materia nº 9/2023

Câmara Municipal de Ipiguà 
CNPJ (MF) 01.658.01010001-81 
Rua do Comércio, 530 - Fone/Fax: (17) 3269-1240 - CEP 15108-000 - Ipiguá - SP 
- INDICAÇAON 2 O9/2023. 2u 
- CAMARA MUrIeêI'AL 
Senhor Presidente e Nobres Vereadores: 
LUIZ ANTONIO CASSIANO - DEM, vereador, no uso de 
suas legais e regimentais atribuições (art. 119), em atenção à função 
constitucional de assessoramento ao Poder Executivo na administração do 
Município, que à Câmara Municipal é imposta, venho perante Vossas 
Excelências apresentar esta INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir à 
Administração Municipal, a adoção da seguinte medida político 
administrativa de interesse da comunidade: - PROMOVER O 
RECADASTRAMENTO DOS TÚMULOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL - 
CHAMAMENTO PUBLICO. 
JUSTIFICATIVA 
Com o objetivo de expor a importância e relevância da 
medida presente, sugerida ao Poder Executivo, passo a expor os motivos 
pelos quais entendo a mesma necessária: 
O recadastramento de túmulos do Cemitério do 
município tem como objetivo proporcionar um melhor atendimento às 
famílias com entes queridos enterrados no local. A ação trará benefícios 
tanto no sentido de regularização como para controle de informações 
sobre titularidade de lotes, passando a administração do cemitério a 
possuir um acervo digital detalhado e atualizado. 
Desta forma, através de Edital de Chamamento Público, 
objetiva-se regularizar lotes abandonados ou vagos localizados no 
Cemitério, tendo em vista que várias sepulturas estão em completo 
abandono, ruína, sem qualquer conservação. Ainda, há que se considerar 
que além de abandonados, muitos lotes encontram-se sem identificação, 
sem numeração, sem o nome do "de cujus", inviabilizando a possibilidade 
da Administração Municipal realizar notificação direta ao suposto 
proprietário. 

Câmara Municipal de Ipiguá 
CNPJ (MF) 01.658.010I0001-81 
Rua do Comércio, 530 - Fone/Fax: (17) 3269-1240 - CEP 15108-000 - Ipiguá - SP 
Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem 
como a importância da medida, este Vereador signatário requer seja 
remetida, após a devida tramitação regimental, a presente indicação ao seu 
destinatário, para que suas finalidades sejam realizadas. 
Sala de Sessões, Ipiguá-SP, 27 de fevereiro de 2023. 
: 
LUIZ ANTONIO CASSIANO - DEM 
Vereador 
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