materia nº 2/2023

Câmara Municipal de IpIg a 
CNPJ (MF) 01.658.01010001-81 
Rua do Comércio, 530 - Fone/Fax: (17) 3269-1240 - CEP 15108-000 - Ipiguá - SP 
/ PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0212023. 
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"Institui o dia municipal em homenagem e gratidão aos 
profissionais que atuaram na linha de frente contra a 
covid-19 e da outras providências" 
RENATO PAZIANOTO - PSD, Vereador e Presidente da 
Câmara Municipal de lpiguá-SP, usando das atribuições que lhe são conferidas 
por Lei, apresenta ao Plenário, para apreciação e deliberação, este projeto de 
lei que deve ser sancionado e promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal. 
Art. 1. 1 Fica instituído o Dia Municipal em Homenagem e 
Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente contra a 
COVID-19 no Município de lpiguá-SP, a ser celebrado, anualmente, no dia 07 
de abril, data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, criado pela 
Organização Mundial da Saúde-OMS. 
Parágrafo único. O dia a que se refere o caput deste artigo 
fica incluído no calendário oficial do Município. 
Art. 2. 1O dia instituído por esta Lei tem por finalidade 
garantir a consecução dos seguintes objetivos: 
- Demonstrar o reconhecimento da população lpiguaense 
ao trabalho desempenhado por todos os profissionais da área da saúde que 
atuaram na linha de frente contra a COVID-119, os quais, agindo com destreza 
e bravura, arriscaram a própria saúde para cuidar das pessoas acometidas 
pela referida doença infectocontagiosa durante a pandemia; 
II - Fazer com que a luta desses profissionais durante o 
período atípico e desafiador da pandemia não seja esquecida com o passar do 
tempo; 
III - Conscientizar os profissionais da saúde e a sociedade 
acerca da função social desses profissionais; 
IV - Alertar à sociedade a respeito da necessidade de 
pensar coletivamente e agir em prol do bem comum, sobretudo em momentos 
de crise, como o que foi causado pela pandemia de COVID-19, a fim de 
minorar os problemas gerados pelas crises e evitar o agravamento delas. 
Câmara Municipal de IpIg à' 
CNPJ (MF) 01.658.01010001-81 
Rua do Comércio, 530 - Fone/Fax: (17) 3269-1240 - CEP 15108-000 - Ipiguá - SP 
Art. 30 O Chefe do Poder Executivo e ou do Legislativo 
poderá promover a realização de eventos alusivos à data, com a finalidade de 
contribuir com a consecução dos objetivos previstos no artigo anterior. 
Art. 4. 0Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de lpiguá-SP, 06 de março de 2023. 
(L￾RENATO PA IANOTO - PSD 
Presidente da Câmara 
Câmara Municipal de I 
CNPJ (MF) 01.658.010I0001-81 
Rua do Comércio, 530 - Fone/Fax: (17) 3269-1240 - CEP 15108-000 - Ipiguá - SP 
JUSTIFICATIVA 
Senhores Nobres Vereadores. 
A referida propositura visa submeter à apreciação desta 
Casa de Leis o anexo Projeto de Lei que "Institui o dia municipal em 
homenagem e gratidão aos profissionais que atuaram na linha de frente 
contra a covid-19 e dá outras providências" 
Os profissionais da linha de frente do combate à Covid-1 9 
atravessam desafios e momentos dramáticos no atendimento e tratamento de 
pacientes, para salvar vidas. Portanto, agradeço aos profissionais da rede 
municipal de saúde pelos seus relevantes serviços prestados e, ressalto, meus 
sinceros agradecimentos. 
Impende esclarecer que os Colaboradores da área da 
saúde de lpiguá têm sido dedicados na organização e dinâmica na aplicação 
da vacina. Desde o dia 01 de junho de 2020, em que fora detectado o primeiro 
caso de covid-19, estando, portanto, há aproximadamente dois anos e três 
meses, lutando pela vida e a pandemia do Coronavírus que ainda nos assola. 
Estes profissionais continuam no combate incessante 
contra o vírus numa demonstração de força, garra, amor e resiliência em pleno 
olho do furacão. Estamos todos vivendo um momento que, enquanto seres 
humanos, nos deixa bastante frágeis e sensíveis. 
Essa homenagem é uma forma de demonstrar gratidão e 
respeito aos profissionais da saúde, que têm se colocado à inteira disposição 
para cuidar das pessoas durante a pandemia. Sabido é que a homenagem é 
pequena perto da dedicação desses colaboradores, mas é para dar um pouco 
de alento, reforçar o quanto eles são fortes e demonstrarmos o orgulho por 
todos os profissionais da saúde. 
Diante do exposto, certo da importância do projeto de lei, 
solicitamos que seja apreciado por essa Casa Legislativa e posterior aprovação 
e, na oportunidade, reiteramos os protestos de admiração e apreço aos dignos 
componentes dessa Câmara Municipal. 
Câmara Municipal de lpiguá-SP, 06 de março de 2023. 
RENATO PAZIANÕTO - PSD 
Presidente da Câmara