materia nº 7/2024

IPIGUA 
GOVERNAR PARA TODOS 
=PROJETO DE LEI N° 12024= 
(Dispõe sobre a denominação de vias públicas do Município de Ipiguá e 
dá outras providenciais).- 
EFRAIM GARCIA LOPES, Prefeito Municipal de lpiguá, 
Comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, no uso de 
suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de lpiguá aprova e 
ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
ARTIGO 1 1 - As vias públicas existentes e localizadas 
junto ao Bairro São Francisco desta cidade de lpiguá, passarão a ter as 
seguintes denominações: 
- Rua 1, passa a denominar-se "RUA LUZIA AUGUSTA 
BELLEI". 
- Rua 3, passa a denominar-se "RUA ADILSON 
ANACLETO NASCIMENTO". 
- Rua 4, passa a denominar-se "RUA LAZARO 
MESSIAS BUENO". 
- Rua 6, passa a denominar-se "RUA AMÉRICO 
MIGUEL DOTOLI". 
- Rua 7, passa a denominar-se "RUA JOÃO ROBERTO 
BELLEI". 
- Rua 8, passa a denominar-se "RUA AUGUSTO 
DURAN DEL'ARCO". 
- Rua 9, passa a denominar-se "SUELLI APARECIDA 
SULFITTI DAGA." 
- Rua 10, passa a denominar-se "RUA LEONARDO 
FERNANDES". 
- Rua 11, passa a denominar-se "RUA JOÃO MARIM". 
IPIGUA 
GOVERNAR PAPA TODOS 
- Rua 12, passa a denominar-se "RUA SILVIO BRITO 
DONATO" 
- Rua 13, passa a denominar-se "RUA JOÃO 
SPRESSÃO". 
- Rua 14, passa a denominar-se "RUA LAERTE 
R000LPHO SILVEIRA". 
ARTIGO 21- As vias públicas existentes e localizadas 
junto ao Bairro São Manoel desta cidade de Ipiguá, passarão a ter as 
seguintes denominações: 
- Rua A, passa a denominar-se "RUA MARIA STELA 
SERAFIM". 
- Rua B, passa a denominar-se "RUA BENEDITO 
GONÇALVES". 
ARTIGO 30- Nas placas indicativas das vias públicas do 
que tratam os artigos anteriores desta Lei, serão confeccionadas por 
essa Municipalidade de Ipiguá, alocando as mesmas nas referidas vias. 
ARTIGO 40 - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal 
a prover a confecção de referidas placas indicativas. 
ARTIGO 51- As despesas decorrentes desta Lei, 
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, 
suplementadas se necessário. 
ARTIGO 60 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Ipiguá, 19 de Abril de 2.024. 
EFRAIMRZOPES 
PREFEI3M'UNICIPAL 
IPIGUÀ 
GOVERNAR PARA TODOS 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 
Ao 
Excelentíssimo Senhor 
Donizete Rodrigues Ribeiro 
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
IPIGUÁ - SP 
Pelo presente, estamos encaminhando à essa 
Egrégia Câmara Municipal, o presente Projeto de Lei que dispõe sobre a 
denominação de vias públicas localizadas em bairros desta cidade de 
ipiguá, que atualmente encontra sem qualquer denominação, de forma a 
prover a regularização das mesmas e atender as necessidades locais. 
A condição de prover a denominação de vias 
públicas se faz estar estatuída junto a Lei Orgânica do Município de 
lpiguá, nos seus artigos no artigo 4 0 , 30 
Desta forma, esclarecemos a essa Colenda 
Casa de Leis que os nomes indicados e que passarão a dar 
denominação junto as vias públicas indicadas de nossa cidade, são de 
pessoas que muito fizeram por lpiguá, de forma a abrilhantar e elevar a 
nossa cidade, portanto merecedores de nossa homenagem. 
Para tanto, assim destacamos os nomes a 
serem homenageados: 
Luzia Augusta BelIei nasceu em Ipiguá, 
filha de GenuefaTrídico. Embora não se recorde do nome do pai, sua 
vida foi marcada pelo papel de dona de casa. Ela compartilhou seu 
caminho com Alceu BelIei, formando uma família onde nasceram seus 
filhos Doraci Bellei Rodrigues, Pedro Bellei, Aparecida Neide BelIei 
Rodrigues, Maria Clarice BeileiPavanin, Antônio Alfredo Bellei, João 
Roberto Bellei e Maria Cleuza BelIei Praxedes, que se casou com 
Donizete Praxedes. 
IPIGUA 
GOVERNAR PARA TODOS 
Adilson Anacleto do Nascimento, foi 
residente e domiciliado em lpiguá desde 1997, filho de Sebastião 
Anacleto Nascimento e Oldemi Boiago do Nascimento, ambos falecidos, 
era frentista no primeiro posto de lpiguá. Era casado com Rosely de Lima 
do Nascimento e pai de dois filhos: Rodrigo de Lima Anacleto de 
Nascimento e Priscila de Lima Anacleto de Nascimento. 
Leonardo Fernandes Neto, brasileiro, 
nascido em 18/01/1945, natural de Guararapes/SP, filho de João Antônio 
Fernandes e Zezaltina Antônio Fernandes, ambos falecidos, sendo 
casado com Antônia Aparecida do Bem Fernandes, também brasileira, 
falecido em 23/04/2010, residente e domiciliado em lpiguá/SP. 
João Marim, nascido em 29/08/1925 em 
lpiguá, filho de Vitorino Mari e Albina Brentan, era lavrador e casado com 
Dirce Augusta Marim, sendo pai de sete filhos: José Marim, João 
Augusto Marim, Aparecida Marim, Teresinha Marim, Cleusa de Lourdes 
Marim, Maria Albina Marim e Paulo Renato Marim. 
Augusto Duran Del'Arco, nascido em 
Monteirinho, Neves Paulista, veio para lpiguá aos 19 anos acompanhado 
de seus pais, Manoel Duran e Francisca Del'Arco, e seus irmãos João 
Duran Del'Arco, Valentim Duran Del'Arco, Jacinta Duran Del'Arco e 
Aurora de Jesus Duran DelArco. 
Sueli Aparecida SulfittiDaga, nascida em 
lpiguá em 11 de agosto de 1952, era filha de Geraldino Sulfitti e Eunice 
Torezani Sulfitti, dedicando-se à profissão do lar ao longo de sua vida. 
Sueli foi casada com Luiz Daga e tiveram filhos: Silvia Adriana Daga, que 
é divorciada, e Ana Paula Daga, também divorciada. Luiz Fernando Daga 
é casado com Ana Paula Roberta Beliei Daga. 
Benedito Gonçalves do Carmo, residente 
de lpiguá desde 1955, era filho de Antônio Gonçalves do Carmo e 
Lourença Baptista de Souza. Sua profissão era de sitiante, 
especificamente pecuarista leiteiro. Era casado com Maria de Lourdes 
Papandré do Carmo e pai de quatro filhos: Sônia Regina Donizete 
Gonçalves Bonito, Sérgio Luiz Gonçalves do Carmo, Silvia Eliane,," 
Gonçalves Mauri e Solange Aparecida Gonçalves do Carmo. 
. 
IPIGUA 
GOVERNAR PARA TODOS 
Maria Stela Serafim Benini, natural de 
Ribeirão Claro, Paraná, estabeleceu residência em lpiguá no ano de 
1982. Era filha de Hugo Serafim e Dionísia Pedron. No âmbito civil, 
desempenhou o papel de dona de casa e casada com Jadir Aparecido 
Benini. 
Américo Miguel Dotou, nascido em lpiguá 
em 09 de julho de 1953, era filho de Argia Pelosi Dotoli e Caetano Dotoli. 
Sua profissão foi a de pecuarista, e ele era casado com Maria Cristina 
Delafina Dotou. 
João Roberto Beilei, nascido em 11 
de junho de 1960, foi filho de Alceu BelIei e Luzia Augusto BelIei. 
Ele dedicou sua vida ao trabalho como motorista. 
João Roberto foi pai de Rodrigo 
Wilker dos Santos BelIei e Ana Paula Roberta Bellei Daga. Além 
disso, era avô de Luiz Felipe Bellei Daga, Miguel Wilker Bellei e 
Ana Júlia Beilei Daga. 
Laerte Rodolpho Silveira, natural de 
Viradouro, veio para lpiguá em 1962, filho de João Rodolpho da Silveira 
e Benedita Alves Silveira, era agricultor. Casado com Didima Mira da 
Assumpção Silveira, foi pai de Vera Lúcia Silveira. Infelizmente, veio a 
óbito em 21 de março de 2019. 
João Domingos Spressão nasceu em Rio 
Preto e viveu toda a sua vida na zona rural de lpiguá. Filho de Maria 
Goresck e José Spressão, João trabalhou como lavrador ao longo de sua 
trajetória. 
Lázaro Messias Bueno, nascido em 10 de 
junho de 1919, era filho de Antônio Messias Bueno e Maria Cândida de 
Jesus. Ele foi casado com Aurora Garcez Bueno e desempenhou 
diversos papéis ao longo de sua vida, incluindo lavrador, vendedor 
ambulante e corretor. 
Silvio Brito Donato, filho de lida Bonifácio 
Donato e Euclides Donato, nasceu e cresceu em Estela d'Oeste antes 
se estabelecerem lpiguá em 1997. Sua chegada à cidade representou - 
IPIGUA 
GOVERNAR PARA TODOS 
uma nova etapa em sua vida e de sua família, marcando o início de uma 
nova jornada em um novo ambiente. 
Por essas razões que se faz amplamente 
justificadas as pretensões de homenagear os ilustres ipiguaenses 
indicados, que sempre pautaram pelo respeito e dignidade a todos 
aqueles que estiveram a sua volta, levando a todos a gratidão por ser 
morador do Município de Ipiguá. 
Á vista do todo manifestado, se faz a 
apresentação deste Projeto de Lei o qual espera a sua aprovação. 
Sem mais para o momento, aproveitamos o 
ensejo desta oportunidade, para renovar protestos da mais alta estima e 
distinta consideração. 
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IPIGUA 
GOVERNAR PARA TODOS 
ERNO 20: 
Ofício Especial, Ipiguá, 19 de Abril de 2024. 
SENHOR PRESIDENTE: 
Pelo presente, estamos 
encaminhando a essa Egrégia Casa de Lei, afim de apreciar e votar 
o seguinte Projeto de Lei Complementar: 
- PROJETO DE LEI - Dispõe sobre a denominação de 
vias públicas do Município de Ipiguá e dá outras providenciais. 
Sem mais para o momento, 
aproveitamos o ensejo desta oportunidade, para renovar protestos 
da mais alta estima e distinta consideração. 
Atenciosamente 
EFRAr GARCIA LOPES 
=PREFEITO MUNICIPAL 
•L 4ft1Çjj 2O 
CÃMAK' 
Ao 
Excelentíssimo Senhor 
Donizete Rodrigues Ribeiro pUNC 
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
IPIGUA -SP