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materia nº 44/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 44 / 2023
Date 2023-12-08
EmentaRequere ao Poder Executivo que promova obras de rebaixamento da guia na pista de caminhada da entrada da cidade.
native_id573

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Câmara Municipal de IpIg a 
CNPJ 01.658.01010001-81 
Rua do Comércio, 530 - Centro - CEP 15.108-000 - Ipiguá - SP 
Fone: (17) 3269-1240 - site: www.ipigua.sp.Ieg.br - e-mail: contatoipigua.sp.Ieg.br 
INDICAÇÃO N. 44/2023. & zROTOCOLG 
N.° 454 Qjj), 223 
CÂMARA MflNICIPAL 
Senhor Presidente e Nobres Edis: 
O Vereador PAULO PEREIRA DE JESUS - PSDB, no uso de 
suas legais e regimentais atribuições (art. 119), em atenção à função 
constitucional de assessoramento na administração do Município, que à 
Câmara Municipal é imposta, vem perante Vossa Excelência apresentar esta 
INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir à Administração Municipal, a adoção 
da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade: - 
promover obras de rebaixamento da guia na pista de caminhada da 
entrada da cidade. 
JUSTIFICATIVA 
Com o objetivo de expor a importância e relevância da 
medida presente, sugerida a Vossa Excelência, passo a expor os motivos 
pelos quais entendo a mesma necessária: 
O rebaixamento de calçadas é um recurso que altera as 
condições normais da calçada melhorando a acessibilidade aos 
pedestres em geral, aos portadores de deficiência ou com mobilidade 
reduzida e aos que portam carrinhos de mão ou grandes volumes de 
carga, quando pretendem efetuar travessia da pista. 
Infelizmente, na pista de caminha localizada da entrada 
da cidade (Rua do Comércio), não foi executado o rebaixamento de 
sua parte final (nas proximidades da rotatória). 
Portanto, indica-se que sejam tomadas as providências 
necessárias, a fim de melhorar a acessibilidade aos pedestres em 
geral, aos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida e 
aos que portam carrinhos de mão ou grandes volumes de carga. 

Câmara Municipal de 1p19uá 
CNPJ 01.658.01010001-81 
Rua do Comércio, 530 - Centro - CEP 15.108-000 - lpiguá - SP 
Fone: (17) 3269-1240 - site: wwwipigua.sp.Ieg.br - e-mail: contatoipigua.sp.leg.br 
Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem 
como a importância da medida, este Vereador signatário requer seja 
remetida, após a devida tramitação regimental, a presente indicação ao seu 
destinatário, para que suas finalidades sejam realizadas. 
Sala de Sessões, lpiguá-SP, 08 de dezembro de 2023. 
PAULO PEREIRA DE JESUS - PSDB 
Vereador 
MA NA MU1'UCÍPAL DE IP1GU. 
APROVACO 
(rJ.£..VOTOS FVORAVE,S 
u :;otgipAR 
• 
......................................... 
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