO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 439.194,28 
(=) SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 4.729.910,57 
CONFIRMAÇÃO 
SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 1.288.377,50 
(+) VARIAÇÕES ATIVAS 
(-) VARIAÇÕES PASSIVAS 
(+) INTERFERENCIA ATIVAS 120.000,00 
(-) INTERFERENCIA PASSIVAS 870.000,00 
(-) AJUSTE P/ PERDAS EM TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 0,00 
(+1-) RESTOS A PAGAR PROCESSADO PERMANENTE 0,00 
(+) CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO 0,00 
(+) SUPERÁVIT DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.191.533,07 
(=) SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 4.729.910,57 
CONCLUSÃO 
RESULTADO FINANCEIRO 4.729.910,57 
(-) RESULTADO DA CONFIRMAÇÃO 4.729.910,57 
(=) DIFERENÇA 0,00 
Sistemas BW - Data: 16/08/2022 Hora: 14:28:36 - USR: DIOGO - CP: CONTABILIDADE03 - Versão: 3.11.0.1550 
IPIGUA 
GOVERNAR PARA TODOS 
MENSAGEM N°. /2022. 
(Dispõe sobre suplementações orçamentarias). 
lpiguálSP, 29 de agosto de 2022. 
Ilustre Senhor Presidente, 
Nobres Vereadores 
Pelo presente oficio, o Poder Executivo Municipal remete a apreciação desta 
Egrégia Casa Leis a anexa propositura, que trata da suplementacao de verbas orçamentárias no 
exercício vigente. 
Durante a execução orçamentária no exercício de 2021 houve um Superávit 
financeiro, no valor de R$ 4.729.910,57 (quatro milhões setecentos e vinte e nove mil 
novecentos e dez reais e cinquenta e sete centavos) do ano anterior. 
Isso permite que o Município aumente também a autorização para a realização 
das despesas, observando essa tendência de evolução dos recebimentos. 
Para tanto, faz-se necessário o reforço das dotações orçamentárias, observando 
os limites apurados em memórias de excesso de arrecadação. 
A propositura prevê o aumento das verbas no montante de R$ 4.703.000,00 
(quatro milhões setecentos e três mil reais), em diversos setores da Administração Municipal. 
Visando esse objetivo, remete para essa Câmara Municipal o anexo projeto 
acompanhado do anexo Análise de Balanço, contando com sua aprovação antecipa 
agradecimentos. 
Atenciosamente; 
EFRAIM 4?OPES 
PREFEITO'(UNICIPAL 
Exmo. Sr. 
LUIZ ANTONIO CASSIANO 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
IPIGUA - SP. 
- R O T O C O L O 
CAM1K MUNICIPAL 
1PIGITÁ 
Y'.NCIONA!A