materia nº 6/2018

INDICAÇÃO Nº 06 /2018
Senhor Presidente,
Vereador Marcelo Amado Gonzalez, PSL, com assento nesta Egrégia Casa 
Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICAR ao Poder Executivo 
Municipal, depois de ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
DISPONIBILIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E CONSULTAS ESPECIAIS aos munícipes em 
plataforma online.
Justificativa
Excelentíssimo Senhor Presidente e Nobres Vereadores, INDICO ao 
Executivo Municipal uma avaliação na transparência dos serviços públicos de saúde utilizando-se 
das tecnologias via internet uma página web exclusiva para a UBS e ao Centro de Reabilitação 
com informações sobre profissionais, vagas e exames levando informações aos pacientes sobre 
os procedimentos em espera, posição na fila, estimativa de tempo de espera mesmo que tais 
exames sejam marcados fora da municipalidade. As empresas licitadas para serviços de 
Tecnologia da Informação podem disponibilizar espaço na Plataforma Web e não gera custos ao 
erário, sabendo-se que há profissionais capacitados para atualizar essas informações.
O município têm dificuldades de comunicação interna em vários setores 
públicos e cada vez menos acessibilidade de informação à população. Com isso, evita conflitos e 
provoca a desburocratização. Inspirando-nos à Lei 12.996/13 da cidade de Ribeirão Preto - SP –
que obriga a divulgação da posição das pessoas na lista de espera por consultas, cirurgias e 
tratamentos especiais – tem como premissa combater possíveis atos de corrupção, como o caso 
“fura-fila”, após ato do MP de São Paulo contra a administração Executiva e Legislativa daquele 
município.
É justo que há exames urgentes que são encaminhados de pronto 
atendimento de acordo com as necessidades do paciente, mas torna-se injusto que os demais 
pacientes fiquem sem informação de seus exames e procedimentos. 
Após tramitação regimental e aprovação do Plenário, que seja direcionado 
ao Poder Público Municipal no aguardo de deferimento e execução.
 Ipiguá, 24 de maio de 2018.
Marcelo Amado Gonzalez
Vereador - PSL