materia nº 2/2023

IPIGUA 
GOVERNAR PARA TODOS 
MENSAGEM N°. /2023. 
(Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial). 
Ipiguá!SP. 24 de janeiro de 2023. 
Senhor Presidente, 
Nobres Vereadores 
Por intermédio desta encaminho para apreciação desta Egrégia Casa 
Legislativa o presente Projeto de Lei que dispõe sobre autorização para abertura de um 
Crédito adicional Especial. 
Solicito a aprovação do referido Projeto de Lei em regime de urgência, 
tendo em vista a necessidade do processo de Licitação e Liberação do recurso junto a 
Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo. 
Aproveito a oportunidade para externar os meus sinceros votos da mais alta 
estima e distinta consideração. 
Atenciosamente 
EFRAIM1OPES 
PREFEITO7NICIPAL 
Exmo. Sr. 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
IPIGUA — SP. 
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CÂMARA MUHCIPAL 
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IPIGUA 
GOVERNAR PARA TODOS 
PROJETO DE LEI N° . 2' /2023 
Dispõe sobre a abertura de um Crédito 
Adicional Especial e dá outras providências. 
Efraim Garcia Lopes, Prefeito Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo, 
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei Municipal. 
Artigo 1° - Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipiguá autorizado, a 
proceder uma abertura de Crédito Adicional Especial, até a importância de R$ 82.000.00 
(oitenta e dois mil reais), de acordo com a Lei n° 843/2022 de 05/12/2022 destinada a 
suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente, 
2014 - EXECUTIVO / URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 
2- EXECUTIVO 
15- URBANISMO 
15.451 - INFRA ESTRUTURA URBANA 
15.451.025.1019 - INVESTIMENTO INFRA ESTRURTURA URBANA 
247-7 - 449051.00 - Obras e Instalações .............................................................. R$ 82.000,00 
Total........................................................................................................................ R$ 82.000,00 
Artigo 2° - O crédito Adicional Especial será coberto com recursos 
provenientes, da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo. 
Artigo 3° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP. 24 de janeiro de 2023. 
EFRAULA LOPES 
PREFEI'14IUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA M19 
Formulário de requerimento 
Solicitante: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA 
Portfólio: lnfraestrutura urbana 
Valor total: R$ 82.000,00 
TROCA DE ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ 
Tipo da Obra: 1 Iluminação pública - Construção/Reforma 
Classificação: Urbana 
Valor solicitado: R$ 82.000,00 
Endereço: j i-ua ao Lomercio, nu - entro - ipigua, São Paulo - , iaiu-uuu 
Justificativa 
A Iluminação Pública é de fundamental importância para o desenvolvimento social e econômico dos municípios e constitui￾se num rl,,c. ,,ctnrce rnnn,f.,n+ae n.,r., -, refere c.cn s rr.,nr., n,kIirn rinr rcn+rne s srin.,nne na n,,c e. o na +r4Fcna ria 1gon1 rifle, a 
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de pedestres e à prevenção da criminalidade, além de valorizar e ajudar a preservar o patrimônio urbano, embelezando o 
bem público e propiciando a utilização noturna de atividades como lazer, e cultura. 
Com isto, estamos implantando a troca de iluminação e o aumento de quantidade de postes e lâmpadas de LED para 
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Limeira, com os desgastes dos materiais que compõem o Sistema de Iluminação existente, aéreo e subterrâneo, tais como: 
luminárias, braço de luminárias, relé, reatores, cabos, fios, ferragens, acessórios e portes quando necessário, com o passar 
do tempo é necessário à sua reposição, sob pena de apresentarem defeitos, sendo que, a solução é a prevenção por meio 
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com energia. 
Diante desse contexto, fica clara a necessidade de a Administração Municipal atuar com agilidade e eficiência na execução 
da conservação do Sistema de Iluminação da Praça da Matriz, uma vez que é seu dever e responsabilidade organizar e 
prestar os serviços de interesse loca!, sendo que a iluminação e segurança dos munícipes, se constitui como uma das 
principais atribuições deste Órgão. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA 
Fotos da obra 
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Tipo da imagem: Foto de Logradouro 
Descrição da foto: VISTA 4 - FOTO EM DIAGONAL AO CENTRO DA PRAÇA MATRIZ - DEFRONTE A RUA BARAO DE 
LIMEIRA COM A RUA FORMOSA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA 
Tipo da imagem: Foto de Logradouro 
Descrição da foto: VISTA 3- FOTO EM DIAGONAL COM FOCO AO CANTEIRO LATERAL - ORIGEM A RUA DO 
COMERCIO COM A RUA DO ROSARIO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA 
Tipo da imagem: Foto de Logradouro 
Pescrição da foto: VISTA 2 - FOTO EM DIAGONAL AO CENTRO DA PRAÇA MATRIZ - DEFRONTE A RUA FORMOSA 
COM A RUA DO ROSARIO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA 
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Tipo da imagem: Foto de Logradouro 
Descrição da foto: VISTA 1 - RUA DO ROSÓRIO PERPENDICULAR A RUA DO COMERCIO 
IPIGUÂ, 03 de Outubro de 2022 
EFRAIM GARCIA LOPES 
Prefeito 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA 
Assinado com senha por: EFRAIM GARCIA LOPES - 0311012022 às 11:23:20 
1 Documento N; 043506A1671005 - consulta é autenticada em. 
II https://demandas.spsempapel.sp.gov.br/demandas/documento/043506A1 671005 
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